MIRACEMA: LEGISLATIVO MUNICIPAL TRABALHA NA REFORMA DA LEI ORGÂNICA DA CIDADE E DO SEU PRÓPRIO REGIMENTO INTERNO

Conforme ata da sessão da Câmara de Vereadores de Miracema, do dia 12-AGO-2025, publicada no Boletim Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Miracema, Ano XXXII, Edição Nº 369, Data: 19 de agosto de 2025, os vereadores anunciaram que iriam atualizar a Lei Orgânica do Município de Miracema e também o próprio Regimento Interno da Câmara.

O referido boletim encontra-se no link disponível no parágrafo anterior, onde constam publicados boletins do ano passado, 2025. Os boletins desse ano corrente ainda não publicados, apesar de estarmos adentrando no mês de maio/26, nos próximos dias.

Os cidadãos que acompanharam a referida sessão legislativa ao vivo, certamente tomaram conhecimento da informação.

Poucos dias atrás, as redes sociais do Executivo e de alguns vereadores, anunciaram que uma comitiva de vereadores esteve no Paço Municipal para entregar à Prefeita Alessandra Freire (Republicanos) o projeto de lei, que emenda a atual Lei Orgânica do Município. 

Feita uma rápida busca no site da Câmara de Miracema não foi encontrado nenhum projeto de lei sobre o tema. Onde estaria o projeto? O povo não entra no debate?

Miracema: 1.270 títulos estão cancelados e prazo para regularização termina em 6 de maio

 

DEU NO JORNAL DOIS ESTADOS:

O relógio está correndo! Se você precisa tirar o primeiro título, transferir o domicílio ou regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o prazo final é o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a preparação das eleições de 2026.

A situação em nossa região é de alerta. Em Miracema, 1.270 títulos foram cancelados recentemente e precisam de regularização imediata. Já em Laje do Muriaé, são 346 títulos cancelados; esses eleitores correm o risco de não poder votar caso não compareçam ao Cartório Eleitoral.

Fique atento aos plantões de atendimento:

Para facilitar a vida do cidadão, a Justiça Eleitoral realizará horários especiais, incluindo feriados e finais de semana:

Sábados (18/04 e 25/04): das 12h às 17h.

Feriados (Tiradentes – 21/04 e São Jorge – 23/04): das 12h às 17h.

Feriado do Trabalho (01/05) e sábado (02/05): das 09h às 17h.

Reta Final (04, 05 e 06/05): das 09h às 19h.

Estar com o título cancelado gera impedimentos que vão além do dia da eleição, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em universidades e obter empréstimos em bancos públicos.

Não deixe para a última hora! Procure o Cartório Eleitoral mais próximo e garanta o seu direito ao voto.

Atenção: o eleitor deve levar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.

MIRACEMA: ANIVERSÁRIO DA CIDADE CONVITE PARA O DESFILE

O Centro de Cidadania Bia Tancredi convida para o desfile cívico escolar de aniversário de Miracema.

MIRACEMA: VEREADOR JORGE ONEIDE (UNIÃO BRASIL) DENUNCIA ABANDONO DO PARQUE DA JUVENTUDE

O vereador miracemense, Jorge Oneide (União Brasil) denunciou na sessão de Câmara Municipal hoje, que ocorre nesse momento, o abandono da Praça da Juventude e da quadra do local. As fotografias dessa postagem foram extraídas do vídeo ao vivo, no Youtube da sessão da casa.

O Vereador chegou a afirma que se nada for feito, o local será perdido como está ocorrendo com o Estádio Municipal Plínio Bastos de Barros, na Avenida Carvalho. Aliás, neste caso específico é preciso debater até o uso do espaço público na cidade, que vem sendo cedido para torcidas de futebol e outras atividades sem critério objetivo.

Parabenizamos o vereador e esperamos que as secretarias reinvindicadas por ele - Ambiente e Obras atendam as suas solicitações.

Segundo o vereador até entulho encontra-se na praça. O local está sem condições de uso.

"Escassos no Brasil, viadutos verdes evitam atropelamentos de animais silvestres"

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MIRACEMA: CINE DEBATE REFLETE SOBRE AS "VIDAS PERDIDAS NA ESTRADA"

Fauna Brasil UFF

"ME DESCULPA, NATHAN" - CURTA METRAGEM SOBRE A ESCALA 6X1

Recebi mensagem por whatsapp e compartilho pela grandeza e necessidade do tema, super atual, além da habilidade, criatividade de quem criou/cosntruiu esse curta-mensagem. Que esse vídeo voe por todos os cantos.

MENSAGEM RECEBIDA:

Curta sobre a escala 6x1 vira fenômeno independente

O que acontece quando o debate político sobre o fim da escala 6x1 encontra a urgência de jovens cineastas da rede pública? O resultado é o curta-metragem "Me desculpa, Nathan". Produzido como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Faetec Adolpho Bloch, o filme acaba de estrear com sala lotada no prestigiado Cine Estação, provando que o tema da precarização do trabalho pulsa no coração do público.

O projeto é um exemplo legítimo de cinema de guerrilha. Sem patrocínio ou verbas governamentais, a equipe financiou a produção de forma criativa e direta: vendendo brigadeiros. Esse esforço coletivo reflete a própria temática do filme, que narra a luta de Thamires (interpretada por Isabele Brum) para equilibrar a sobrevivência financeira com o afeto materno.

Talento e Resistência Técnica*

A qualidade visual e sonora do curta surpreende, considerando a ausência de orçamento formal. A fotografia, assinada por Bruno Yele e Matheus Ferreira, captura a melancolia dos trajetos e o cansaço do comércio, enquanto a montagem e finalização (também a cargo de Matheus Ferreira e Sara Abbade) garantem o impacto emocional que emocionou a plateia na estreia.

Assista ao curta-metragem completo no YouTube:

https://www.youtube.com/watch?v=_TqOg7sFh18

FICHA TÉCNICA:

Título: Me desculpa, Nathan

Origem: TCC Faetec Adolpho Bloch
Elenco: Isabele Brum, Victor Lima, Yan Calebe
Direção: Kauã Pereira
Produção: Bárbara Callado e Emanuelle Reis
Fotografia: Bruno Yele e Matheus Ferreira
Montagem e Finalização: Matheus Ferreira e Sara Abbade
Som e Trilha: Sara Abbade / "O Que Nos Impede" - FBC, Ogoin, Linguini

Viva a escola pública! 

MIRACEMA: ATROPELAMENTO DE ANIMAL SILVESTRE NA RJ 200 - JAGUATIRICA

Belo exemplar de uma jaguatirica atropelada na RJ 200, na altura do Pontilhão sobre o Córrego Cachoeira Bonita. Fotografia do dia 23-abr-2026, Dia de São Jorge, recentemente atropelada. 

 

Informou o Comitê em Defesa de Miracema-RJ, no Instagram, sobre o atropelamento dessa bela jaguatirica na RJ 200, trecho Miracema/Pádua. Segundo informações divulgadas na mesma fonte, através do COMMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema), foi informado à SEMMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miracema), que já providenciou a retirada do animal do local, para exames.

Fotografia enviada pela conselheira Celeste Scramignon da jaguatirica já inchada no canto da estrada.

Quando construíram a estrada asfáltica há mais de 30 anos, foi solicitada a construção de uma passagem de gado, sob o pontilhão, mas a "politicagem" não permitiu. Recentemente, numa obra realizada para construir o novo pontilhão, conforme se verifica aqui, a conselheira Celeste Scramignon relata ter solicitado uma passagem de animais silvestres sob o mesmo pontilhão. Construíram duas pequenas calçadas, a saber se são suficientes.

O Comitê informa ter solicitado à Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-RJ) ações que mitiguem essas ocorrências, que não são as primeiras nem serão as últimas. A própria fundação, no SEI (processo administrativo) que trata do tema, sugere a colocação de placas no entorno da APA MIRACEMA, na RJ 200 e na RJ 116. No entanto, ainda estão em tratativas.

Essa iniciativa de placas, que alertam sobre a existência de animais silvestres na pista, é uma medida inicial, até que sejam feitos os estudos ambientais necessários para propor novas ações. A conferir!

A propósito, é bom que se registre, que segundo nos informou a referida instituição estadual, toda obra realizada por eles, em estradas, tem por protocolo um estudo ambiental para proporcionar medidas mitigatórias e de proteção ambiental. Perguntou-se a respeito de uma obra que teria ocorrido recentemente na RJ 200, trecho São José de Ubá/Monte Alegre, se o estudo foi feito. A informação foi negativa. 

Certamente no trecho em pauta não houve também.

SOBRE IMÓVEIS TOMBADOS E A OBRIGAÇÃO DE PRESERVAR

Tomaz Silva/Agência Brasil

Acabo de receber de uma cidadã miracemense a matéria abaixo, do site CONJUR, na seção INTERESSE COLETIVO, cujo título é "Proprietário de bem tombado é responsável pela sua conservação"  .

Destaco a seguir um pequeno trecho e importante:

No caso de bens tombados, a função social da propriedade inclui a preservação da memória cultural. Com esse fundamento, a Justiça Federal determinou a restauração, a recuperação e a conservação integral do imóvel situado na Rua do Alecrim, nº 48, no Centro Histórico de São Luís. A medida atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública para garantir a manutenção do imóvel, que está localizado em área de tombamento federal e estadual.

[...] 

Na ação civil pública, o MPF destacou que o proprietário de um bem tombado, como é o caso do imóvel no Centro Histórico, tem a responsabilidade de conservá-lo, conforme previsto no Decreto-Lei 25/1937 e na Constituição Federal.

“A preservação deste imóvel não interessa apenas ao proprietário, mas a toda a coletividade, dada a inserção de São Luís na lista de Patrimônio Mundial da Unesco. A perda de uma unidade, como a do imóvel em questão, descaracteriza o conjunto e compromete a integridade do sítio histórico”, declarou trecho da sentença.

[...] 

Processo 0014003-88.2016.4.01.3700

O blogue agradece à leitora vagalume pelo envio. 

CONEFLU: "Futuro incerto ronda os municípios produtores da bacia petrolífera de Campos"

Recebi do economista e Professor da UENF, Alcimar Chagas, o texto abaixo sobre tema fundamental para as receitas públicas dos municípios produtores e vizinhos desses no norte e noroeste fluminense, a discussão dos royalties do petróleo. No texto a seguir, o Prof. Alcimar se refere aos municípios produtores, como é o caso da Bacia de Campos dos Goyatacazes, mas o mesmo é válido para os municípios vizinhos, que são atingidos pelas externalidades negativas da produção e explocaração e que também recebem parcos recursos referentes a royalties. O mau uso do recurso não justifica uma distribuição injusta. A conferir!

O STF julga a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (alteração na distribuição das rendas petrolíferas) em 06 de maio próximo. A articulação dos municípios produtores traz o argumento de perda da capacidade de investimento em saúde educação, transporte, etc., caso ocorra a distribuição proposta na Lei.

Longe de ser contra ou a favor da mudança, quero lembrar que a produção da bacia de Campos evoluiu de 664 mil barris dia de petróleo equivalente em 1997 até o pico de 1.902 barris dia em 2009. Neste ponto a produção representava 81,91% na produção nacional.

A partir daí teve início o processo de declínio gradativo da curva, com a produção chegando a 756 mil barris dia em 2025, representando 15,4% da produção nacional. Veja que em três décadas de exploração a bacia se tornou madura e os investimentos migraram para a bacia de Santos.

Entretanto, a riqueza transferida para a região a título de compensação do recurso finito não possibilitou os investimentos em infraestrutura econômica e social com foco geracional. Hoje esses municípios apresentam uma grande estrutura de custeio, não tem capacidade de investimento e a infraestrutura em saneamento básico, moradia, saúde e educação é precária.

A conclusão é de que não entenderam a natureza do recurso e agora usam o argumento de que a população ficará sem educação, saúde e outros serviços, em caso de redistribuição dos recursos, os quais não eram para o fim destinado. Importante observar que o recurso é finito e suas rendas não podem ser utilizadas em despesas correntes!

MIRACEMA: RODA DE CONVERSA