Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende garantir um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde e estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências financeiras aos municípios fluminenses. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para o ano de 2027 contemplando essas demandas estruturais.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (01), durante uma audiência pública inédita que marcou a primeira vez em que os prefeitos participaram diretamente da discussão de emendas ao PLDO, em encontro promovido pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento.
O debate contou com uma expressiva representação do Noroeste Fluminense, região que historicamente enfrenta desafios logísticos e orçamentários devido à distância da capital e à menor capacidade de arrecadação local. A cidade de Varre-Sai assumiu papel de destaque nas discussões por meio da comitiva liderada pelo prefeito Lauro Fabri, que contou ainda com o vereador Tõe da Rapa (PL).
Também integraram a representação da região o prefeito de Italva, Léo Pelanca, e parlamentares municipais de Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua, que uniram forças para levar as demandas do interior ao centro das decisões estaduais.
O presidente da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, deputado Jair Bittencourt (PL), que possui forte base política no Noroeste e relembrou o período em que foi prefeito de Itaperuna, validou a mobilização das lideranças locais no parlamento fluminense. De acordo com o parlamentar, muitas cidades enfrentam dificuldades financeiras sérias, lidando com orçamentos limitados e demandas crescentes em setores essenciais como saúde, educação, estradas e saneamento básico.
Bittencourt assinalou que essas necessidades reais devem figurar no centro das discussões sobre as prioridades orçamentárias do estado, considerando fundamental a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais na audiência para a construção de um planejamento fiscal descentralizado e equitativo.
Atualmente, as cidades fluminenses recebem repasses de saúde que partem de R$ 1 milhão, variando conforme critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de atendimento.
A proposta articulada pela Alerj prevê uma distribuição mais equilibrada com a criação de um piso de R$ 3 milhões por município, assegurando uma receita mínima mensal sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento no interior. Douglas Ruas explicou que a intenção é instituir, por meio de instrumento legislativo, um calendário permanente de pagamentos para que os gestores tenham a segurança de receber os recursos mensalmente em datas definidas por lei, eliminando incertezas decorrentes de questões partidárias.
Defesa do setor agro
Durante o encontro, o prefeito de Varre-Sai, Lauro Fabri, usou a tribuna da Alerj e discursou de forma contundente em defesa do Noroeste Fluminense. Em seu pronunciamento oficial, o chefe do Executivo ressaltou o ineditismo da reunião entre a Assembleia e os municípios para debater as diretrizes do orçamento do estado, classificando a oportunidade como um divisor de águas para as pequenas cidades.
Fabri pontuou expressamente que, pela primeira vez na história, a Alerj abriu as portas para reunir os prefeitos e deputados de forma direta para discutir a LDO, a lei que define as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano. De acordo com o prefeito, a participação de Varre-Sai nesse momento histórico foi indispensável para assegurar que as pautas e necessidades da população local fossem integradas às grandes decisões que impactam a vida dos cidadãos.
Em sua argumentação na tribuna, Lauro Fabri direcionou uma defesa enfática ao agronegócio e ao produtor rural do interior. O prefeito sustentou que o agro é um setor essencial para o equilíbrio econômico do estado, atuando diretamente na geração de empregos e no desenvolvimento sustentável dos municípios de pequeno porte.
Ele cobrou dos parlamentares estaduais uma atenção especial ao direcionamento de emendas orçamentárias voltadas à infraestrutura do campo e ao apoio técnico para o trabalhador rural, justificando que o fortalecimento da produção agrícola local repercute de forma direta na melhoria das condições de arrecadação do município e na fixação das famílias na zona rural.
Estradas
A manutenção das rodovias estaduais que cortam o Noroeste Fluminense também concentrou as reclamações dos gestores, que apontaram a escassez de verbas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a necessidade frequente de utilização de recursos próprios dos municípios para a execução de reparos emergenciais em trechos asfálticos críticos para o escoamento agrícola.
Em resposta aos relatos sobre obras paralisadas, o presidente da Alerj solicitou à Comissão de Orçamento a realização de uma audiência específica com a direção do DER-RJ para avaliar o volume financeiro necessário para a conservação das estradas. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), acatou o pedido e ponderou que o cenário fiscal do estado é delicado, com um déficit previsto de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano, o que exige responsabilidade na definição das prioridades.
As propostas colhidas durante a audiência pública, englobando também incentivos fiscais e fornecimento de medicamentos para as redes municipais, serão formalmente encaminhadas às comissões permanentes e secretarias estaduais competentes para subsidiar a elaboração das emendas definitivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
Da redação da Rádio Natividade
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