A blogueira recebeu cópia de parte do boletim oficial da cidade onde consta uma nova lei municipal, a de n. 2232, de 07 de agosto de 2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A imagem recebida é a supra. Disponível no site do Legislativo Municipal aqui.
Trata-se de uma lei que autoriza o Poder Legislativo a conceder auxílio alimentação para vereadores da cidade. Pelo que tem sido divulgado os valores em UFIRs citados na norma hoje equivalem a cerca de R$ 1200,00. O valor da UFIR em 2025, segundo o site da Secretaria de Estado de Fazenda do ERJ, é de R$ 4,7508.
Gostaria de relembrar os leitores vagalumes uma postagem feita aqui, em fevereiro, referente às sessões de janeiro, onde os vereadores criaram cargos, fizeram várias alterações, contraditórias às reclamações e acusações que fazem diuturnamente ao Executivo de gastarem excessivamente, a despeito das más condições financeiras do município.
Para o cenário que se vislumbra, numa pequena cidade como em Miracema, que poucos têm o salário de R$ 1200 ou de um salário mínimo, onde todos almoçam em casa, pois é tudo muito perto. Em se tratando de vereador, que tem a prerrogativa de manter outro vínculo de emprego, cumulativamente com o de vereador, é quase um vilimpêndio com o povo pobre da cidade essa lei que institui vale-alimentação. Ademais, em janeiro foram alterados os valores de diárias, conforme se na vê na legislação a seguir.
Mais que suficiente, quando ausentes do município receberem diárias. Parece-me abusivo o vale-alimentação, sem diálogo com a sociedade local, nem mesmo na sessão que houve aprovação unânime ouviu-se uma justificativa para tal aberração.
Não localizei no site do Legislativo o projeto de lei com justificativa para tal.
E você cidadão miracemense, o que acha?
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