BOLETIM ECONÔMICO DE MAIO DE 2026 DO NUPERJ

 

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Prefeitos e vereadores do Noroeste participam de audiência sobre o orçamento 2027 e defendem valorização do interior

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende garantir um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde e estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências financeiras aos municípios fluminenses. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para o ano de 2027 contemplando essas demandas estruturais.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (01), durante uma audiência pública inédita que marcou a primeira vez em que os prefeitos participaram diretamente da discussão de emendas ao PLDO, em encontro promovido pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento.

O debate contou com uma expressiva representação do Noroeste Fluminense, região que historicamente enfrenta desafios logísticos e orçamentários devido à distância da capital e à menor capacidade de arrecadação local. A cidade de Varre-Sai assumiu papel de destaque nas discussões por meio da comitiva liderada pelo prefeito Lauro Fabri, que contou ainda com o vereador Tõe da Rapa (PL).

Também integraram a representação da região o prefeito de Italva, Léo Pelanca, e parlamentares municipais de Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua, que uniram forças para levar as demandas do interior ao centro das decisões estaduais.

O presidente da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, deputado Jair Bittencourt (PL), que possui forte base política no Noroeste e relembrou o período em que foi prefeito de Itaperuna, validou a mobilização das lideranças locais no parlamento fluminense. De acordo com o parlamentar, muitas cidades enfrentam dificuldades financeiras sérias, lidando com orçamentos limitados e demandas crescentes em setores essenciais como saúde, educação, estradas e saneamento básico.

Bittencourt assinalou que essas necessidades reais devem figurar no centro das discussões sobre as prioridades orçamentárias do estado, considerando fundamental a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais na audiência para a construção de um planejamento fiscal descentralizado e equitativo.

Atualmente, as cidades fluminenses recebem repasses de saúde que partem de R$ 1 milhão, variando conforme critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de atendimento.

A proposta articulada pela Alerj prevê uma distribuição mais equilibrada com a criação de um piso de R$ 3 milhões por município, assegurando uma receita mínima mensal sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento no interior. Douglas Ruas explicou que a intenção é instituir, por meio de instrumento legislativo, um calendário permanente de pagamentos para que os gestores tenham a segurança de receber os recursos mensalmente em datas definidas por lei, eliminando incertezas decorrentes de questões partidárias.

Defesa do setor agro

Durante o encontro, o prefeito de Varre-Sai, Lauro Fabri, usou a tribuna da Alerj e discursou de forma contundente em defesa do Noroeste Fluminense. Em seu pronunciamento oficial, o chefe do Executivo ressaltou o ineditismo da reunião entre a Assembleia e os municípios para debater as diretrizes do orçamento do estado, classificando a oportunidade como um divisor de águas para as pequenas cidades.

Fabri pontuou expressamente que, pela primeira vez na história, a Alerj abriu as portas para reunir os prefeitos e deputados de forma direta para discutir a LDO, a lei que define as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano. De acordo com o prefeito, a participação de Varre-Sai nesse momento histórico foi indispensável para assegurar que as pautas e necessidades da população local fossem integradas às grandes decisões que impactam a vida dos cidadãos.

Em sua argumentação na tribuna, Lauro Fabri direcionou uma defesa enfática ao agronegócio e ao produtor rural do interior. O prefeito sustentou que o agro é um setor essencial para o equilíbrio econômico do estado, atuando diretamente na geração de empregos e no desenvolvimento sustentável dos municípios de pequeno porte.

Ele cobrou dos parlamentares estaduais uma atenção especial ao direcionamento de emendas orçamentárias voltadas à infraestrutura do campo e ao apoio técnico para o trabalhador rural, justificando que o fortalecimento da produção agrícola local repercute de forma direta na melhoria das condições de arrecadação do município e na fixação das famílias na zona rural.

Estradas

A manutenção das rodovias estaduais que cortam o Noroeste Fluminense também concentrou as reclamações dos gestores, que apontaram a escassez de verbas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a necessidade frequente de utilização de recursos próprios dos municípios para a execução de reparos emergenciais em trechos asfálticos críticos para o escoamento agrícola.

Em resposta aos relatos sobre obras paralisadas, o presidente da Alerj solicitou à Comissão de Orçamento a realização de uma audiência específica com a direção do DER-RJ para avaliar o volume financeiro necessário para a conservação das estradas. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), acatou o pedido e ponderou que o cenário fiscal do estado é delicado, com um déficit previsto de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano, o que exige responsabilidade na definição das prioridades.

As propostas colhidas durante a audiência pública, englobando também incentivos fiscais e fornecimento de medicamentos para as redes municipais, serão formalmente encaminhadas às comissões permanentes e secretarias estaduais competentes para subsidiar a elaboração das emendas definitivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.

Da redação da Rádio Natividade

ITAPERUNA: Pré-Vestibular Social do Cecierj abre inscrições com vagas gratuitas

ITAPERUNA (RJ) – Estudantes do Noroeste Fluminense já podem se inscrever no processo seletivo para o Curso Intensivo do Pré-Vestibular Social (PVS) da Fundação Cecierj. A iniciativa, que oferece preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares, conta com um polo de atendimento no município de Itaperuna, consolidando-se como uma das principais oportunidades de acesso ao ensino superior para a população da região.

As inscrições começaram no dia 28 de maio e seguem abertas até o dia 28 de junho de 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente de forma online pelo link oficial do programa: www.cecierj.edu.br/pre-vestibular-social/estude-no-pvs/.

Vagas e Modalidades de Estudo

Em todo o estado do Rio de Janeiro, o Cecierj — órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação — oferece mais de 5 mil vagas distribuídas por 65 polos. Ao efetuar a inscrição, o candidato interessado em estudar na região deve selecionar especificamente o polo de Itaperuna e optar por uma das duas modalidades disponíveis:Presencial: Com aulas e suporte direto na unidade local.

Online: Realizado por meio da plataforma virtual de aprendizagem da instituição, com acesso à versão digital de todo o material didático e mediação pedagógica realizada por tutores.

A iniciativa atende anualmente uma estimativa de 15 mil estudantes em território fluminense. Para impulsionar a adesão regional, a Fundação Cecierj, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ), promoverá ações de divulgação diretamente nas escolas estaduais situadas no Noroeste Fluminense, visando atrair alunos da rede pública de ensino.

Requisitos para Participação

O processo seletivo é direcionado a diferentes perfis de estudantes no ano letivo de 2026:Candidatos matriculados no último ano do Ensino Médio (redes pública ou particular);

Cidadãos que já tenham concluído integralmente o Ensino Médio;

Alunos matriculados no 1º ou 2º ano do Ensino Médio (cuja ocupação estará condicionada à existência de vagas ociosas após o preenchimento das prioridades).

Cronograma do Processo Seletivo

Início das aulas e atividades: 11 de julho de 2026

Período de inscrições: 28 de maio a 28 de junho de 2026

Taxa de inscrição/mensalidade: Totalmente gratuito

Divulgação do resultado final: 9 de julho de 2026

Do Sudeste Agora

TCE-RJ REJEITA CONTAS DE 2025 DO GOVERNO CLÁUDIO CASTRO

Print da TV Band

Segundo divulgou a CBN, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou, nesta segunda-feira (1º) as contas do governo de 2025, do ex-governador Cláudio Castro. O órgão formou maioria com 3 votos a 1 pelo parecer contrário aos balanços apresentados pelo governo estadual apresentados à Corte. O julgamento mudou de rumo após o voto do conselheiro José Gomes Graciosa. Ele abriu divergência do relator, Rodrigo Melo, que havia votado a favor das contas, e se posicionou pela reprovação. Os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda acompanharam a divergência, sacramentando o parecer pela rejeição.

TCE-RJ COLETA DADOS MUNICIPAIS PARA AVALIAR A EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM 2026

TCE-RJ inicia coleta do IEGM 2026 para avaliar a efetividade da gestão municipal

Questionários devem ser respondidos pelos gestores públicos até 31 de julho

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu início à coleta de informações para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026. A iniciativa tem como objetivo avaliar o desempenho das administrações municipais a partir das principais responsabilidades atribuídas aos gestores públicos na organização federativa. O prazo para envio das respostas é até o dia 31 de julho.

Estruturado em sete dimensões — Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação — o IEGM busca mensurar tanto os esforços empreendidos pelos municípios na oferta de políticas e serviços públicos quanto os resultados alcançados por essas ações.

Além de servir como instrumento de avaliação, o índice também funciona como uma importante ferramenta de gestão. A análise dos resultados permite que os gestores identifiquem pontos fortes e oportunidades de melhoria, contribuindo para o aprimoramento contínuo das políticas públicas.

A coleta de dados será realizada por meio de questionários específicos, disponibilizados por links individuais para cada município, com formulários destinados a cada uma das sete dimensões do índice. As informações prestadas têm caráter declaratório, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

Em caso de dúvidas, os responsáveis podem entrar em contato pelo e-mail sge@tcerj.tc.br, utilizando no assunto a identificação “IEGM/2026”.

Para acessar os formulários/questionários acesse o site do TCE-RJ.

1885: REGISTROS DO MOVIMENTO ABOLICIONISTA EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Miracema à essa época, fins do século XIX, era distrito de Santo Antônio de Pádua. Consideramos importante registrar essa notícia do jornal "A Sentinella : Orgão Liberal Consagrado aos interesses da Comarca de S. Fidelis (RJ) - 1885", edição 15, de 25-jul-1885, quinta-feira. Trata-se de libertação de escravizados pela Viscondessa de Figueira, onde cita o nome dos escravizados libertados, porém com a condição de prestarem serviços ainda por três anos, lamentavelmente. Segundo a coluna do jornal, as matérias são patrocinadas e publicadas mediante pagamento. Sob o título "Manumissões Condicionaes", p. 3, diz a matéria.

Na mesma página, consta ainda que estaria para visitar Santo Antônio de Pádua o Comendador Carlos de Lacerda, um jornalista e abolicionista de Campos dos Goytacazes, que iria realizar uma conferência sobre o tema abolicionismo. No entanto, o mesmo não compareceu. 

A biografia do comendador está no hiperlink sob seu nome. Vale conferir e conhecer essa história.

"PERTURBAR O SOSSEGO ALHEIO É CONTRAVENÇÃO PENAL", FICA A DICA!

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941):

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: 

I – com gritaria ou algazarra; 

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; 

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; 

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)

Divulgado pelo Senado Federal no Linkedn

MIRACEMA: SANCIONADAS LEIS QUE ALTERAM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO LEGISLATIVO MIRACEMENSE

Conforme informado anteriormente, a Câmara de Vereadores decidiu por reduzir o auxílio alimentação dos servidores ativos e comissionados da casa, bem como de seus membros, vereadores eleitos.

Conforme divulgado em postagem anterior, o projeto de lei fora votado e na divulgação da sessão de votação, ao vivo, não ficou muito clara a orientação. A partir das leis antigas e modificadas, não se chegava à informação correta.

Agora ficou claro, que tanto servidores ativos e comissionados como vereadores receberão o equivalente a R$ 850,00 mensais a título de auxílio alimentação. No entanto, o valor do benefício para os servidores e comissionados é fixo, já para os vereadores é variável mensalmente, porque estipulado em UFIR / RJ, o que faz com que mensalmente esse valor seja automaticamente corrigido, no caso dos agente políticos. O que denota ausência de isonomia.

Segundo informações divulgadas na sessão que votou os referidos projetos de lei, que geraram as leis municipais n. 2291/2026 e 2292/2026, a decisão foi tomada por orientação dos técnicos da casa. No entanto, há que se destacar a insatisfação dos cidadãos com mais esse benefício para os vereadores, além é claro do valor, que é passível de extensa discussão. A começar pelo fato de ser variável, diferentemente do que ocorre com o benefício da mesma natureza para servidores e comissionados. Além do mais, o benefício fixado anteriormente equivalia ao fixado para os vereadores da capital fluminense, evidenciando uma total desproporcionalidade de valores.

O fato é que é discutível esse auxílio para vereadores. Nem tudo o que é legal é moral! Afinal, quem muito critíca as finanças públicas do município, devia pensar melhor no tamanho dos gastos da casa legislativa. Além de muito numerosa, ..., é muito benefício para pouca contrapartida.

Ainda jogam a culpa dos gastos excessivos do Legislativo no gasto com divulgação on line das sessões e atos públicos do Legislativo, a que atribuem a denúncias. Ou seja, não fossem as denúncias não haveria transmissão? E a transparência avançou? Ou ficou só na transmissão? Há muito o que ser indagado.

Deputado Federal Lindbergh Farias (PT) anuncia mais de R$ 50 milhões para o Noroeste Fluminense

Material do Urural Jornal On line de Campos dos Goytacazes, da autoria de Fabrício Freitas, informa sobre anúncio de mais de R$ 50 milhões que o deputado federal Lindbergh Farias (PT) anunciou em viagem à região noroeste fluminense na semana passada. As cidades visitadas foram Itaocara, Aperibé, Miracema, Natividade e Porciúncula.

Segundo a matéria: os recursos serão aplicados em áreas como habitação, saúde, assistência social, educação em tempo integral e abastecimento de água. Segundo Lindbergh, as verbas foram articuladas junto ao governo federal e incluem investimentos do Novo PAC Seleções, do programa Minha Casa Minha Vida, do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) e de emendas parlamentares.

Para o município de ITAOCARA, foram anunciados cerca de R$ 8,07 milhões em investimentos. Na habitação, estão previstos R$ 2,8 milhões para a construção de 40 unidades do Minha Casa Minha Vida, destinadas a famílias de baixa renda. Lindbergh também firmou compromisso de liberar R$ 600 mil em emendas parlamentares para a reforma do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A cidade ainda deve receber R$ 250 mil para custeio da assistência social, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social. Na saúde, foram anunciados R$ 2 milhões do Novo PAC Seleções para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e mais R$ 2 milhões do Piso da Atenção Primária à Saúde, voltados à manutenção de serviços, compra de insumos, equipamentos e pequenas adequações. Em dezembro do ano passado, o parlamentar já havia destinado R$ 420 mil para a saúde do município.

Em APERIBÉ, houve incremento será de R$ 7,158 milhões: R$ 658 mil para aquisição de equipamentos e custeio de serviços de assistência médica de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Na área habitacional, estão previstos R$ 6,5 milhões para a consrução de 50 unidades do Minha Casa Minha Vida. Os recursos são do Novo PAC Seleções e de emendas parlamentares viabilizadas pelo parlamentar.

Em MIRACEMA, Lindbergh esteve com a prefeita Alessandra Freire (Republicanos) e a secretária de administração Gleice Feijó (foto que ilustra a postagem), visitou as novas instalações do Centro de Radiologia Municipal, inaugurado neste mês. O aparelho de raio-X do Pronto Socorro Municipal Dr. Sebastião Bruno foi comprado com emenda de R$ 780 mil destinada pelo deputado. O parlamentar também liberou R$ 1,8 milhão para aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos para a unidade hospitalar. Pelo Novo PAC Seleções, Miracema receberá uma escola de tempo integral, orçada em R$ 11,3 milhões, e uma Unidade Básica de Saúde, no valor de R$ 2 milhões. A UBS já está com obras avançadas e deve ser entregue à população até o início do ano que vem. Um total de R$ 15,1 milhões de investimentos.

“São parcerias que vão fortalecer muito o nosso município e trazer cada vez mais recursos para investir em políticas públicas permanentes”, afirmou a prefeita Alessandra Freire.

Em NATIVIDADE, Lindbergh visitou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que presta atendimento especializado a pessoas com deficiências auditiva, visual, intelectual e física. O deputado destinou R$ 400 mil em emendas para a compra de uma van. O veículo será usado no transporte dos assistidos pela instituição, com o objetivo de melhorar o deslocamento e dar mais agilidade ao atendimento.

“Eu tenho uma filha com Síndrome de Down e sei da importância das terapias ocupacionais, da fonoaudiologia e da fisioterapia para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência. No que depender de mim, vamos fortalecer essa parceria entre o governo Lula e a APAE e ajudar com ainda mais recursos”, disse Lindbergh.

A agenda foi encerrada em PORCIÚNCULA, onde o deputado se reuniu com moradores e autoridades locais para apresentar investimentos destinados ao município. Na educação, as obras de uma escola em tempo integral, orçada em R$ 13,7 milhões, já foram iniciadas. Na habitação, estão previstos R$ 6,5 milhões para a construção de 100 unidades populares do Minha Casa Minha Vida, voltadas a famílias de baixa renda. A saúde receberá R$ 172 mil para aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos. Já o programa Água Para Todos terá R$ 1,1 milhão para ampliar a rede urbana e levar água potável a mais moradores de Porciúncula. Segundo as informações divulgadas, esses recursos são oriundos do Novo PAC Seleções. Total de R$ 21,472 milhões.

O vereador Fellipe Coutinho agradeceu ao deputado e lembrou ações anteriores de Lindbergh no município. Segundo ele, quando era senador, o parlamentar viabilizou recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, que beneficiou 300 jovens com cursos técnicos de qualificação profissional, como inglês, informática, pintura industrial e montagem e manutenção de andaimes.

Fonte: Ascom

LEI INSTITUIU O DIA 19 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DO ARTESÃ E DA ARTESÃO

Fotografia do Facebook da AAMIR (Associação de Artesãos de Miracema-RJ

 O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será comemorado oficialmente em 19 de março. Lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União consolida a data e atualiza normas sobre a atividade no país, com foco na valorização.

Um dos destaques da nova lei é o incentivo à organização e ao fortalecimento de associações de mulheres artesãs. O Poder Público poderá apoiar essas iniciativas, como ações de difusão de saberes tradicionais.

Além disso, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão promover medidas para estimular a comercialização de produtos, como campanhas de valorização do trabalho artesanal, ampliação da visibilidade em feiras e exposições.

A lei também cita exemplos de ofícios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira, ao destacar a relevância cultural, social e econômica dessas atividades.

Estatuto

A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão. De acordo com a norma, a atividade pode ser exercida de forma individual, associada ou cooperativada, com predominância do trabalho manual, ainda que com uso de ferramentas e equipamentos.

Entre os princípios incorporados ao estatuto estão:

1. valorização da identidade cultural brasileira;
2. promoção da qualificação profissional;
3. integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico;
4. redução de desigualdades, especialmente de gênero.

Outro ponto previsto é a criação de linhas de crédito específicas para financiar a comercialização da produção artesanal e a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção especial às mulheres artesãs.

Formação profissional

A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anos, podendo ser renovada mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuam válidos até o fim do prazo original.

A lei também autoriza o poder público a apoiar a construção de sedes de associações, que poderão funcionar como espaços de formação para adolescentes e jovens interessados na atividade artesanal.

Da Agência Brasil