MIRACEMA: "Justiça eleitoral torna Charles Magalhães e Fernando Aquino inelegíveis por oito anos"

A 112ª Zona Eleitoral de Miracema condenou Charles Magalhães (PP) e Fernando Aquino (União), candidatos derrotados à prefeitura em 2024, à sanção de inelegibilidade por um período de oito anos. A sentença, proferida após o reconhecimento de abuso de poder econômico e uso de desinformação, atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela prefeita Alessandra (Republicanos).

Embora a decisão seja de primeira instância e ainda comporte recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), ela impacta diretamente o cenário político local, dado o equilíbrio da última eleição, decidida por uma margem de apenas 2,5% dos votos válidos.

Reuniões em empresa configuraram assédio eleitoral

O fundamento central da condenação foi a utilização da estrutura de uma empresa pertencente a Fernando Aquino para fins de propaganda política. De acordo com as provas aceitas pela Justiça, reuniões de campanha foram realizadas dentro do estabelecimento durante o horário de trabalho, com a presença dos candidatos e distribuição de material eleitoral aos funcionários.

“O ambiente de trabalho não é neutro, pois a relação hierárquica e a dependência econômica dos funcionários criam situação de vulnerabilidade”, afirmou a juíza Leticia de Souza Branquinho.

A magistrada destacou que o uso da hierarquia empresarial para promover candidaturas desequilibra a disputa e compromete a liberdade de escolha do eleitor-trabalhador, caracterizando o assédio eleitoral.

Resumo do impacto político

Punição: Inelegibilidade por 8 anos (até 2032).
Motivo: Abuso de poder econômico e desinformação.
Contexto: Disputa acirrada em 2024 (Alessandra 48,90% vs. Charles 46,40%).
Status: Cabe recurso ao TRE-RJ.

A Folha de Pádua

A blogueira pede desculpas por demorar a divulgar essa matéria, que é sabido já de conhecimento público. Vamos aguardar o resultado do recurso, que certamente ocorreu.

JORNAL "A NAÇÃO" CITA COLABORAÇÃO DE BRUNO DE MARTINO NA "REVISTA NACIONAL" - 1934

 

As imagens supra mostram publicação do jornal "A Nação", de 01 de setembro de 1934, um sábado, onde citam a Revista Nacional, que naquele período contou com colaboração do jornalista miracemense, Bruno de Martino. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=120200&pasta=ano%20193&pesq=&pagfis=5830 , acesso em 10-fev-2026.

PORCIÚNCULA E VARRE-SAI: Noroeste do estado mantido no ranking do café em Prêmio Excelência

Municípios de Porciúncula e Varre-Sai conquistam cinco dos seis prêmios e consolidam os potenciais em produção no estado

A premiação aconteceu no Museu do Amanhã, com participação de produtores rurais e de diversas autoridades. Foto Divulgação

Porciúncula/Região – MarcanCinco das seis premiações foram conquistadas pelo noroeste – três de Varre-Sai e duas de Porciúncula -, cabendo a sexta à região serrana. Pela ordem de classificação, os destaques foram, via úmida (natural): Paulo Tarcinari (região serrana), Tarcísio Souza (Varre-Sai) e Marcos Fernando Pelegrini (Varre-Sai ).

Já Porciúncula ficou em primeiro e segundo no despolpado, com Geralda Peçanha e Ênio Geraldo Marteline, ficando Cristiano José Souza de Oliveira (Varre-Sai) em terceiro. O secretário do Desenvolvimento da Cafeicultura de Porciúncula, Luciano Carvalho, ressalta que o município é o único do país a contar com uma secretaria dedicada exclusivamente à cafeicultura.

Para ele, este fato reforça a relevância dos resultados alcançados: “Porciúncula reafirmou seu protagonismo na cafeicultura fluminense ao conquistar posições de destaque no I Prêmio Excelência – Cafés do Rio, consolidando-se como referência estadual na produção de cafés de qualidade. O concurso, que valorizou boas práticas, inovação e excelência na produção”.do um novo capítulo para a cafeicultura fluminense ao reconhecer produtores e marcas que vêm elevando o padrão de qualidade dos cafés especiais cultivados no interior do estado do Rio de Janeiro , o I Prêmio Excelência – Cafés do Rio, consolidou os potenciais de Varre-Sai e Porciúncula, na região noroeste.

Realizado, sexta-feira (29), no Museu do Amanhã, na capital fluminense, o evento foi coordenado tecnicamente pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Rio), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, com apoio institucional de idiversass entidades do setor agropecuário.

DESTAQUE NACIONAL - O prefeito Guilherme Fonseca destaca que o evento celebrou a retomada do protagonismo do café fluminense, lembrando que a atividade marcou a economia do estado desde o período do Império: “O reconhecimento obtido no prêmio demonstra que o investimento público, aliado à organização produtiva e à dedicação dos cafeicultores locais, segue elevando o nome de Porciúncula no cenário estadual e nacional”.

Fonseca realça que os cafés da região noroeste já são destaque em todo o país pela qualidade. Ex-secretário estadual de Agricultura, o deputado Jair Bittencourt participou das premiações. Ele avalia que as pontuações alcançadas pelos vencedores indicam qualidade compatível com padrões de destaque nacional e internacional, evidenciando o avanço da cafeicultura fluminense no cenário dos cafés especiais.

“Iniciativas como o Prêmio Excelência – Cafés do Rio fortalecem a agricultura familiar, geram renda no campo e ampliam a visibilidade dos produtos fluminenses em mercados cada vez mais exigentes”. Na opinião do ex-secretário, mais do que uma premiação, o evento simboliza um avanço estratégico para a cafeicultura do Rio de Janeiro.

Redação do Jornal O Dia

MIRACEMA: COM A FOLIA CONFIRMADA É PRECISO AGORA BAIXAR OS ÂNIMOS E MELHORAR A LINGUAGEM

Às vésperas da festa de Momo, em Miracema, com muita alegria os foliões aguardam o retorno da festa para a principal avenida da cidade, a Rua Direita, no Centro Histórico da cidade, de onde nunca deveria ter saído. Muitas programações e anúncios chamam os cidadãos para festa, apesar da chuva estar presente e com previsão de permanência.

Na cidade barrancos caem, estradas são interrompidas, árvores caem e muito trabalho é dado para a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, bem como para secretarias.

Num correr de olhos pelo noticiário, passei por páginas recém criadas de notícias que dão conta de que o Legislativo teve saldo positivo em suas contas de pouco mais de R$ 6mil. Aquela cultura de retornar recursos ao Executivo, que o Legislativo vinha praticando, este ano que passou fugiu à regra. Havia devolução quando o saldo era positivo e elevado, beirando à casa de milhão ou meio milhão.

É uma pena, porque como bem aponta desde o início do mandato o presidente da Casa Legislativa, o município está sem recursos financeiros e ele se mostra preocupado com os gastos do Executivo... Vai entender!

O fato é que com as águas rolando, cidades vizinhas suspenderam o carnaval - Pádua e Porciúncula - e acreditamos que a festa mais popular do planeta não seja interrompida em Miracema, que com as chuvas poderá estar prejudicada, até mesmo na inibição dos visitantes receosos de enfrentarem as estradas.

O Legislativo autorizou décimo terceiro para os edis, vale alimentação de mais de R$ 1200, enfim... o já elevado número de cadeiras, com elevado pagamento, numa função política, que permite o acúmulo com um emprego formal... Sinceramente, é preciso reformular o Legislativo miracemense. Ser vereador é uma missão séria, de compromisso com o interesse público. Hoje, o excessivo número de 11 vereadores, mostra apenas que é uma forma de obter um "emprego" e não um mandato... Os resultados são pífios!

Que a cidade se reerga, com o poder público unido, em prol da coletividade! E que o carnaval traga bons ânimos e boa linguagem comunicacional entre os poderes... Linguagem violenta não é mais tolerável!

MIRACEMA 1937: ANÚNCIO NO JORNAL "A NAÇÃO" DO CASAMENTO DE DONA CLARINDA DAMASCENO

 

O jornal A Nação de 18-fev-1937, p.8, uma quinta-feira, anunciou a realização naquele dia do casamento do industrial L. C. B. de Freitas com a senhorita Clarinda Damasceno, na matriz de N. S. de Lourdes. Dona Clarinda na época era diretora do Grupo Escolar Dr. Ferreira da Luz. A matéria cita ainda que era irmã do banqueiro João Rosa Damasceno Filho.

Dona Clarinda foi importante educadora miracemense, foi homenageada como patrona do Jardim de Infância da cidade, o segundo do estado, tinha importante e ativa participação política.

Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=120200&pasta=ano%20193&pesq=&pagfis=16486 . 

MIRACEMA: CÂMARA DE VEREADORES VOLTA ÀS ATIVIDADES

MIRACEMA 1933-34: AGÊNCIA POSTAL TELEGRÁFICA

 

Segundo dados divulgados no jornal A Nação (RJ), de 05 de fevereiro de 1933, p.8, em Miracema havia uma agência postal telegráfica, onde trabalharam Darcilla Castro, como agente encarregada, tendo sido removida da agência de Pádua para Miracema, conforme notícias acima, de atos do governo, no Palácio Rio Negro.

Em Miracema atuava como tesoureira na mesma agencia Julieta Costa Lima, que fora removida e transferida para Pádua.

No mesmo jornal, de 13-mar-1934, uma terça-feria, consta também que atuou em Miracema o telegrafista Astrolábio de O. Barros, que chegou a Miracema, transferido da agência de Campos. Veja na imagem a seguir.

Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=120200&pasta=ano%20193&pesq=&pagfis=4974 .

NOROESTE FLUMINENSE: ANÁLISE DA DINÂMICA ECONÔMICA LOCAL (INDEL)

 

Via Prof. Dr. Alciimar Chagas (UENF)

ANÁLISE DA DINÂMICA ECONÔMICA LOCAL (INDEL) DA MESORREGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RJ

Informação do NUPERJ, UENF, enviada pelo Prof. Alcimar Chagas.

Grupo de vereadores aciona TCE-RJ após Cidennf reabrir licitação de águas nas regiões Norte/Noroeste Fluminense

A licitação para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Norte e Noroeste Fluminense ( Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Quissamã e Porciúncula) ganhou novos capítulos de tensão nesta semana. Um grupo de parlamentares da região ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) solicitando a suspensão imediata do certame conduzido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf).

A mobilização ocorre no momento em que o consórcio reabre o edital (Concorrência Pública nº 001/2023), com sessão de abertura prevista para o próximo dia 13 de fevereiro. O processo, que se arrasta desde 2023 sob controvérsias, enfrenta agora a resistência política de lideranças de diversos municípios e a baixa oficial de Porciúncula.

O “Fator Porciúncula” e a Crise de Adesão

Uma das informações mais relevantes que fragilizam o projeto é a decisão da Prefeitura de Porciúncula de abandonar o bloco de privatização. O município formalizou junto ao Cidennf o pedido de exclusão imediata do certame, alegando que o projeto não atende às diretrizes estratégicas da gestão local. Com a saída, a tendência é que a Cedae continue operando na cidade, retirando de Porciúncula qualquer responsabilidade sobre o contrato de 35 anos estimado globalmente em quase R$ 1 bilhão.

Supostas Irregularidades Apontadas no TCE-RJ

A representação enviada ao Tribunal de Contas é assinada pelos vereadores Alexandra Moreira (PL) e Marquinho Marikita (PL), de Quissamã; Danilo Cozendey (Republicanos), de Cardoso Moreira; Joel Enfermeiro (Republicanos), de Italva; Pedro Henrique Faria (PDT) e Samuel da Música (Solidariedade), de Conceição de Macabu; e Léo Xambão (PL), de Bom Jesus do Itabapoana.

Os parlamentares destacam dois pontos críticos no novo edital:

Incerteza Técnica: A exigência de substituição integral das tubulações de cimento amianto sem que existam dados técnicos ou levantamentos que permitam precificar a obra. Para os vereadores, isso gera insegurança jurídica e risco de paralisação futura das obras.

Violação de Lei Federal: O edital prevê a isenção da tarifa de esgoto em Quissamã, o que, segundo a representação, afronta a Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento). A medida é vista como um privilégio que pode causar desequilíbrio econômico no contrato e prejudicar os demais municípios participantes.

Suspeitas sobre o Calendário

Além das questões jurídicas, o cronograma da licitação tem sido alvo de críticas, devido à proximidade da abertura dos envelopes com o período de Carnaval, o que, para alguns parlamentares, dificulta a fiscalização e a transparência do processo.

Próximos Passos

O pedido ao TCE-RJ busca uma medida cautelar para barrar a continuidade do leilão até que o edital seja revisado e adequado. Caso o Tribunal aceite os argumentos, esta será mais uma interrupção no projeto do Cidennf, que já havia sido suspenso anteriormente em 2024 por determinações da própria Corte de Contas.

Até o momento, o Cidennf mantém o cronograma e defende a legalidade do processo, visando a universalização do saneamento nos municípios que permanecem no consórcio.

Da redação da Rádio Natividade