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terça-feira, 21 de junho de 2022

MIRACEMA: CÂMARA DE VEREADORES NEGA ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALERJ


Acabo de tomar conhecimento de mais uma belezura do Legislativo miracemense .

Não tiveram capacidade e independência para convocarem uma audiência pública e tentam atrapalhar a ALERJ nessa missão de ouvir os envolvidos e promover publicamente uma discussão sobre a pretensão do prefeito e seus amigos empresários de instalarem um aterro sanitário em MIRACEMA.

Estão cientes do assunto pelo menos desde agosto de 2018, quando um dos moradores denunciou obra sem licenciamento no local.

Enviaram ofício ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ (imagem acima) dizendo que a câmara não poderá abrigar a audiência.

Novo local será divulgado em breve!

É a Câmara da unânimidade, sem transparência, conivente com os absurdos ... Que sequer cumpre o mister de fiscalizar o Executivo, são parte dele.

Normalmente, boicote esconde algum temor!

NOTA:
Só para esclarecimento dos incautos, a lei citada no ofício regulamenta apenas as audiências públicas realizadas por iniciativa dos poderes Legislativo e Executivo do município. É pura embromação e boicote! A audiência em pauta é de iniciativa do Legistativo estadual e normalmente ocorre nas câmaras dos municípios por pura civilidade entre os legislativos da federação. As audiências da ALERJ têm regulamento próprio.

2 comentários:

Anônimo disse...

Entendo que tal iniciativa por parte do Legislativo municipal é um impedimento no processo democrático de transparência onde cabe a fiscalização pelo poder público.
A lei mencionada possui um verbo que a caracteriza como uma lei autorizativa: "...poderá realizar reuniões de audiência pública...". Faculta e não determina. Então, a justificativa parece que foi feita por conveniência sem levar em conta a importância do assunto para a sociedade.
Com certeza a Alerj deve ter convidado as autoridades públicas. Assim, saberemos o posivionamento dos políticos de nossa cidade nessa audiência. Poderemos saber o perfil de quem nós representa a nível municipal. Diferente das audiências públicas municipais essa será gravada e televisionada. Seguimos esperançosos por bons diálogos a.fabor da cidade.

Angeline disse...

Pior que ser AUTORIZATIVA, é uma lei municipal que regulamenta audiências públicas de iniciativa dos Poderes Legislativo e Executivo municipais. No caso em pauta, é uma audiência de iniciativa do Legislativo estadual e que tem regramentos próprios. Assim, essa lei não se aplica ao caso, puro boicote!

Além do mais, a escolha da Câmara Municipal é um prática comum, visto q a ALERJ fica na capital e nesse caso, costuma contar com o apoio do Legislativo local, dado q trata-se de tema de interesse público.

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