PL DA DEVASTAÇÃO FOI APROVADO NA CALADA DA NOITE PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SEGUE PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL | A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê como “um tiro no pé” do agronegócio o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental.

O texto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados, prevê a criação de novos tipos de licenças, diminui prazos de análises e simplifica adesões.

“É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que é altamente sensível como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para poder ser uma potência agrícola”, destacou a ministra.

“Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, complementou Marina Silva.

Leia a reportagem completa no site da Agência Brasil: https://tinyurl.com/2an36ake

Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

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MIRACEMA: SANCIONADA LEI QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

A informação sobre a sanção da Lei 2.222, de 05-jun-2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema (COMMAM), foi publicada no Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IX - nº 579 - 08 de julho de 2025.

Causa estranheza a afirmação de que o Legislativo não terá cadeira no conselho por ser incompatível com sua atuação. Nunca vi isso antes. Afinal, por onde andei, os conselhos municipais de políticas públicas têm participação de vereadores, afinal é o poder público representado, não só pelo Executivo.

Estranho ver o Legislativo miracemense se eximindo de participar. Por que será?

Outra estranheza foi a consideração da possibilidade de convidar um centro espírita, entidade religiosa para participar como representante do Estado. No Brasil, conforme a Constituição Federal, o estado é laico e portanto essa situação é totalmente inconstitucional. Aberração! Incrível que nem a Câmara e nem o Executivo tenham visto isso e ainda que o COMMAM não tenha observado esse absurdo!