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sexta-feira, 21 de junho de 2024

MPRJ, TCE e TJRJ recomendam aos municípios e ao Estado do Rio que adotem medidas de racionalização da cobrança da dívida ativa

Publicado em 21/06/2024 10:48 - Atualizado em 21/06/2024 10:51



O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinaram, na manhã desta quinta-feira (20/06), a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/24, para que os municípios e o Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos de racionalização da cobrança da dívida ativa tributária e não-tributária. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento e pelo presidente do TJRJ, Ricardo Cardozo.

Luciano Mattos ressaltou a importância de tornar a atuação pública mais célere e eficiente. "Não podemos utilizar mais a máquina pública com instrumentos do passado, com aquelas práticas antigas. Hoje, é cada vez mais necessário e imperioso mudar a forma de pensar, inovar. Esse ambiente colaborativo entre as instituições, todas comungando da mesma perspectiva para buscar uma atuação mais resolutiva, contribui para essa mudança. Essa nota técnica que assinamos hoje aposta no diálogo, pois prevê mecanismos de não ajuizamento de ações, com medidas mais eficazes sem recorrer ao processo judicial moroso e custoso. Essa iniciativa preserva o interesse do contribuinte, que pode resolver a inadimplência de forma amigável", explicou o PGJ.

A nota traz 12 medidas de potencial orientador e pedagógico para que os gestores fluminenses possam promover de forma significativa uma evolução na cultura de tratamento da dívida ativa no Rio de Janeiro. A ideia é que a cobrança administrativa seja feita diretamente ao contribuinte, por meio de mensagens convidando à quitação e/ou conciliação, de forma imediata ao inadimplemento, ainda antes da inscrição em dívida ativa, e periodicamente até a extinção do crédito.

Historicamente, essa forma de cobrança obtém taxas de sucesso maiores que a cobrança judicial e mesmo que o protesto extrajudicial. Com isso, as instituições esperam que o volume de ações judiciais dessa natureza diminua consideravelmente.

A iniciativa das instituições atende à resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituí normas de tratamento céleres na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1.184 da repercussão geral pelo Superior Tribunal Federal (STF). A recomendação também teve por base os precedentes do TCE-RJ em processos de controle externo em que o plenário aprovou indicações apontadas em auditorias realizadas pela secretária-geral de Controle Externo da instituição.


Por MPRJ

MPRJ obtém condenação de ex-prefeito e de vereador de Macaé por improbidade administrativa

 


Publicado em 21/06/2024 17:21 - Atualizado em 21/06/2024 17:21


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na segunda instância da Justiça a condenação do ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, por atos de improbidade administrativa e a manutenção da condenação dos demais réus, entre os quais, o vereador José Franco de Muros “Zé Prestes”. O acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça foi proferido no âmbito de recurso apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé. Com a decisão, Aluízio dos Santos tem seus direitos políticos suspensos por 14 anos e José Franco de Muros, além da suspensão dos direitos políticos por igual prazo, perde a função de vereador. Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de dano moral coletivo, uma vez que foram violados direitos extrapatrimoniais da sociedade macaense.

O MPRJ demonstrou que o ex-prefeito participou do esquema de "rachadinha" operado pelo então secretário municipal de Agroeconomia, Alcenir Maia Costa, e pelo vereador José Franco de Muros, o Zé Prestes, na referida secretaria. De acordo com as investigações, Aluízio dos Santos teria assegurado ao vereador ingerência sobre a Secretaria Municipal de Agroeconomia, em troca de apoio político na Câmara. Ou seja, os cargos de livre nomeação seriam preenchidos por indicação do vereador que, em contrapartida, votaria em conformidade com os interesses de Aluízio.

Nesse contexto, Aluízio dos Santos nomeou Alcenir ao cargo de secretário municipal de Agroeconomia a pedido de Zé Prestes. Eles, então, exigiam que os servidores nomeados na pasta repassassem parte de suas remunerações. "Em resumo, o cenário ocorreu da seguinte maneira: por solicitação do vereador José Franco de Muros, o então chefe do Poder Executivo Municipal nomeou, em tempo recorde, pessoas indicadas por seu aliado político para ocuparem os mais altos cargos de determinada Secretaria Municipal. A simples solicitação do dito Vereador fez com que pessoas a ele ligadas passassem a ocupar cargos do alto escalão da administração pública municipal, sem que fosse realizado qualquer questionamento e/ou procedimento prévio à nomeação", diz trecho da decisão.

Por MPRJ


Ah! Se essa onda pega...

MPRJ e Conselho de Arquitetura e Urbanismo firmam convênio para promover melhorias nas cidades fluminenses


Publicado em 21/06/2024 15:52 - Atualizado em 21/06/2024 15:52


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) firmaram, na quinta-feira (20/06), acordo de cooperação técnica para subsidiar a atuação do MPRJ nas mais variadas áreas de atuação identificadas como de interesse da arquitetura e urbanismo. A troca de informações auxiliará os promotores de Justiça nas questões relacionadas ao planejamento urbano da cidade, acessibilidade em vias públicas e edificações de uso coletivo situadas nos municípios fluminenses, assistência social e assistência técnica a famílias de baixa renda, entre outras matérias. O convênio amplia a integração já existente entre o MPRJ e o CAU/RJ em benefício da sociedade.

O documento, que tem como meta o benefício da arquitetura e do urbanismo em prol de uma sociedade mais inclusiva, foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo presidente do CAU/RJ, Sydnei Dias Menezes, na sede do MPRJ.

“Este convênio abrange múltiplas frentes de atuação do Ministério Público. A colaboração visa contribuir significativamente com o trabalho dos promotores em várias áreas, promovendo melhorias nas cidades e beneficiando a população em geral. Essa parceria é abrangente e serve como um guarda-chuva para diversas iniciativas e cooperações futuras”, ressaltou Luciano Mattos.

“Com o apoio e auxílio do Ministério Público poderemos abordar temas como o cumprimento da legislação urbanística, mas também assuntos relacionados à assistência técnica, às famílias de baixa renda, acessibilidade, direito universal. Então, são questões que nós vamos, assim, desdobrar a partir desse convênio com ações concretas e propositivas”, comentou Sydnei Dias Menezes.

A parceria prevê a realização de eventos como palestras, mesas redondas, debates e seminários, que poderão ser registrados por gravações, além da disponibilização de documentações sobre aspectos técnicos pertinentes, sejam elas referenciais ou produzidas nos respectivos eventos.

Estiveram presentes à assinatura do convênio a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Urbanismo (CAO Meio Ambiente/MPRJ), Patricia Silveira da Rosa, e, pelo CAU/RJ, a vice-presidente Michelle Beatrice Fernandes, além do procurador, João Paulo Balsini, e do conselheiro Arnaldo Lyrio.

Por MPRJ

terça-feira, 18 de junho de 2024

ITAPERUNA: SECRETÁRIO DE SAÚDE RESPONDE A ACUSAÇÕES DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT

 


Do Instagram do Secretário Municipal de Saúde de Niterói, Marcelo Poeys.https://www.instagram.com/poeysmarcelo/

O prefeito Alfredão replicou o vídeo com a seguinte mensagem:

Olá, meu povo!

Recebemos mais um vídeo abordando questões importantes sobre a gestão de saúde do nosso município com informações mentirosas.

No vídeo em questão, o Deputado Estadual Jair Bittencourt acusa a Prefeitura de ser responsável pelos problemas na saúde de Itaperuna, mas também reconhece que a saúde de toda a região enfrenta dificuldades devido às grandes tragédias dos últimos anos.

Nos últimos anos, nosso governo trabalhou incansavelmente para arcar com os compromissos de um município com sérias dívidas e com a saúde com uma enorme carência. E, hoje, permanecemos aqui, firmes em nosso compromisso de trabalhar para todos.

Estamos diariamente na Prefeitura de Itaperuna, onde o povo nos deu seu voto de confiança, e seguimos empenhados em oferecer um serviço de saúde de qualidade para todos os itaperunenses e também para a região.

Não fugimos dos grandes desafios que enfrentamos; pelo contrário, enfrentamos de frente. Sempre com RESPONSABILIDADE!

Vamos seguir, juntos, cumprindo o compromisso que fizemos com o povo, trabalhando por uma Itaperuna melhor para todos.

sexta-feira, 14 de junho de 2024

MIRACEMA: EVOLUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS VERDE DE 2009 A 2013

Do Blog Miracema.RJ. Por Hélcio Granato Menezes.

Valor recebido por Miracema em 2023 é o mais baixo desde o início da ascensão do município no recebimento do recurso (2011).

O auge de recebimento do recurso ocorreu em 2015, ocasião que o município recebeu de repasse R$ 2,741 milhões.

De 2009 a 2023, o município recebeu a título de ICMS Ecológico R$ 22,970 milhões.


NOTA DO BLOGUE:

Esse é um dado que evidencia o abandono do meio ambiente nessas duas ÚLTIMAS gestões.

MIRACEMA: "CASARÃO" TEM HOSPEDAGEM NO CENTRO HISTÓRICO DE MIRACEMA

MPRJ recomenda que Macaé implemente coleta seletiva na cidade

 


Publicado em 10/06/2024 15:38 - Atualizado em 10/06/2024 15:47


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, expediu, nesta segunda-feira (10/06), Recomendação para que o Município de Macaé implemente o serviço de coleta seletiva de resíduos na cidade.

O MPRJ leva em consideração que o Plano Diretor de Macaé define como ação estratégica a implementação de coleta seletiva e reciclagem, estimulando a parceria com cooperativas de catadores e associações. A Promotoria ressalta, entretanto, que embora o Município tenha expressado sua intenção de implementar a coleta seletiva, até o momento atual não há informações sobre uma execução efetiva e abrangente dessa política pública na cidade.

A Promotoria recomenda a implementação do serviço em 90 dias, priorizando, conforme dispõe o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a organização e o funcionamento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas de baixa renda.

Por MPRJ


Ah! Bem que essa onda poderia pegar...

REGIÃO SERRANA: MPRJ recomenda que Cantagalo regularize o Fundo Municipal do Idoso

 


Publicado em 11/06/2024 19:38 - Atualizado em 11/06/2024 19:37


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, expediu, nesta segunda-feira (10/06), Recomendação para que o Município de Cantagalo regularize o Fundo Municipal do Idoso. Deverão ser adotadas as seguintes providências dentro do prazo de 30 dias: criação de CNPJ na Receita Federal em nome do próprio fundo, abertura de uma conta corrente bancária em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), também em nome do Fundo Municipal do Idoso e realização de cadastro do fundo, devidamente regularizado, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

De acordo com a Recomendação, após consulta, não foi identificado que o Fundo Municipal do Idoso de Cantagalo conta com CNPJ regular, impedindo o cadastro junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Dessa forma, o fundo não se encontra apto a receber repasses de recursos, como o das doações realizadas pelo Imposto de Renda. Além disso, a irregularidade no funcionamento inviabiliza a concretização de planos, programas e ações de atendimento ao idoso, que devem ser tratados com absoluta prioridade.

Por MPRJ

MPRJ realiza evento e apresenta painel com dados sobre a violência contra a pessoa idosa no Estado


Publicado em 13/06/2024 16:03 - Atualizado em 13/06/2024 16:00


Na sexta-feira (14/06), às 10h, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realiza evento para debater o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e para apresentar o painel online desenvolvido pela própria instituição para o acompanhamento do cenário da violência contra idosos no estado. A ferramenta exibe, em uma interface de simples navegação, diversos dados relativos às denúncias recebidas pelo MP fluminense desde 2017.

O painel contabiliza 23.963 comunicações recebidas pela Ouvidoria/MPRJ, que somam 44.091 vítimas em todo o estado. O levantamento mostra que os principais tipos de violência são negligência (15.259 vítimas), violência psicológica (11.115), abuso financeiro (8.110) e violência física (4.449). Outro dado que chama atenção é que as mulheres continuam sendo a maior parte das vítimas, respondendo por 70,2% dos casos contabilizados. Em 2024, até o dia 10/06, foram recebidas 583 denúncias via Ouvidoria, que envolvem um total de 1.137 vítimas.

Inicialmente aberta para membros e servidores do MPRJ, a ferramenta contém o apanhado de comunicações recebidas pela Ouvidoria/MPRJ em todos os municípios. São dados como o quantitativo geral, os tipos de violência, onde ocorreram, o sexo das vítimas e dos autores da agressão, entre outros. O Painel foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO Idoso/MPRJ) e desenvolvido pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG/MPRJ). As estatísticas são atualizadas a partir de dados coletados de forma automatizada pelo painel, a partir de um formulário alimentado pelo CAO Idoso/MPRJ.

Além da apresentação, serão realizadas mesas de debate, uma apresentação cultural e palestras para discutir três temas: violência contra a pessoa idosa e os seus desafios; A atuação do serviço social nos casos de violência contra a pessoa idosa; e A importância da psiquiatria e a sua interação com outros profissionais nos casos de violência contra a pessoa idosa. As exposições serão feitas por promotores de Justiça, assistentes sociais, e técnicos periciais, entre outros profissionais ligados ao tema.

Qualquer pessoa idosa vítima de violência pode procurar o MPRJ através da Ouvidoria, pelo formulário no portal institucional http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria ou pelos telefones 127 (Capital) e (21) 2262-7015 (demais localidades).

Veja aqui a programação completa do evento

Por MPRJ

O BOLSONARISMO NÃO DÁ TRÉGUA. "MENINA NÃO É MÃE E ESTUPRADOR NÃO É PAI"


Compartilho o vídeo divulgado pelo deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) a respeito do absurdo ocorrido na Câmara dos Deputados sob a orquestração da extrema direita brasileira, inspirada pela bancada evangélica, no sentido de criminalizar e penalizar o aborto, mesmo em caso de estupro. O lema dos manifestantes que foram às ruas em várias cidades do Brasil é "Menina não é mãe e Estuprador não é pai".

"Isso é dignidade humana!"

quinta-feira, 13 de junho de 2024

ITAPERUNA: A DISPUTA ELEITORAL É MARCADA POR DESAVENÇAS ENTRE O ATUAL PREFEITO E O DEPUTADO ESTADUAL JAIR BITTENCOURT (PL)

Divulgamos que o lançamento da pré-candidatura a prefeito do Partido Liberal em Itaperuna, tendo como pré-candidato o atual vice-prefeito Nel, que irá disputar contra o atual prefeito e parceiro Alfredão (União Brasil), que é pai do deputado Federal Murilo Gouvêa, é marcada por uma disputa de bolsonaristas.


Conforme divulgou o jornal Folha 1, de Campos dos Goytacazes, em meados do mês passado, Alfredão lidera a primeira pesquisa de intenção de votos na maior cidade do noroeste fluminense, com 33,9% das intenções, seguido de seu vice, Nel com 18,8%, o que marca a influência dos dois deputados da região, ambos da extrema-direita, o filho do primeiro e Bittencourt. O candidato do Partido dos Trabalhadores é o jornalista Adilson Ribeiro, na lanterna, com 8,6% das intenções de votos.

A pesquisa foi encomendada pela rádio 103 FM, à empresa PERSONEL AGÊNCIA DE SERVIÇOS E PESQUISA. Foi divulgada no dia 16 de maio, tendo sido realizada no período de 9 a 11 de maio deste ano. Foram 596 eleitores entrevistados e a margem de erro é de 4% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%. Foi registrado no TSE sob o número RJ-08982/2024.

Esse perfil é típico de um interior forjado sob a imagem da oligarquia rural, dos coronéis, que traz em sua formação política e social forte conservadorismo. No entanto, o noroeste perde elegendo políticos ligados à extrema-direita, como é o caso em tela, negacionistas e que não trazem grandes benefícios à cidade e à região. 

O povo do interior fluminense precisa se empoderar, fortalecer seus objetivos e participar ativamente da política local, a fim de reverter esse cenário anacrônico e sem expectativas de futuro.

A pesquisa indica uma provável reeleição do atual prefeito.

O lançamento da pré-candidatura a prefeito do vice-prefeito atual, Nel, foi regada à promessa da presença de inúmeros deputados estaduais, federais, senadores da extrema-direita, ligada à Bolsonaro, e ao fim não foi tanta coisa assim, estiveram presentes o deputado estadual do PL, Bittencourt, que é um dos grandes incentivadores dessa campanha; o senador Carlos Portinho e alguns correligionários, sem tantas pompas e circunstâncias, conforme divulgações de jornais e blogues locais.

O prefeito Alfredão publicou em seu instagram um vídeo rechaçando o discurso feito pelo deputado Jair Bittencourt no evento, dizendo que o prefeito é "lobo em pele de cordeiro". Assista!



Esse conflito vem se manifestando desde o início, quando deputado Federal Gouvêa e deputado estadual Bittencourt se estranharam e começaram a disputar terreno em Itaperuna.

Perde  o eleitor, pede a qualidade da política itaperunense e perde todo o noroeste fluminense. Afinal, o bolsonarismo faz estragos por todo o Brasil.

domingo, 9 de junho de 2024

CASTRO SANCIONOU REGULAMENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS

O governador Cláudio Castro sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei complementar que regula a execução das emendas parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio, criadas em 2023, conforme divulgou o Jornal O Globo. A não liberação das verbas no primeiro semestre foi tema de atrito entre os deputados e o governo fluminense. Como a nova legislação só terá validade para o próximo ano, Castro também publicou um decreto que regulamenta o orçamento impositivo para este ano.
Emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.
Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual.
Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a Execução do Orçamento (Luiz Felipe Barbiéri, G1, Seção "Política", 04-fev-2024).

O texto do decreto define prazos para as secretarias apontarem se há emendas que sejam impossíveis tecnicamente de serem executadas. Caso isso aconteça, o deputado terá até 19 de julho as mudanças nesses textos que possuem impedimento. Não há prazo, no entanto, para a execução dessa verba.

A lei complementar foi aprovada nesta semana e é de autoria de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. O texto define que quadrimestralmente o governo estadual terá que publicar um relatório sobre a execução das emendas. Em caso de transferência de verbas para os municípios, as prefeituras não podem usar os valores para despesa de pessoal ativou ou inativo e pagamentos de dívidas.

Foto: Palácio Tiradentes, local representativo do parlamento fluminense, que hoje ocupa outro prédio.

NOTA SOBRE REDE SOCIAIS, BIG TECHS E MANIPULAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA ERA DA IA

 


Roberto Pessanha Moraes é professor da UENF, do IFF, dedica-se ao estudo da globalização financeira, da financeirização e atuação das big techs no mundo.

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