TCE-RJ: VARRE-SAI TEM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (29/09), os primeiros acórdãos relativos à Prestação das Contas de Governo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2020. Receberam pareceres prévios favoráveis à aprovação os municípios de Paraty, São Pedro da Aldeia e Varre-Sai. A íntegra das decisões plenárias será encaminhada para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde as contas serão avaliadas em definitivo.

O conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia relatou a Prestação de Contas de Governo de Varre-Sai, sob responsabilidade do prefeito reeleito Silvestre José Gorini. A decisão plenária indicou a correta observância dos limites mínimos constitucionais em Saúde e Educação, com percentuais de 23,49% e 32,98%, respectivamente.

No documento aprovado por unanimidade na sessão do Corpo Deliberativo, o município do Noroeste fluminense, além de ter registrado oito ressalvas e igual número de determinações, recebeu a recomendação para que “atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, bem como busque alternativas para atrair novos investimentos de forma a compensar as possíveis perdas de recursos futuros”.

Confira a íntegra da decisão plenária que embasaram os acórdãos.

Varre-Sai

Do TCE-RJ