APERIBÉ: Prefeito veta projeto que criava auxílio-alimentação para vereadores

O prefeito de Aperibé, Ronald de Cássio Daibes Moreira (União), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 23/2026, que previa a criação de auxílio-alimentação e vale-refeição para os vereadores do município. A decisão foi formalizada por meio da Mensagem de Veto assinada nesta quinta-feira (20).

De acordo com o Executivo, a medida foi tomada com base em razões de interesse público, considerando as restrições orçamentárias atuais e a priorização de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A justificativa aponta que a concessão de um benefício financeiro a agentes políticos com subsídios mensais vai na contramão da moralidade administrativa e da prudência na gestão dos recursos públicos.

O documento também ressalta que o valor proposto seria desproporcional à realidade econômica local e poderia impactar o orçamento do Poder Legislativo. Embora a Câmara Municipal possua autonomia financeira por meio do repasse do duodécimo, o prefeito destacou a importância de aplicar os recursos com responsabilidade, visando a eventual devolução de sobras para ações que beneficiem diretamente a população.

O veto agora segue para apreciação da Câmara Municipal, que avaliará a decisão conforme as normas do Regimento Interno.

Da redação da Rádio Natividade com informações/Aperibé Urgente

SE ESSA ONDA PEGA?

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A 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul condenou o Município a indenizar uma mulher que sofreu uma queda em via pública durante a noite, em março de 2022. A decisão determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais, R$ 5 mil por danos estéticos e pensão mensal vitalícia de 52,5% do salário mínimo.

O acidente ocorreu quando a mulher caiu em um buraco existente em via pública, próximo a um parquinho onde havia levado os enteados para brincar. Segundo o relato apresentado na ação, além das condições precárias da via, os postes de iluminação não funcionavam na época e não havia placas indicadoras no local. Ela sofreu lesão no tornozelo esquerdo, com necessidade de cirurgia para colocação de placas e parafusos, além de dores, limitações de movimento e afastamento do trabalho.

O magistrado reconheceu a responsabilidade do Município pela falta de conservação e iluminação adequadas da via. O laudo pericial apontou redução permanente de 75% da capacidade funcional do tornozelo esquerdo e restrições para atividades que exigem permanecer em pé. A pensão foi fixada em 52,5% do salário mínimo - percentual definido a partir da limitação funcional e da aplicação, por analogia, da Tabela da Susep -, devida desde o dia seguinte ao acidente até o falecimento.

O Município contestou o pedido e sustentou que não havia sido demonstrada conduta que pudesse ser atribuída à administração pública. A defesa também questionou a comprovação dos danos e do nexo de causalidade. Durante a instrução, foram ouvidos a mulher e uma testemunha, que confirmou a falta de iluminação adequada no local. Vídeos e fotos também evidenciaram a precariedade da via.

“A testemunha confirmou que o local não tinha iluminação adequada”, registrou o magistrado na decisão, que também destacou as consequências permanentes da lesão no tornozelo esquerdo da vítima.

Cabe recurso da decisão.

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Fonte: TJSC @tjscoficial c (Autos n. 5006092-71.2023.8.24.0061)

REVISÃO DO PLANO ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO RIO DE JANEIRO

📌Atenção gestores e técnicos municipais!

O ONU-Habitat, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente, convida os municípios fluminenses para participarem desta importante etapa de construção do novo PERS/RJ.

A qualificação será um espaço de exposição sobre o panorama atual da gestão de resíduos no Estado do Rio de Janeiro, elencando desafios e oportunidades. Também serão apresentadas as próximas fases da elaboração da revisão do PERS/RJ e as ações de participação programadas para os gestores públicos.

A revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro atende à demanda de atualização prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e representa uma oportunidade para reavaliar diretrizes, metas e instrumentos de planejamento da gestão de resíduos no território fluminense.

Contamos com a participação dos gestores convidados e de suas equipes técnicas ligadas à gestão de resíduos para a construção de uma revisão fiel à realidade territorial.

▶️ Inscreva-se aqui: https://lnkd.in/d-Y38WvZ

Do INEA-RJ

#Inea #AmbienteRJ #GovRJ

PÁDUA: A CONSTRUÇÃO DA PONTE RAUL VEIGA

Essa fotografia da balsa sobre o Rio Pomba transportando um carro de bois, parece ter sido extraída de um livro. Foi divulgada pelo jornalista João Baptista Fonseca, em seu perfil do Facebook. 

Tem elos que nos transportam num enredo instigante de história e fatos que remontam às origens do nosso torrão, na região noroeste fluminense. Hoje os encontros e desencontros que me levam a fazer mais essa postagem nos conduzem à história de Santo Antônio de Pádua, que outrora ainda sem as pontes de madeira, a população utilizava-se de balsas para transporte no Rio Pomba.

Segundo Fonseca, a fotografia mostra uma "BALSA SOBRE O RIO POMBA em fase anterior a construção das pontes de madeira que eram destruidas pelas enchentes do Pomba. A situação foi normalizada sómente em 1922 com a construção da bem vinda Ponte Raul Veiga" (sic).

Numa breve pesquisa na internet, encontramos artigo publicado no site da editora Essentia, do IFF. Trata-se do artigo:

LOPES, Raimundo Helio; ALMEIDA, Emanuele S.; RODRIGUES, João Pedro; VIEIRA, Maria Clara; VIEIRA, Maria Eduarda; PEREIRA, Mariana B. "A construção da ponte Raul Veiga: política e comemoração do Centenário da Independência em Santo Antônio de Pádua no ano de 1922", da revista Vértices (Campos dos Goitacazes), vol. 19, núm. 2, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.

Ponte Raul Veiga, fotografia disponível na internet, no site Wanderboa.ai.

Em síntese, "O artigo busca analisar a história da construção da ponte Raul Veiga, principal patrimônio histórico do município de Santo Antônio de Pádua. A obra está relacionada com a política fluminense das décadas de 1910 e 1920, no geral, e com as comemorações do Centenário da Independência do Brasil em 1922, em particular. Desse modo, só é possível compreender os muitos significados dessa ponte para a população de Santo Antônio de Pádua se sua construção for pensada junto à efeméride da independência, evento grandioso em todo o país, mas particularmente conturbado no contexto político fluminense".

Para os autores "A ponte Raul Veiga é, certamente, o mais simbólico patrimônio histórico e cultural de Santo Antônio de Pádua". Em geral uma ponte tem por função principal unir dois pontos isolados, no caso em pauta, a ponte Raul Veiga nos remete ao entendimento do principal elemento ambiental, cultural, histórico, social e geográfico da vizinha cidade de Santo Antônio de Pádua: o Rio Pomba. Rio que nasce "no município de Barbacena, em Minas Gerais, e deságua no rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Itaocara e Cambuci, já no estado do Rio de Janeiro. Santo Antônio de Pádua é uma das cidades cortadas por suas águas, sendo ela uma das maiores em extensão nesse quesito".

Sem trazer aqui o conteúdo importante do artigo, disponibilizamos o link para os interessados. Vale a leitura!

GLAUBER BRAGA CHAMA A ATENÇÃO PARA O PERIGO DAS BIG TECHS E DA IA

Através do vídeo e da mensagem do pré-candidato a deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), trago ao leitor vagalume um tema atual e super importante.

Você sabia que o armazenamento digital e o uso de IA consomem milhões de litros de água potável todos os dias? Enquanto Big Techs lucram, o meio ambiente paga a conta. Esse modelo de "nuvem" é, na verdade, um conjunto de datacenters gigantescos que fervendo 24h por dia, exaurindo nossos recursos naturais e concentrando dados que deveriam estar sob a soberania brasileira.

Não podemos permitir que o Brasil seja apenas um exportador de dados para atender aos interesses de bilionários do Vale do Silício. Precisamos de infraestrutura pública, investimento em ciência e tecnologia e, acima de tudo, soberania digital com soluções que garantam o interesse do povo brasileiro e não o lucro de corporações estrangeiras.

PÁDUA: CHALÉ CONSTRUÍDO EM 1887 PELO DELEGADO DR. GREGÓRIO FRANCISCO DE MIRANDA

Fotografia de recorte de jornal, do acervo de João Baptista da Fonseça, publicado no perfil Notícias e anúncios livres - Noticiário Paduano por Antonio Carlos Martins Cordeiro.

MIRACEMA: FOLHETO COMEMORATIVO "83o ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E POLÍTICA DE MIRACEMA"

Costumo dizer que divulgar a informação sem citar a fonte, quando esta é acessível, é o mesmo que escrever um lívro apócrifo, sem assinatura. Por isso, muitas vezes é melhor postar diretamente a fonte, que contribui para a veracidade e originalidade das informações, melhor possibilidade de análise interpretativa e ainda por cima contribui com pesquisas futuras, entre tantas outras coisas.

Procurando dados na internet, deparei-me com esse folhetim produzido pelo Poder Legislativo de Miracema, por ocasião do 83o Aniversário de Emancipação Administrativa e Política de Miracema, em 2010. O conteúdo é de responsabilidade de Marcelo Salim de Martino, então diretor do Centro Cultural Melchíades Cardoso.

Esse folheto está disponível aqui.

PÁDUA: RUA DOS LEITES - INÍCIO DO SÉC. XX

 

"RUA DOS LEITES, Sem calçamento, sem luz elétrica e iluminada com lampião à gas de fabricação Belga, um luxo para a época. Fonte: Arquivo da extinta TV Pádua". Postado no Facebook por João Baptista Fonseca

PÁDUA: 1942 - PRAÇA PEREIRA LIMA COM VISTAS PARA A PONTE RAUL VEIGA

Fotografia parasse trabalhada, para melhor visualização. Disponibilizada no  Facebook por João Batista Fonseca.

MIRACEMA: LEITORA DESTACA O MAU USO DO ESPAÇO PÚBLICO

Fotografia do Portais de Estádios no Instagram

 

Compartilho aqui a postagem da miracemense Celeste Scramignon, no Facebook,  a respeito do uso do espaço público em Miracema. Existe um número grande de cidadãos que pensam como ela e não entende o comportamento do ex-prefeito,que intensamente cedeu espaço público, que nem mesmo é do município, como é o caso da Exposição Agropecuária, a grupos privados, que sequer apresentam contrapartidas. 

Um caso notório é o Estádio Municipal Plínio Bastos de Barros, na Rua da Laje, ou oficialmente Av. Carvalho, que supostamente passou por reforma no governo do prefeito anterior, neto do patrono do equipamento esportivo, mas que continua em petição de miséria. Moradores do entorno, que caminhavam no local, relatam ter que caminhar no asfalto, mas que não há segurança.

Diz Scramignon:

Sem muito o que acrescentar, esperamos que essa reflexão ecoe... Acesso à postagem no Facebook aqui.

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sexta-feira, 4 de julho de 2025

MIRACEMA: ESCLARECIMENTOS SOBRE O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS