Estivemos ontem na Audiência Pública que discutiu o tema "Telefonia e Internet na Zona Rural".
O ponto mais destacado foi o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), proveniente de contribuição paga nas contas de telefonia pelo próprio consumidor. Esse fundo que ainda não foi aplicado, por falta de regulamentação, é um dos pilares que poderá favorecer a zona rural com esses serviços. De responsabilidade do governo federal, o fundo desde sua criação já acumulou, até o ano de 2008, mais de R$ 7 milhões.
As associações que representam as empresas de telefonia móvel e fixa, ACEL e ABRAFIX, registraram veementemente a importância da articulação dos deputados estaduais, prefeitos, vereadores e sociedade civil no sentido de cobrarem dos deputados federais a discussão do projeto de lei do senado nº103/2007, que está parado na Câmara dos Deputados, sob o número PL1481/07. Esse projeto de autoria do senador Aloísio Mercandante (PT-SP) regulamenta a norma geral que trata do FUST.
A norma geral que prevê o FUST também tratou da ação das concessionárias de serviços públicos de telecomunicação na universalização de seus serviços, mas as associações afirmam que as concessionárias cumpriram o seu papel. A relação custo-benefício da ampliação desses serviços por parte das concessionárias não é satisfatória. Issoaumenta a necessidade de atuação do Governo Federal, que através do FUST (mediante discussão urgente do PL citado), poderá levar a telefonia e a internet para a zona rural fluminense e demais estados do país, por meio de políticas públicas. O projeto de lei trata de alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
O representante da ABRATER (Associação Brasileira de Telecomunicações Rurais), apesar de ter reduzido sua apresentação a um pequeno discurso, a pedido do deputado Rogério Cabral, destacou que os produtores rurais não necessitam de acesso à telefonia e internet por motivos supérfluos, de luxo, mas ao contrário, citou um curioso caso ocorrido com um produtor de flores na cidade de Holambra (SP). O produtor entrou em contato com a associação solicitando acesso à internet e quando indagado do motivo da demanda afirmou que precisava manter contato com um engenheiro agrônomo holandês, especializado, que iria monitorar sua produção via satélite. Citou também outra demanda de um produtor que queria o acesso à internet para que seu filho, em idade escolar, pudesse se conectar com o mundo e ter acesso à informação.
Através do representante da ABRATER também foi esclarecido que todas as associações têm direito de solicitar: 1 linha de fax, 1 telefone público (que poderá ser um orelhão) e um ponto de internet. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone da ABRATER: (19) 3119.9184 e o e-mail para contato é abrater@abrater.org.br
Acreditamos que esses foram os pontos mais importantes da audiência e que gerou a necessidade do agendamento da reunião do deputado Rogério Cabral, que também é produtor rural, com o deputado federal Michel Temer para agilizar a discussão do projeto de lei parado naquela casa revisora desde 2007.
Fotografia: Deputado Rogério Cabral e a blogueira.
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