Para piorar a situação, não tenho acesso às informações públicas do município, pois fui bloqueada na página da Prefeitura no Facebook, que é o principal veículo de informação. O sítio oficial é pouquíssimo atualizado.
Para minha surpresa, o Blog do Adilson Ribeiro divulgou trecho do Programa Fala Prefeito de ontem (14-jun-2022), onde secretário de Educação, de Fazenda e o Prefeito abordaram o tema.
A paralisação tem por motivação o reajuste de 33,24% do piso salarial nacional, concedido pelo governo federal desde janeiro de 2022, em cumprimento à Lei 11.738/2008. O piso da categoria para 2022 passou a R$ 3.845,63.
Para ouvir os comentários do Secretário de Educação, Charles Magalhães, seguido do Prefeito e do Secretário de Fazenda, Márcio Menezes cliquem aqui.
O secretário Charles Magalhães manifestou o desejo de conceder o reajuste de 33,24%, mas clama pelo diálogo, haja vista as dificuldades orçamentário-financeiras envolvidas, que requerem análise aprofundada e que envolve vários setores da administração pública. Afirmou ainda sobre uma redução no recurso do Fundeb no valor de cerca de R$ 340 mil, no primeiro quadrimestre, cuja receita anual gira em torno de R$ 18 milhões. Acrescentou que dos 33,24%, cerca de 10% já foram concedidos, restando cerca de 20%.
O Prefeito fez um discurso de cunho político, não tão apaziguador quanto o secretário, mas ressaltou a queda que tem havido na receita de ICMS do município (sic). Nesse aspecto, aproveito o ensejo para apresentar o levantamento que é feito mensalmente pelo Hélcio Menezes, no blogue Miracema.RJ, a respeito da receita de ICMS dos municípios do noroeste fluminense. Destacou sobre outras categorias que também merecem o reajuste.
Em seguida, o secretário Márcio Menezes, da Fazenda, apresentou os vários entraves orçamentários e financeiros, bem como legais, que devem ser observados e mostrou-se preocupado com a queda do ICMS, prevista em virtude de recentes alterações no teto do tributo, que não só afetará a arrecadação estadual, como a distribuição para os municípios e a receita do Fundeb, que tem parte atrelada ao imposto. Disse que estão sendo feitos estudos para avaliar a viabilidade desse reajuste.
Após a apresentação desse programa, a que tive acesso somente agora, houve uma Nota de Repúdio, divulgada pelos professores, que abaixo reproduzo:
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| Printado do Instagram. Omiti o autor para evitar as famosas represálias e intimidações. |
A situação é complexa, pela Nota de Repúdio, observa-se a inteligente proposta dos professores, "Não há oposição na paralisação e sim participação..." Nesse aspecto merecem todo nosso respeito, admiração e apoio. Numa cidade onde a participação social é impedida. Numa cidade onde a participação social não faz parte da cultura política, os professores dão um banho de cidadania!
O Tribunal de Contas do ERJ vem cobrando concurso público, vem cobrando melhor administração de gastos e esforço para o equilíbrio econômico-financeiro-orçamentário do município. Já tratei desse assunto em outra postagem. No entanto, recentemente, com o apoio unânime dos vereadores, o prefeito criou 2 novas secretarias e criou um novo cargo com salário dos mais elevados.
Contradição?
Por fim, pode parecer estranho a alguns, mas se houvesse maior transparência da administração pública, esse diálogo seria melhor desenvolvido, coordenado. Como falta transparência por todos os lados, Executivo e Legislativo, dificulta um diálogo aberto. Até nisso perde o gestor público autoritário e que não preza a transparência e a consequente participação social no debate público.
O blogue parabeniza os professores pela postura, pela consciência e porque são professores é assim. Não poderia ser diferente!
Acredito que com boa vontade, diálogo, debate público, transparência, respeito chegarão a um denominador comum. Torço por isso, porque sei que os professores merecem, que a cidade tem tradição na educação de qualidade e esse sucesso se deve a eles.
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