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terça-feira, 24 de maio de 2022

PÁDUA: LEI PROÍBE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM RUÍDOS SONOROS

Está em vigor lei que proíbe utilização de fogos de artifícios com ruídos sonoros em Santo Antônio de Pádua.
A Lei 4.194, de autoria da vereadora Eliana Blanc de Souza (PP), foi aprovada no dia 12 de maio de 2022. 

De acordo com a lei, fica proibido o uso de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros em Pádua, sendo permitidos somente artefatos silenciosos, a fim de proteger o meio embiente, o bem estar da comunidade, dos enfermos, dos animais domésticos, silvestres e pessoas com TEA (Transtorno Espectro Autista).

Ainda de acordo com a lei, para a utilização dos artefatos sem ruído, será necessário um alvará.

O não cumprimento da lei ocasionará multas e demais medidas repressivas.

Do Noticiário Paduano

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