Arquivo VAGALUME

sexta-feira, 6 de março de 2026

TJRJ: IDOSOS COM RENDA DE ATÉ DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS SÃO ISENTOS DE CUSTAS

O Órgão Especial do TJ/RJ deliberou sobre a isenção de custas processuais e da taxa judiciária para idosos com mais de 60 anos e renda de até dez salários-mínimos líquidos.

A decisão, que acompanhou o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, visando uniformizar o entendimento sobre a aplicação do inciso X, do art. 17 da lei 3.350/99.

[...]

Na análise para isenção da taxa judiciária, o desembargador relator considerou o inciso X do art. 10 da lei 3.350/99, avaliando que a taxa judiciária está compreendida na isenção do idoso.

“Ante o exposto, resolvendo a segunda questão de direito a ser dirimida no presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), fixa-se a tese jurídica no sentido de que ‘a taxa judiciária deve ser incluída no conceito de custas para efeito da isenção prevista no art. 17, X, da lei 3.350/99, diante do disposto no art. 10, X, da citada legislação’.


Leia aqui o acórdão.

LEIA MAIS AQUI.... no Migalhas.

quinta-feira, 5 de março de 2026

MIRACEMA: 1935 - FORMATURA DOS BACHARELANDOS E PROFESSORANDOS DO GINÁSIO E ESCOLA NORMAL

O atual Instituto de Educação de Miracema, à época ainda jovem, conhecido por Ginásio e Escola Normal, teve anunciado no jornal A  Nação, de 10dez1935, ed. 896, p.3, a a festa de colação de grau de bacharelandos e professorandas. Veja:




Não localizamos no jornal a lista de professorandas citada, na página seguinte.

quarta-feira, 4 de março de 2026

MIRACEMA: DEU NA FOLHA DE ITALVA

 Segundo divulgou a Folha de Italva, moradores de Miracema se reuniram na Câmara de Vereadores na última semana para tratar dos problemas recorrentes relacionados ao saneamento básico do município.

A denúncia diz respeito à concessionária Águas do Rio, que conseguiu essa concessão de forma irregular, em desacordo com a Lei Municipal n. 1911/2020. A norma não autoriza o município a firmar "gestão associada" com o Rio de Janeiro para a execução de serviços de saneamento, incluindo a atuação da agência reguladora estadual AGENERSA e a CEDAE.

Os principais problemas relatados são relativos ao abastecimento de água, uma situação longeva. A deputada estadual Célia Jordão (PL) acompanha a situação e oficiou à Agenersa pedindo informações e providências quanto à fiscalização dos serviços prestados à concessionária. 

Folha de Italva


NOTA DO BLOGUE:

Sempre que alguém ouve os reclames da população e se propõe a tomar uma atitude lógica, factível e que possa sanar o problema que aflige a população é motivo de satisfação e desejo de prosperidade no intento.

O ex-prefeito Juedyr Orsay publicou um vídeo nas redes sociais anunciando a reunião. No entanto, apesar de ser direito de todos se reunirem, mormente em missão pacífica e sem armas, acredito que o instrumento da AUDIÊNCIA PÚBLICA seria mais eficaz e daria maior legitimidade a qualquer ação. Afinal, é do interesse de todos o tema, não apenas de um grupo político.

Essa demanda já foi levantada pelo vereador Aimoré, no mandato anterior, pela candidata a vereadora, qu enão foi eleita, Gleice Feijó, que esteve na Agenersa, inclusive estive junta com ela. Portanto, apesar das dificuldades inerentes ao tema, torço para que encontrem uma solução.

O mais triste é que os R$ 30 milhões de ágio do leilão da CEDAE que o gestor público anterior recebeu, ninguém sabe onde foi e ninguém viu.... Há informações de que não eram passíveis de fiscalização, a conferir.

A AGENERSA não parece muito interessada no tema e na solução!

Boa sorte!


BNDES investe R$ 150 milhões para recuperar 15 mil hectares de áreas degradadas no Norte Fluminense

Projeto apoiado com recursos do Fundo Clima terá foco inicial nas cidades fluminenses de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e Quissamã

Gov.br



O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa Tree Agroflorestal S.A. (Tree+) assinaram nesta segunda-feira, 2, contrato de financiamento de R$ 151,8 milhões para apoio a restauração ecológica de 15 mil hectares de áreas degradadas do bioma Mata Atlântica. Os recursos são provenientes do Fundo Clima – Florestas Nativas e Recursos Hídricos e destinam-se ao plantio e à regeneração de vegetação nativa. Participaram da assinatura do contrato, a diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello e o diretor geral da Tree+, Sandro Longuinho.

A Tree+ desenvolve suas atividades inicialmente no Norte Fluminense, nos municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e Quissamã. O território-alvo poderá incluir áreas complementares no sul do Espírito Santo e na Zona da Mata Mineira, fortalecendo a conectividade ecológica regional. Ao longo de 2025, a Tree+ já realizou ações de recuperação em cerca de 2 mil hectares. 

A recuperação será realizada em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e áreas voluntárias adicionais, em conformidade com o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. Serão utilizadas exclusivamente espécies nativas do bioma, de forma a estimular a reconexão de fragmentos florestais, a recuperação de habitats e o retorno gradual da fauna silvestre.

“O governo Lula recolocou o Brasil no centro da agenda global do clima, com compromisso real com a redução do desmatamento e a restauração de florestas. A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos e, ao mesmo tempo, mais degradados do país. Apoiar projetos de recuperação em escala é essencial para proteger a biodiversidade, enfrentar eventos climáticos extremos e gerar emprego e renda nos territórios”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

O bioma Mata Atlântica abriga cerca de 20 mil espécies vegetais — aproximadamente 35% das espécies brasileiras, muitas delas endêmicas. Segundo dados do MapBiomas, a Mata Atlântica é o bioma brasileiro com menor cobertura vegetal remanescente, cenário particularmente crítico no Norte Fluminense.

No longo prazo, a iniciativa promoverá a recuperação estrutural do solo, com melhoria significativa de suas condições físicas, biológicas e hidrológicas, ampliando a infiltração e o armazenamento de água, mitigando alagamentos sazonais e processos erosivos. O projeto adota uma abordagem integrada da paisagem, que incorpora os produtores rurais como parceiros estratégicos do negócio. Utilizando sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) como ferramenta-chave de incentivo produtivo, essa abordagem recupera a funcionalidade e produtividade das áreas de agropecuária, criando viabilidade econômica para a adesão voluntária à restauração florestal. Assim, o modelo de desenvolvimento rural se torna sustentável e alia conservação ambiental, segurança hídrica e geração de renda, além de ser um instrumento de mitigação climática.

Portanto, além dos ganhos ambientais, o projeto vai gerar impactos socioeconômicos na região. Durante a fase de implantação, a estimativa é de criação de mais de 800 empregos diretos e indiretos, com destaque para atividades de campo, viveiros, coleta de sementes, manutenção florestal e serviços técnicos especializados. A iniciativa também tem um compromisso com a inclusão de mulheres e está desenvolvendo parcerias para capacitação de mão-de-obra feminina e projetos de incentivo ao empreendedorismo local, com foco especial nesse público.

A certificação de créditos de carbono, estruturada segundo metodologias internacionais de alta integridade, associa a recuperação florestal à remoção de gases de efeito estufa e amplia o potencial de geração de receitas através de serviços ambientais. O projeto contribui ainda para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, 13 e 15, relacionados à água, à ação climática e à vida terrestre.

“O investimento do BNDES representa um valor que vai além do econômico: é um indicativo de que a recuperação de áreas degradadas se tornou uma prioridade nacional, estimulando também o engajamento do capital privado nesse propósito. Essa parceria, além de promover ganhos ambientais por meio do restabelecimento de habitats, cria um verdadeiro hub de serviços florestais e ecossistêmicos que expressam a vocação natural do Brasil e do Norte fluminense, gerando emprego e renda a partir de seus recursos renováveis” afirmou a diretora de ESG da Tree+, Adauta Braga.

O financiamento reforça o papel do BNDES para posicionar o Brasil como referência global em restauração florestal, bioeconomia e soluções baseadas na natureza, em consonância com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destaca que a operação reforça o papel do Banco como indutor do desenvolvimento sustentável nos territórios. “A restauração florestal é uma política pública estratégica. Ela recupera o meio ambiente, gera trabalho, fortalece economias locais e reduz a vulnerabilidade climática. Ao apoiar projetos como este no Norte Fluminense, o BNDES contribui para diversificar a base econômica da região e construir uma nova trajetória de desenvolvimento associada à bioeconomia”, afirmou.

O apoio à Tree+ está alinhado à estratégia BNDES Florestas, que posiciona a restauração florestal e a bioeconomia de espécies nativas como eixos estruturantes do desenvolvimento sustentável. A atuação do Banco vem sendo significativamente ampliada nesse setor. Desde 2023, o BNDES já mobilizou mais de R$ 7 bilhões para a conservação e a restauração de florestas brasileiras, por meio de instrumentos reembolsáveis e não reembolsáveis, crédito, garantias, concessões e apoio produtivo. Esses recursos têm fortalecido cadeias produtivas associadas à restauração, como viveiros de mudas, redes de sementes, brigadas florestais, manejo sustentável e projetos de reflorestamento e recuperação ambiental em diferentes biomas.

Sobre o Fundo Clima – Operado pelo BNDES, o Fundo Clima é um dos principais instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. O fundo apoia projetos voltados à mitigação e adaptação climática, à conservação e recuperação de florestas, à proteção da biodiversidade e à segurança hídrica, promovendo o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono. O Fundo Clima é destinado a pessoas jurídicas de direito privado com sede e administração no País e oferece financiamento para atividades de restauração e mitigação climática, com foco em áreas prioritárias para biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico.

Sobre o BNDES Florestas – O BNDES Florestas é a estratégia do Banco para impulsionar a restauração florestal e a bioeconomia de espécies nativas em escala, integrando instrumentos que se reforçam mutuamente, como o BNDES Florestas Crédito (Fundo Clima), o Floresta Viva, o Arco da Restauração, o ProFloresta+, as concessões florestais com restauro e manejo sustentável, o BNDES Floresta Inovação e o Fundo Amazônia, fortalecendo cadeias produtivas e ampliando impactos ambientais, climáticos e sociais. 

Sobre a Tree+ - A Tree Agroflorestal S.A. é uma empresa brasileira do setor de bioeconomia que desenvolve projetos de restauração ecológica, manejo florestal sustentável e geração de créditos de carbono, integrados à recuperação de paisagens degradadas. A companhia desenvolve a implantação de um mosaico florestal de cerca de 50 mil hectares no Sudeste brasileiro, combinando recuperação da Mata Atlântica, sistemas agroflorestais e manejo florestal sustentável. Os investimentos totais previstos pela Tree+ ultrapassam R$ 800 milhões até 2031, com foco na conectividade ecológica, na recuperação de solos e na proteção de recursos hídricos. A Tree+ pertence ao portfólio da Lorinvest Gestora de Investimentos.


Fonte: BNDES, divulgado por Campos 24horas

domingo, 1 de março de 2026

Após últimas chuvas Governo do Estado intensifica ações do programa Limpa Rio

Matéria de Patrícia Lima, no Diário do Rio, aponta que após o período de chuvas intensas, as regiões Norte e Noroeste fluminense terão intensificadas as ações do Limpa Rio, programa de caráter preventivo e estruturante para a ampliação da capacidade de escoamento dos corpos hídricos e redução dos riscos de alagamentos. A nova fase foi oficializada nesta quinta-feira (26), em Campos, cidade que contará com sete frentes de trabalho do programa, sob a liderança do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

sábado, 28 de fevereiro de 2026

MIRACEMA: FOI INAUGURADO O PRIMEIRO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA NO BAIRRO DEMÉTRIO

Foi inaugurado o 1º Campo de Futebol de Grama Sintética da história de Miracema. O novo espaço está localizado no bairro Demétrio. Anteriormente o ambiente era um terreno ermo. Segundo a Prefeitura, os moradores do entorno ficaram satisfeitos, uma vez que era um sonho antigo da comunidade uma área para o lazer.

O recurso para a construção desse equipamento é oriundo de emenda parlamentar do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade), com destaque para atuação nessa conquista dos vereadores Jocimar Freire (PDT) e Allan Linhares (PSD).

Recentemente foi inaugurado um parque infantil nas proximidades, quando vários cidadãos solicitaram que os equipamentos fossem contemplados com o plantio de árvores para refrescar e fazer sombra no local.


Nessa oportunidade de inauguração do campo de grama sintética, simbolicamente a Prefeita Alessandra, com a ajuda do secretário de Meio Ambiente do município, William Lugão, fez o plantio de uma árvore no local. Esperamos que seja uma tendência, que todos os projetos da prefeitura tenham o olhar da arborização urbana e da justiça ambiental.

Esteve presente ao evento o secretário de estado de Agricultura Dauaire, que teceu palavras elogiosas à administração pública local.

Com informação do DECOM-MiracemaRJ

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Presidente do TCE suspende licitação de quase R$ 1 bilhão do Cidennf para concessão de água e esgoto


O
presidente do Tribunal de Contas (TCE-RJ), Márcio Pacheco, mandou suspender a licitação de quase R$ 1 bilhão aberta pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) para conceder os serviços de água e esgoto em cinco cidades do interior do Rio.

O contrato prevê 35 anos de concessão em Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã, com um valor estimado de R$ 950,7 milhões.

A decisão foi tomada após denúncia da empresa Aegea Saneamento.

Decisão aponta falhas no edital e risco aos cofres públicos

Na decisão, Márcio Pacheco apontou indícios de falhas na modelagem do edital e risco concreto de prejuízo aos cofres públicos caso a concorrência siga sem correções.

Entre os problemas citados estão a falta de informações técnicas detalhadas sobre a substituição de tubulações de amianto, o que poderia comprometer o cálculo dos custos pelas empresas; questionamentos sobre o ente regulador indicado; e ausência de previsão clara sobre riscos como vandalismo e atuação de grupos armados nas áreas da concessão.

O presidente do TCE também destacou que apenas uma empresa — o Consórcio AquaRio — participou da sessão para entrega de envelopes, o que, segundo ele, pode indicar limitação à concorrência.

O Cidennf será notificado para se manifestar. A licitação permanece suspensa até nova deliberação do tribunal.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

MIRACEMA: SOBRE A INFELIZ DECISÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ABRIGAR A SECRETARIA DE OBRAS NO SOLAR DONA BRASILEIRA

Assistam ao vídeo:


O vereador Jocimar Freire (PDT) postou hoje nas redes sociais uma decisão infeliz do governo municipal miracemense. A prefeira enviou ofício ao responsável pela política pública estadual "Rio Contra Homofobia" solicitando o prédio do Solar Dona Brasileira, um imóvel tombado pelo município e pelo estado do RJ, por seu valor histórico-cultural e que hoje abriga a Escola Municipal de Música e o Centro LGBTQIA+ Bia Tancredi, que é o núcleo do noroeste fluminense para a política pública.

Primeiro, foi informado ao vereador, pela prefeita e pelo vice-prefeito, conforme exposto na sessão do Legislativo, que o prédio abrigará a Secretaria de Obras do município, o que é uma incoerência. É o tipo de secretaria que comporta espaço para carro, caminhão etc, para armazenagem de material e não é o Solar Dona Brasileira um espaço adequado para esse fim, sob pena de ser destruído.

Segundo, porque não adianta abrigar um e desabrigar um espaço ocupado por um política pública que há 5 anos vem construindo resultados sérios e importantes para as minorias, gerando emprego, com resultados não só na cidade mas em toda a região noroeste fluminense.

Terceiro, porque o ofício (leiam ao final da postagem), denota um certo terror ou mal estar da administração pública municipal com a gestão da política pública regional, lotada na cidade, no Centro de Cidadania Bia Tancredi, no Solar Dona Brasileira. O teor documento apresenta elogios à coordenação regional e sequer citou os miracemenses que tão competentemente atuam na região. Não citou e também não procurou a coordenação regional, lotada na cidade. Por quê?

A cidade é muito pequena para ver atitudes sombrias como essa. Um diálogo poderia ter resolvido tudo sem estar havendo essa infeliz decisão de tomar o equipamento, para uma secretaria que não cabe num prédio histórico como o Solar Dona Brasileira.



Para nós, miracemenses da gema, que acompanhamos o belo trabalho desempenhado pelo Centro de Cidadania, é de uma tristeza enorme assistir a isso quietos. É um trabalho valiosíssimo, inimaginável há alguns anos, que vem sendo recebido com gratidão por seus usuários, que tem trazido recursos para construção de equipamentos de saúde especializado na comunidade LGBTQIA+, cifra de milhões. Participei da escolha das emendas participativas e com muita competência os membros de Centro conquistaram o recurso, junto ao deputado federal Glauber Braga.

Espero e tenho esperança de que os munícipes e as instituições interessadas dialoguem com a administração pública, no sentido de dar luz à importância desses patrimônios - tanto o cultural, como a política pública - para a população local e regional. Que demonstrem a incoerência, a inoportuna e infeliz decisão, que parece ter sido realizada de olhos vendados.

Está rolando um abaixo-assinado para que a população possa manifestar sua vontade e apoiar o Centro d Cidadania. Assine aqui: 

Quer assinar esta petição?

https://c.org/xrvcJMSQXq

domingo, 22 de fevereiro de 2026

JORNAL A NAÇÃO: "O MUNICÍPIO DE MIRACEMA" (1935)



O jornal "A Nação" de 11 de junho de 1935, uma terça-feira, p. 6, publicou uma matéria intitulada "O município de Miracema", ilustrado com a Praça Ary Parreiras. Veja a matéria a seguir, disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=120200&pasta=ano%20193&pesq=&pagfis=9114 , acesso em 10-fev-2026. Descreve a cidade com detalhes. No aspecto esportivo narra futebol, tênis, voleibol e patinação.

Na legenda da fotografia está escrito: "Um dos lindos logradouros de Miracema: a Praça Ary Parreiras". Veja que no início do século passado a fama e a beleza da princesinha já corria mundo...

Texto:

MIRACEMA - 8, (Especial para A NAÇÃO) - Não se pode descrever o entusiasmo com que a população desta cidade recebeu a notícia de que o Conselho Consultivo do Estado tinha votado a favor da criação do município de Miracema logo que foi divulgada a boa nova o povo se reuniu em um grande comício no qual falaram os srs. Bruno de Martino, José Negle, Amadeu Rodrigues e a srta. Carmem Lemos, sempre entrecortados de aplausos.

As duas bandas de música formando uma só, apezar de antigas rivalidades, percorreram a cidade executando o famoso dobrado "Miracema Cidade", que tem uma letra de Clenório Bastos, a qual foi cantada por todo o povo.

Damos a seguir uma ligeira estatística que vem corroborar em defesa da realização desse movimento, sendo de esperar a sua execução pelo interventor Ary Parreiras.  

Somente no território do seu distrito, Miracema teve uma arrecadação em 1933, de 120 contos de réis; pagou ao Estado de impostos sobre o café, cerca de 900 contos, e à coletoria, de outros produtos impostos aproximadamente, 200 contos; de imposto predial foram arrecadados 37:588$700, à razão de 10% sobre o valor locativo.  

Com uma taxação "per capita" de 6$000, termos no mínimo, uma renda de 180:000$ maior do que a do glorioso município de Cantagalo, que é de 165:000$000 e dos tradicionais municípios de São João da Barra, Itaboraí, Bom Jardim, Rio Bonito e Itaocara, que têm a renda de 110 contos cada um.

 Além do Grupo Escolar, que tem matriculadas 1.200 crianças podemos contar na instrução pública com o Ginásio de Miracema que em capacidade para 250 alunos; a Sociedade Operária, que mantém aulas diurna e noturna para os filhos de operários e grande números de escolas particulares.

Existem ainda nesta cidade duas grandes fundições mecânicas, movidas a eletricidade, tres serrarias, dois bancos, um exclusivamente de Miracema, com capital superior a 1,000:000$000 , tem sempre grande movimento o que atesta a potencialidade financeira da praça; duas corporações musicais com sédes próprias; duas magníficas "jazz-bands"; dois clubes recreativos dansantes; dois cinemas com palco; uma Sociedade Operária com séde própria; dois jornais: o "Miracema Jornal" e o "Libertas"; 10 hoteis magníficos; tres oficinas tipograficas, bem aparelhadas e com pessoal competente; um rink de patinação e um parque de diverções; quatro clubes de football com sédes e campos próprios; um clube de tenis e um de woleyball; um gremio literario; uma biblioteca publica com perto de 3.000 volumes; ruas calçadas a paralelepípedos; lindas praças ajardinadas; luz eletrica, telefone, telegrafo nacional e varios templos religiosos.

Em suma, é justificavel o entusiasmo de que se acha possuída a nossa população, sabendo que vai se tornar realidade o que tem sempre almejado: a criação do Município de Miracema.

 A grafia da época foi preservada.

MIRACEMA: "Justiça eleitoral torna Charles Magalhães e Fernando Aquino inelegíveis por oito anos"

A 112ª Zona Eleitoral de Miracema condenou Charles Magalhães (PP) e Fernando Aquino (União), candidatos derrotados à prefeitura em 2024, à sanção de inelegibilidade por um período de oito anos. A sentença, proferida após o reconhecimento de abuso de poder econômico e uso de desinformação, atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela prefeita Alessandra (Republicanos).

Embora a decisão seja de primeira instância e ainda comporte recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), ela impacta diretamente o cenário político local, dado o equilíbrio da última eleição, decidida por uma margem de apenas 2,5% dos votos válidos.


Reuniões em empresa configuraram assédio eleitoral

O fundamento central da condenação foi a utilização da estrutura de uma empresa pertencente a Fernando Aquino para fins de propaganda política. De acordo com as provas aceitas pela Justiça, reuniões de campanha foram realizadas dentro do estabelecimento durante o horário de trabalho, com a presença dos candidatos e distribuição de material eleitoral aos funcionários.

“O ambiente de trabalho não é neutro, pois a relação hierárquica e a dependência econômica dos funcionários criam situação de vulnerabilidade”, afirmou a juíza Leticia de Souza Branquinho.

A magistrada destacou que o uso da hierarquia empresarial para promover candidaturas desequilibra a disputa e compromete a liberdade de escolha do eleitor-trabalhador, caracterizando o assédio eleitoral.

Resumo do impacto político

Punição: Inelegibilidade por 8 anos (até 2032).
Motivo: Abuso de poder econômico e desinformação.
Contexto: Disputa acirrada em 2024 (Alessandra 48,90% vs. Charles 46,40%).
Status: Cabe recurso ao TRE-RJ.

A Folha de Pádua

A blogueira pede desculpas por demorar a divulgar essa matéria, que é sabido já de conhecimento público. Vamos aguardar o resultado do recurso, que certamente ocorreu.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA:

Dessa forma, reconheço que ficou devidamente comprovada a prática de abuso de poder econômico e usoindevido dos meios de comunicação social, ambos diretamente relacionados ao pleito de 2024 e praticadospelos investigados Charles Oliveira Magalhães e Fernando Luiz Aquino da Silva, impondo-se a aplicação dassanções previstas no art. 22, XIV, da LC nº 64/90.
Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na presente Ação de Investigação JudicialEleitoral para declarar a inelegibilidade de CHARLES OLIVEIRA MAGALHÃES e FERNANDO LUIZAQUINO DA SILVA para as eleições a serem realizadas nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024,com fulcro no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.
P.I. Ciência ao MPE.
Caso seja apresentado recurso eleitoral determino desde logo que, independentemente de nova conclusão, ocartório intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Eleitoral interposto, no prazo de 3dias, conforme art. 258 do Código Eleitoral e, após, remeta imediatamente ao E. TRE/RJ.
22/02/2026, 19:17 

Com o trânsito em julgado, o cartório eleitoral deverá proceder às anotações e registros necessários nossistemas competentes.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO
Juíza Eleitoral

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