SOBRE IMÓVEIS TOMBADOS E A OBRIGAÇÃO DE PRESERVAR

Tomaz Silva/Agência Brasil

Acabo de receber de uma cidadã miracemense a matéria abaixo, do site CONJUR, na seção INTERESSE COLETIVO, cujo título é "Proprietário de bem tombado é responsável pela sua conservação"  .

Destaco a seguir um pequeno trecho e importante:

No caso de bens tombados, a função social da propriedade inclui a preservação da memória cultural. Com esse fundamento, a Justiça Federal determinou a restauração, a recuperação e a conservação integral do imóvel situado na Rua do Alecrim, nº 48, no Centro Histórico de São Luís. A medida atendeu ao pedido do Ministério Público Federal em uma Ação Civil Pública para garantir a manutenção do imóvel, que está localizado em área de tombamento federal e estadual.

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Na ação civil pública, o MPF destacou que o proprietário de um bem tombado, como é o caso do imóvel no Centro Histórico, tem a responsabilidade de conservá-lo, conforme previsto no Decreto-Lei 25/1937 e na Constituição Federal.

“A preservação deste imóvel não interessa apenas ao proprietário, mas a toda a coletividade, dada a inserção de São Luís na lista de Patrimônio Mundial da Unesco. A perda de uma unidade, como a do imóvel em questão, descaracteriza o conjunto e compromete a integridade do sítio histórico”, declarou trecho da sentença.

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Processo 0014003-88.2016.4.01.3700

O blogue agradece à leitora vagalume pelo envio. 

CONEFLU: "Futuro incerto ronda os municípios produtores da bacia petrolífera de Campos"

Recebi do economista e Professor da UENF, Alcimar Chagas, o texto abaixo sobre tema fundamental para as receitas públicas dos municípios produtores e vizinhos desses no norte e noroeste fluminense, a discussão dos royalties do petróleo. No texto a seguir, o Prof. Alcimar se refere aos municípios produtores, como é o caso da Bacia de Campos dos Goyatacazes, mas o mesmo é válido para os municípios vizinhos, que são atingidos pelas externalidades negativas da produção e explocaração e que também recebem parcos recursos referentes a royalties. O mau uso do recurso não justifica uma distribuição injusta. A conferir!

O STF julga a constitucionalidade da Lei 12.734/12 (alteração na distribuição das rendas petrolíferas) em 06 de maio próximo. A articulação dos municípios produtores traz o argumento de perda da capacidade de investimento em saúde educação, transporte, etc., caso ocorra a distribuição proposta na Lei.

Longe de ser contra ou a favor da mudança, quero lembrar que a produção da bacia de Campos evoluiu de 664 mil barris dia de petróleo equivalente em 1997 até o pico de 1.902 barris dia em 2009. Neste ponto a produção representava 81,91% na produção nacional.

A partir daí teve início o processo de declínio gradativo da curva, com a produção chegando a 756 mil barris dia em 2025, representando 15,4% da produção nacional. Veja que em três décadas de exploração a bacia se tornou madura e os investimentos migraram para a bacia de Santos.

Entretanto, a riqueza transferida para a região a título de compensação do recurso finito não possibilitou os investimentos em infraestrutura econômica e social com foco geracional. Hoje esses municípios apresentam uma grande estrutura de custeio, não tem capacidade de investimento e a infraestrutura em saneamento básico, moradia, saúde e educação é precária.

A conclusão é de que não entenderam a natureza do recurso e agora usam o argumento de que a população ficará sem educação, saúde e outros serviços, em caso de redistribuição dos recursos, os quais não eram para o fim destinado. Importante observar que o recurso é finito e suas rendas não podem ser utilizadas em despesas correntes!

MIRACEMA: RODA DE CONVERSA

Relatório do PIB Municipal, com uma análise detalhada da dinâmica econômica dos municípios fluminenses

 

A Fundação CEPERJ apresenta o Relatório do PIB Municipal, com uma análise detalhada da dinâmica econômica dos municípios do estado do Rio de Janeiro.

O estudo traz informações sobre a geração de riqueza, a participação dos municípios no PIB estadual, o comportamento do PIB per capita e a distribuição das atividades econômicas, contribuindo para o acompanhamento do desenvolvimento regional e o apoio à formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

📘 Acesse o relatório completo:

https://lnkd.in/dfEi3T58

Por Nathália Emygdia
Diretora na Fundação CEPERJ

NOTA DO BLOGUE

Como demonstra a tabela acima, o noroeste fluminense continua sendo a região do estado do Rio de Janeiro de menor PIB no estado.

MIRACEMA: SERVIÇOS ESSENCIAIS COM FALHAS CONSTANTES

Nas vésperas da Semana Santa, miracemenses viram as torneiras sem água. Justamente num feriado tradicional, em que miracemenses que moram fora e parentes visitam nossa terra. Foram 3 dias sem água. No terceiro dia, houve uma combinação de falta d´água e de falta de luz.

Já passou da hora das autoridades municipais buscarem uma solução para a prestação eficaz e efetiva dos serviços de água, esgoto e energia elétrica. A concessão pública precisa ser fiscalizada.

Nem uma audiência pública foi feita até o momento. Vai entender.

Dá trabalho, mas é preciso haver interesse dos representantes eleitos. Eleitos inclusive para isso... seja Executivo ou Legislativo.

ITAPERUNA: DEU NO G1

 

Leia a matéria completa aqui.

B.J.ITABAPOANA: TSE MANTÉM DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DO VEREADOR MARCELINHO VIEIRA (PP)

Tribunal confirmou a aplicação de multa e a obrigatoriedade de devolução de recursos ao Tesouro Nacional.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (25), recurso do vereador eleito Marcelo Vieira Pereira (PP), de Bom Jesus do Itabapoana (RJ). Com a decisão unânime, o Tribunal manteve a desaprovação das contas de campanha do parlamentar relativas às Eleições de 2024.

O Tribunal confirmou ainda a multa aplicada ao político e a obrigação de devolução de valores ao Tesouro Nacional devido a inconsistências no emprego de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

O caso chegou ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter apontado falhas graves na prestação de contas do candidato eleito. As contas foram desaprovadas em razão do recebimento por Marcelo Vieira de repasses indiretos de recursos do Fundo Eleitoral realizados por candidato ao cargo de prefeito filiado a outro partido.

Segundo o Plenário, as falhas detectadas comprometeram a transparência e o controle da Justiça Eleitoral sobre a origem e o destino do dinheiro utilizado na campanha no município do Noroeste Fluminense.

Voto do relator

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que a decisão do TRE está de acordo com o entendimento do TSE, segundo o qual a existência de coligação nas eleições majoritárias não permite a distribuição de recursos do FEFC entre partidos diferentes em eleições proporcionais. As coligações, inclusive, não podem ser feitas para cargos disputados pelo sistema proporcional.

O relator também observou que as irregularidades representaram uma parte significativa dos gastos da campanha, o que impede a aprovação das contas com ressalvas.

OA, NV/EM/DB

Processo relacionado: Agravo Regimental no AREspE nº 0600325-55.2024.6.19.0095

Do TSE

NOROESTE: DEU NO JORNAL O DIA

 Potencial planejado da região noroeste é realçado em estudo da Firjan

Dados estão no estudo "Rio futuro: vocações e potencialidades econômicas do Rio de Janeiro elaborado pela federação

Itaperuna - As vocações industriais atuais e potenciais, a partir da análise integrada de dados e da escuta ativa de especialistas, de modo a traçar recomendações estratégicas estão mapeadas no estudo “Rio do futuro: vocações e potencialidades econômicas do Rio de Janeiro”. É focado na região noroeste fluminense.

O trabalho da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) foi elaborado para orientar um novo ciclo de desenvolvimento para o estado, e apresentado no dia 18 no Conselho Empresarial do Noroeste Fluminense, em Itaperuna, com a presença do presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Está constatado que a região pode aproveitar vocações relacionadas à geração de energia solar e a partir de resíduos florestais, além de ter na logística uma via estratégica de desenvolvimento. Entre as principais vocações estão Papel e Embalagem (1.333 empregos), Agropecuária Leiteira (805) e Cluster de Rochas Ornamentais (1.123).

Outro ponto ressaltado no estudo é que o noroeste “já parte de um crescimento de 16% no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 10 anos – o quarto maior do estado –, tendo 19% dos mais de 68 mil empregos no setor industrial – acima, portanto, da média de 10% do estado do Rio”. Caetano resume que o estudo agrega dados oficiais com a opinião de empresários a partir de suas rotinas e desafios.

“Mostramos as oportunidades de crescimento na região para que os industriais possam se desenvolver, e para que o poder público possa tomar as ações necessárias”, diz acentuando: “Consideramos uma ferramenta completa para melhorar a qualidade de vida de moradores e trabalhadores do noroeste fluminense”.

GRANDE POTENCIAL - De acordo com o levantamento, “os desafios se apresentam na necessidade de melhoria da gestão fiscal do município, de aumento de renda da população e de aprimoramento do fornecimento de energia e água, fortalecendo o ambiente de negócios e a qualidade de vida”.

Diante do constatado, visando superar os desafios, a Firjan sugere propostas estruturantes para as esferas estadual e federal, que envolvem governança, segurança pública, transição energética e infraestrutura logística. Entre as sugestões estão restauração de seis rodovias, duplicação da RJ-116 a partir de Macuco e licitação da BR-356, garantindo acessos adequados a áreas industriais.

Na avaliação do presidente da Firjan Noroeste Fluminense, José Magno Vargas Hoffmann, o estudo mostra atividades industriais de grande potencial de desenvolvimento, como os setores de Construção, Metalmecânico e Papel e Celulose: “Mas para isso dependemos de uma boa oferta de energia e de mão-de-obra qualificada”, sugere.

De O Dia

MIRACEMA: MEMÓRIA E A DESCRIÇÃO DO QUE É "SER MIRACEMENSE"

 

Manchete do jornal Liberdade de Expressão, março/2026. Disponível em: https://andrexoxo.wixsite.com/liberdadedeexpressao

MIRACEMA: MONOGRAFIA DA UFF PÁDUA PESQUISA A PARTICIPAÇÃO DO NEGRO NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO

 A monografia intitulada A INVISIBILIDADE DO NEGRO NA HISTÓRIA OFICIALDE MIRACEMA DE 1936 A 1946, apresetada como requisito para obter a graduação em Pedagogia, na Universidade Federal Fluminense, em Santo Antônio de Pádua, traz contribuições importantes para a re-leitura da história de Miracema. É fundamental a leitura.

Resumo

O presente trabalho originou-se da indagação de parte da população de Miracema a respeito da inserção do negro em sua história, nota-se que a cidade em questão vem tecendo uma história unilateral em todo esse tempo. Miracema ergue sua história começando de um povoado, e depois de configurações culturais e de tradição passou-se a ser distrito, e depois que ganha foros de independência e de cultura jurídica, econômica e educacional passa a ser uma cidade. Miracema percorreu todas essas etapas e só deixou para a contemporaneidade uma história não menos importantes, mas direcionadas as elites, história que chamaremos de oficial. No entanto, a história oral pode ajudar na compreensão da sua origem. Com isso buscou-se fazer uma análise sobre quais fatores nos levariam a entender o porquê dessa invisibilidade. Perpassamos toda a época educacional de Getúlio Vargas, época essa que se configura com o ano desse trabalho, e foi detectado que não houve incentivo à história do homem enquanto objeto de estudo, apenas investimentos nos ideais da burguesia industrial. Foram feitas três entrevistas para consolidar o que foi se pensado que o negro está invisível a história gerando um imenso transtorno por conta da falta de representatividade, ou seja, o aluno ou o cidadão negro não se vê na história e isso acaba num imenso desinteresse pela história local. Para não perpetuarmos com esse problema é necessário que seja feito um material para servir de a equipe pedagógica e aos professores e a inserção desse trabalho feito no projeto político pedagógico. A ideia também é trabalhar a produção de sentidos para que ao invés do aluno se deslocar para outras cidades, sem dizer que isso não seja importante, ele possa pesquisar em sua própria história.

Palavras chave: Negro, Miracema; História; Negro; Memória.