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sexta-feira, 27 de março de 2015

A SITUAÇÃO ESTÁ PRETA NA TERRINHA... POR ETAPAS

DENGUE


Conforme matéria do G1, Noroeste fluminense, divulgada pelo blogueiro Hélcio Menezes (aqui), "Segundo o Ministério da Saúde Miracema já registrou 51 casos de dengue até o dia 15 deste mês, o maior número no Noroeste Fluminense.

EDUCAÇÃO

O mesmo blogue divulgou matéria do jornal O Dia, cujo conteúdo foi veiculado no jornal O Globo também, dando conta de que:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) realizará, na sexta-feira (27), audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Miracema. O evento será às 9h30, na Casa de Cultura de Miracema, localizada na Praça Ary Parreira, 156, Centro. O objetivo da audiência é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) à sociedade e inseri-la na discussão sobre tema. Miracema será o primeiro município da região Noroeste Fluminense a receber o projeto.
É incrível como um município historicamente exemplar na Educação pode chegar a esse ponto. O evento é aberto à população, que deve estar em massa presente para discutir a qualidade da educação no município. 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE PRETENDE MUDAR A FORMA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA CAPPS

Em face dos inúmeros problemas envolvendo o município de Miracema e a CAPPS, Caixa de Previdência dos Servidores Municipais, um deles refere-se a um ato qualificado como apropriação indébita, tipificado como crime tributário. 
O fato da prefeitura descontar dos servidores a parcela referente à previdência e não recolher esses valores à CAPPS caracterizam essa situação. 
O prefeito Juedyr Orsay apresentou um projeto de lei pretendendo alterar a forma democrática de eleição da diretoria da CAPPS, passando para indicação do Executivo.*
Alguns vereadores contrários a esse pleito, sabedores da maioria da Câmara pró-governo, entraram com uma ação na justiça tentando impedir a tramitação do projeto.
Em primeira instância, o Juiz de Miracema, decidiu contra essa suspensão, o que levou que os edis recorressem ao Tribunal de Justiça, através do recurso denominado Agravo de Instrumento. O TJ também indeferiu o pedido, reconhecendo a regularidade da iniciativa do Executivo.
Passa-se a uma decisão política no Legislativo, o que clama por intersecção dos servidores públicos a fim de evitar que seus direitos sejam manipulados e desrespeitados.



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