O blogue tem a honra de divulgar o texto abaixo, da miracemense Amanda Bersácula Scott, que é assistente social. Esse comentário foi estimulado porque perguntei à Amanda quantos conselhos municipais existem em Miracema. E minha pergunta se deve ao fato de que ouvi de um grupo de trabalho, numa Conferência Municipal realizada em Miracema, que não havia necessidade de criar mais conselhos, mas sim, fazer os existentes funcionarem com a visibilidade devida pela população. Hoje, Amanda nos responde com o excelente texto com ponderações muito pertinentes.
Cara Angeline,Conforme resposta no facebook, os Conselhos que tenho conhecimento em Miracema são: Conselhos Municipais da Saúde e o da Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal do Idoso (o qual já presidi) e, atualmente em funcionamento, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (criado desde 2010).“Os conselhos de direitos, também denominados conselhos de políticas públicas ou conselhos gestores de políticas setoriais, são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, incumbidos, de modo geral, da formulação, supervisão e da avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal”. (Arzabe, s/d) Contudo, alguns conselhos podem ter caráter somente consultivo e não deliberativo como o Conselho do Idoso, por exemplo. (DECRETO No 4.227, DE 13 DE MAIO DE 2002)Bom, gostaria de fazer algumas pontuações, minhas, sobre os conselhos:• Os conselhos, cada qual com suas especificidades, cumprem um importantíssimo papel, contudo, deve-se ter em mente que quando falamos de conselhos temáticos, como o do idoso, da juventude, o da mulher, por exemplos, o importante é que surjam ou que, pelo menos, existam movimentos populares. O que acaba acontecendo é a participação indesejada de alguns por estarem representando um órgão, sem que haja comprometimento real com a causa.• Acredito que todos os conselheiros, ou quem participa destes, deveriam passar por cursos e orientações. Como a participação no conselho é gratuita, muitos acabam por irem a algumas reuniões, mas a participação de fato é quase inexistente. Há que fortalecer os conselhos já existentes, como, por exemplo, o CMDCA e o do Idoso em Miracema/RJ. Quando digo fortalecer é apoiar, participar e, principalmente, dialogar, formular e decidir em conjunto com os conselhos. O conselho do Idoso de Miracema, salvo engano, ainda não foi criado o fundo e consegui na época enquanto presidente deste uma verba votada no orçamento pela Câmara, mas nunca tivemos um centavo ou acesso a este dinheiro. Assim, sem estrutura para as reuniões, apoio administrativo, e local para funcionamento, o conselho sempre se resumiu em algumas pessoas com ações pontuais para verificar violência contra o idoso.• Quanto ao Projeto de Lei do Presidente da Câmara, faço algumas observações: 1. precisa-se definir a idade a qual o conselho irá atuar, pois corre o risco de sobrepor as atribuições do CMDCA. Ou seja, quando falamos de juventude, qual seria este conceito?? 2. Quem seria o representante do Legislativo? O que sei é que o Legislativo não pode participar dos conselhos, pois estaria assim sobrepondo sua função de fiscalização. A Lei Municipal do Idoso em Miracema também precisa ser mudada. Isto foi orientação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso. 3. Para que não seja criada mais um conselho que funciona precariamente e para que não tenhamos mais uma “lei de cima para baixo” acredito que o próprio presidente deveria propor algumas ações de mobilização social em conjunto com alguns gestores das políticas públicas, para isso, sugiro assessoria de alguns profissionais que conheçam o debate em questão. 4. Salvo engano, a Câmara não pode criar despesas para o executivo, então há que ter engajamento do poder executivo e envolvimento deste.No mais, consegui visualizar alguns ajustes no texto do Projeto de Lei as quais precisam ser revistas. Espero que o presidente seja bem assessorado e que este Conselho tenha verdadeiramente a sua função social a qual se destina.AbrçsAmandasexta-feira, março 15, 2013 8:32:00 PM
Prezada Angeline,
ResponderExcluirComplementando o que a digníssima senhora Amanda comentou sobre o assunto dos conselhos gostaria de acrescentar que:
• A formação do conselho é muito mais que uma mera obrigação formal e burocrática. É o aperfeiçoamento da conscientização política dos cidadãos que de forma espontânea se comprometem no planejamento municipal representando os anseios da sociedade.
• O executivo deve facilitar as condições estruturais para promoção e sustentabilidade dos conselhos, visto que é um órgão auxiliador de suas ações.
• O papel do conselho não tem poder de polícia ou de legislar, porém pode propor criação de leis e normas públicas.
• O papel dos conselhos na ordem administrativa é fator primordial na administração democrática de um governo que se direciona na transparência.
• O Legislativo não pode indicar representante para os conselhos nem muito menos participar, pois o poder Legislativo somente é representado pelo vereador que tem mandado eletivo com atribuições típicas que não se confundem com a assessoria do Executivo que é função do conselho.
Atenciosamente,
Márith Eiras Scot
Biólogo, Analista Ambiental e Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente desde 15/03/2013.
Ainda tem o Conselho de Agricultura, não é?!
ResponderExcluirE tem alguma coisa sobre merenda escolar. Falavam muito disso no programa do ex-prefeito na rádio.
A Amanda disse tudo.
Conselho tem de monte mas todos são compostos pelas mesmas pessoas. Vai numa reunião e na outra e parece que é uma só.
Se quiser pode marcar todas as reuniões de conselho num dia só que estarão todos os membros participantes presentes do começo ao fim.
Falta participação.
E não é por ser sem remuneração porque até o Conselho Tutelar tem gente que está lá só pelo salário.
Falta é interesse mesmo.
É da índole do brasileiro reclamar muito mas quando chamado a participar não comparecer.
Faço parte da Agenda 21 (que pode ser considerada um Conselho) e estou cansado - espiritualmente - de ver as reuniões com 7, 4, 3 pessoas.
O pais está cheio de Leis de cadeira - como eu apelidei - são Leis que o cara numa hora de marasmo, sem nada pra fazer, dá um estalo e ele fala: "Vou criar uma Lei!" mas não tem capacidade pratica sobre o tema e sai uma Lei torta ou que vai pras gavetas.
O Hugo, acho que pelo ímpeto de poder fazer, errou em duas que apresentou. Talvez com mais tempo de casa e com mais conversas ele possa reconhecer as reais necessidades da população e consiga aprovar boas Leis na Câmara.
Será que conseguimos reunir a legislação dos conselhos de Miracema? Se cada um enviar a que tiver, vamos juntando tudo pra disponibilizar aqui no blogue.
ResponderExcluirAnderson, as reuniões da Agenda 21 têm data, local e horário fixos? Aproveita e divulga.
LI O PROJETO DE LEI E PARABENIZO O VEREADOR PELA BELA INICIATIVA, POIS A JUVENTUDE MIRACEMENSE CARECE DE AÇÕES VOLTADAS PARA ESTA FAXA ETÁRIA. AFIRMO QUE NÃO HÁ VEDAÇÃO LEGAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO LEGISLATIVO EM CONSELHOS.
ResponderExcluirPrezada Angeline,
ResponderExcluirPor um lapso esqueci-me do Conselho Municipal de Educação que com certeza existe no município. Em relação ao da Agricultura não tenho conhecimento.
Quero deixar claro que também parabenizo o edil presidente desta Casa Legislativa pela iniciativa, pois demonstra sua preocupação e atenção quanto à juventude miracemense. Estamos prestes a sediar a Jornada Mundial da Juventude (evento católico) e tal debate se faz atual.
Sendo assim, minhas considerações refletem um conhecimento prévio técnico as quais achei relevante pontuar enquanto DEBATE construtivo e não uma crítica vazia. Coloco-me à disposição do senhor presidente para maiores esclarecimentos.
Abrçs
Amanda
Cheguei ontem de Miracema, mais precisamente, da roça, onde fiquei resolvendo várias coisas ao mesmo tempo e sem acesso à internet sobre este assunto, somente meus e-mails rapidamente; então darei uma opinião que pode não agradar a muitos...
ResponderExcluirPrimeiro, gostei muito da explicação da Amanda e concordo com ela em muitos pontos.
Segundo: Não podemos esquecer das existências dos ECA ( ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ) - Juventude está incluída aí também? Adolescência vai até 21, 22 anos... e e a Juventude está inclusa no Estatuto; e do CONSELHO TUTELAR - Perderia sua atribuição?
Em minha opinião, o que se precisa seria Redefinir as Atribuições de cada Conselho e Investir muito na Preparação destes Profissionais em como Trabalhar com sua Clientela: Criança, Adolescente/Jovem, Mulher/Homem, Idoso, Dependente Químico/Jogos etc., Incapacitados Físico-Mentais etc....
Estes que cito acima deveriam ser remunerados sim, mas terem uma Equipe treinada por eles ou outros de fora para ajudarem em trabalho Voluntário, pois a Demanda é muito grande e o Voluntariado abre portas para o Primeiro ou novo Emprego no Curriculum; além de ser um trabalho Ocupacional excelente para muitas pessoas.
Sei de descontrole de Professora de Distrito de Miracema com aluno que pegou seu dinheiro ( R$30,00 ), êxpôs publicamente e vexatoriamente o aluno de 8, 9 anos; foi chamado o Conselho Tutelar após sua suspensão e humilhação pública, os Pais, trabalhadores Rurais esperaram, não apareceu ninguém; Pai bateu no filho e aluno, na volta à Escola, ficou marcado como " ladrão ". Quase me envolvi, pois sou Educadora e Psicóloga e acompanhei a história através de pessoa próxima: daria cadeia para a Professora pelo que me contaram; mas me contive e somente orientei o que deveriam fazer: procurar a Escola e solicitar apoio Psicológico e Psiquiátrico para o filho e o Pai; mas preferiram voltar para sua cidade. Penso neste garoto sempre e sei seu futuro e me entristeço muito por ainda saber que temos pessoas chamadas " educadoras " em nossas salas de aula...
Por isso acredito e luto por maior Preparo e Seleção de nossos Educadores e Trabalhadores Educacionais. É difícil Ser Mãe e Pai dos nossos Filhos. Muito mais difícil é receber e Trabalhar com muitos Filhos de outros Pais com Educações Diferenciadas em uma mesma sala; daí a necessidade de um grande Controle Emocional e Profissional.
Não me perguntem que não direi quem foi o garoto em hipótese alguma, pois tenho o sigilo profissional garantido.
Sei de muitos outros casos em Miracema e encaminho sempre para a Dra. Silviane, pois os Professores ainda não descobriram esta grande Profissional para os alunos mais agitados e com dificuldade de aprendizagem. Tem feito excelentes trabalhos.
Boa noite a todos e vamos continuar discutindo o melhor para todos,
Rachel Bruno
Conversando com uma pessoa que ocupou cargo de Vereador na Câmara de Vereadores no Governo passado na semana passada, fiquei sabendo que foram feitas 1000 ( mil ) Leis, de 2009 a 2012, somente em Miracema.
ResponderExcluirEsta pessoa foi voto vencido inúmeras vezes ao propor fazer um Quadro separando por Área para, ao se pensar em fazer nova Lei, olhar se não há outra já existente ou que entre em " contradição " com a pensada...: SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA etc.......
É igual no Brasil inteiro, o País com maior número de Leis no Mundo, mas que não são cumpridas.
Lei só deve ser feita para ser cumprida, é o que penso e acredito.
Veremos agora com a das Empregadas Domésticas e outras categorias. Precisaria primeiro fazer cumprir as já existentes e não cumpridas e o que veremos serão inúmeros Desempregos, é o que vejo. Merecem, mas quem os empregam não conseguirão cumprir de imediato. Vi isto com muitas Amigas há um bom tempo.
Abraços,
Rachel Bruno