BOM JESUS DO ITABAPOANA: APRESENTAÇÃO DE DEMANDAS DURANTE REUNIÃO DO COSEMMA N E NF

 

Representantes da Secretaria do Ambiente de Bom Jesus do Itabapoana participaram, nesta terça-feira (26/08), da reunião ordinária do Conselho de Secretários Municipais de Meio Ambiente do Norte e Noroeste Fluminense (Cosemma-NNF). O encontro aconteceu na cidade do Rio de Janeiro.

Durante a reunião, o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Bernardo Rossi, recebeu em seu gabinete representantes dos 23 municípios que integram o conselho. Ele e sua equipe anotaram as demandas de Bom Jesus para levar às áreas competentes do Governo do Estado.

Além disso, foram confirmadas a adesão do município ao programa “Olho no Verde”, que permitirá o acesso ao sistema estadual de monitoramento por satélite para reforço da fiscalização ambiental, e ao “Fumaça Zero”, que atuará no combate a queimadas no território bonjesuense.

O secretário Maurício Zanon também solicitou treinamento e orientação para o setor de licenciamento ambiental, em razão das recentes mudanças legais em nível nacional, além da integração ao sistema estadual digital de abertura de processos de licenciamento. No campo do planejamento, Zanon ressaltou a importância dos recursos CCA para os municípios da região.

Outro tema debatido foi a reclassificação climática proposta pelo Projeto de Lei nº 1.440/2019, que pretende alterar a condição dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense para semiárido. Foi solicitado à SEAS e ao Inea que desenvolvam um estudo aprofundado sobre impactos ambientais e hídricos dessa mudança.

O secretário Bernardo Rossi anunciou que vai disponibilizar sua agenda para reuniões bimestrais, garantindo acompanhamento constante das demandas, e confirmou a destinação de recursos. Ele também confirmou o lançamento do programa “Limpa Rio Margens em Bom Jesus para esta quarta-feira (27/08).

Para o secretário municipal do Ambiente, a reunião reforçou a importância da articulação regional. “Foi um encontro extremamente produtivo, que reafirmou a necessidade de união entre os municípios e o Governo do Estado.”

Da TV Prefeito

Última chance: Inscrições da chamada pública para mapeamento do turismo de observação de aves no Brasil encerram no dia 30 de agosto

 

Observadores de aves, condutores, empreendedores, gestores públicos e todos os profissionais que atuam no aviturismo brasileiro, essa é a última chance de participar da chamada pública que irá mapear o turismo de observação de aves no Brasil. A iniciativa faz parte de um amplo diagnóstico nacional sobre o setor, liderado pelo Ministério do Turismo em parceria com a UNESCO.

Os interessados podem se inscrever até a próxima sexta-feira, 30 de agosto, por meio de um formulário eletrônico clicando AQUI. A participação é fundamental para a construção de um panorama completo do aviturismo no país, identificando potencialidades e desafios para o seu desenvolvimento. O estudo está alinhado à Estratégia Federal de Desenvolvimento (2020–2031) e ao Plano Nacional de Turismo (2024–2027).

O Brasil possui a terceira maior diversidade de aves do planeta, com 1.971 espécies registradas - sendo 293 endêmicas. O aviturismo movimenta setores como hospedagem, alimentação e transporte, além de gerar renda em comunidades locais, fortalecer a identidade cultural, recuperar áreas degradadas e estimular a educação ambiental e a pesquisa científica.

A consultora responsável pelo projeto, Cecília Licarião, reforça a importância da ampla participação na consulta. “É fundamental que toda a cadeia envolvida no turismo de observação de aves participe. O diagnóstico visa impulsionar o setor no Brasil, e isso envolve turistas, empreendimentos especializados, ONGs, poder público e gestores de unidades de conservação. Este é o momento de unirmos esforços para fortalecer as políticas públicas que nortearão o futuro do aviturismo no país”, afirma.

Para apresentar mais detalhes sobre o projeto e o formulário, a consultora realizou uma live, que está disponível no canal do YouTube AvistarBrasil, clique aqui para acessar.

Por Victor Mayrink / Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

MIRACEMA: VI VANTAGEM NA SESSÃO DA CÂMARA DE HOJE 21AGO2025

Fotografia divulgada na Câmara, hoje, pelo vereador Allan Linhares (PSD), na região central da Vila José de Carvalho.

Algumas necessidades urgentes na cidade de Miracema, anunciadas aqui, surgem a partir das obras que a empresa Águas do Rio vem realizando na cidade de Miracema. Após realizada a obra, não fecham e não colocam a pavimentação no lugar, quando colocam é de qualquer jeito causando prejuízo para os transeuntes, moradores, pedestres e motoristas.

Além da postagem feita por esse blogue, em 07ago2025, na Praça do Marcelino, o vereador Higor Matheus (PL) em outra sessão fez reclamação nesse mesmo sentido no bairro Rodagem, que segundo divulgou hoje a Prefeitura, a secretaria de Obras está fazendo reparo neste local.

Parabéns ao vereador Allan Linhares pelo requerimento. No entanto, discordo com o vereador, porque se a empresa nunca respondeu um ofício ao Poder Legislativo, os vereadores é que são culpados. Porque há caminhos de cobrar e forçar a empresa a ter transparência e cumprir seu dever. 

Outro aspecto, não é obrigação da secretaria de obras fazer o reparo para a empresa, no entanto, é obrigação do Executivo fiscalizar qualquer obra, sobretudo obra pública, dentro dos espaço do município de Miracema. Falha também o Executivo por não fiscalizar e cobrar.

O vereador Léo Gripa (PP) me deixou muito contente ao ver que levou o secretário de obras até o bairro Demétrio, na R Ailton Zacharias, onde vão procurar dar dignidade aos moradores, com esgoto exposto e uma inclinação sem calçamento absurda. A blogueira particularmente fez esse pedido ao secretário Aimoré, quando era vereador, que foi até o local, parte alta da rua, limpou, estava lotada de lixo e passou um asfalto. Mas a parte super inclinada continua no chão e insuportável. Obrigada, vereador Léo Gripa!

Além do Aimoré, nessa gestão solicitei atitude de dois outros vereadores sem retorno. Solicitei porque vi com meus olhos por várias vezes... Mas a dificuldade de atendimento é grande.

Sobre as árvores do Centro Histórico de Miracema, se o vereador não conhece a lei de tombamento, é muita clara em tombar também a arborização típica - tombamento estadual. Assim, não pode e não deve receber poda drástica, tem uma poda típica a ser cumprida. 

Ademais, além da arborização do centro histórico, as árvores de forma geral têm regras para receberem podas, as podas drásticas comumente feitas são totalmente irregulares.

No mais, o município sem dinheiro, os vereadores aprovam R$ 1200 de vale alimentação para eles próprios e agora querem ajuda de custo para o atiradores do TG 01-009. Dúvida:  se acumulam vínculo de emprego com a vereança, pelo menos é permitido, numa pequena cidade, por que vale alimentação? Deveriam ter doado esses R$ 300 aos atiradores, seriam melhor aplicados. #Aff

Por derradeiro, numa mistura de política  e religião..., assuntos que não se misturam... Todos têm direito de ter opinião, mas é preciso confirmar os dados... A resolução do CONANDA citada pelo visitante já foi suspensa. É preciso pesquisar e conhecer melhor... Assinam sem saber. O prognóstico pode ser muito ruim...

Sigamos em frente!

MIRACEMA: PROJETO "HORTA PEDAGÓGICA" ACONTECE NA ESCOLA PEDRO HENRIQUE SOARES

Mãos pequeninas, corações gigantes e um aprendizado que vai muito além da sala de aula

Na Escola Municipal Pedro Henrique Soares, as crianças viveram um momento especial: colheram com alegria as hortaliças que elas mesmas plantaram no Projeto Horta Pedagógica.

Cada mudinha cuidada com carinho se transformou em alimento fresquinho, que agora segue para a mesa das famílias. Mais do que verduras, o que se colhe aqui é conhecimento, responsabilidade, amor pela natureza e o despertar para uma educação alimentar saudável e consciente.

O projeto, idealizado e conduzido pelo servidor municipal Reginaldo Domingos, já floresce em outras unidades escolares e vem mostrando, a cada colheita, que plantar é também semear futuro, valores e saúde.

E nada disso seria possível sem a parceria da escola: o diretor Daniel Martins abraçou a ideia desde o primeiro momento e, junto com a equipe escolar, vem auxiliando em cada etapa para que a horta seja um verdadeiro sucesso.

Porque quando escola e comunidade caminham juntas, até uma simples hortaliça se transforma em uma grande lição de vida.

Do Decom da PMM

MIRACEMA: VISTA PARCIAL - 1956 - FOTO GEMINO

Vista de Miracema. No vértice do V formado pelas ruas seria a Praça Josefina de Barros Tostes, conhecido por Praça do Marcelino. Destaque para igreja. Foto Gemino, em 02-fev-1956.

MIRACEMA: RUA DIREITA - ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E FÁBRICA DE TECIDOS E TECELAGEM SÃO MARTINO

 

Fotografia enviada por um leitor. Ano não identificado. Parece anos 40 ou 50 do século XX.

Importante a existência ainda dos trilhos do trem, o que poderá informar aos entendidos sobre a época e o ano da foto. 

MIRACEMA: ÁGUAS DO RIO E A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE

Leitor vagalume enviou ao blogue as imagens acima que mostram os paralelepípedos na Praça Josefina de Barros Tostes, conhecida por Praça do Marcelino.

Após realizar obra no local a empresa Águas do Rio fechou a rua nesses termos demonstrados nas fotografias. Assim, a cidade está cheia de buracos. Foi assim com a empresa que fez a obra de esgotamento sanitário e continua...

Até quando?

O Executivo tem a competência de manter o ordenamento urbano e fiscalizar as obras realizadas em sua jurisdição.

MIRACEMA: Oficina Regional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar no PNAE

Quando o campo encontra a educação, nasce o alimento do futuro!

Nesta quarta-feira (30/07), Miracema foi palco de um importante encontro regional em defesa da agricultura familiar e da alimentação saudável nas escolas públicas. O município sediou a Oficina Regional para o Fortalecimento da Agricultura Familiar no PNAE, promovida pelo CECANE-UNIRIO (Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).

O evento, realizado no auditório da PREVI, reuniu gestores municipais, agricultores familiares, nutricionistas, representantes de entidades, membros da comunidade escolar e técnicos de diversos setores para debater políticas públicas, trocar experiências e fortalecer a rede de apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A iniciativa é um passo importante para que cada vez mais alimentos saudáveis, produzidos por nossos agricultores locais, cheguem à mesa das nossas crianças nas escolas, promovendo saúde, renda e desenvolvimento sustentável.

Miracema reafirma seu compromisso com a valorização do campo e com a construção de políticas públicas que alimentam o corpo, a mente e o futuro.

Da Decom PMM

ITALVA: CONVITE - EMATER RIO CONVIDA PARA LANÇAMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA ESTIAGEM

 

ITAPERUNA: MEADOS DO SÉCULO XX

Essa fotografia foi publicada no Facebook por Alexandre AguiaFaria, de Itaperuna, em meados do século XX, onde ele destaca sua paisagem bucólica.

DEVASTAÇÃO AMBIENTAL À VISTA

Apesar de uma grande mobilização social nas redes, esse Congresso, safado na sua maioria, careta e reacionário, defensor dos bilionários, aprovou o PL da Devastação – o maior retrocesso da legislação ambiental do Brasil!

Mas nem tudo está perdido. Há possibilidade do presidente Lula vetar pelo menos seis artigos mais nefastos desse projeto de lei, como os que dispensam audiência pública e o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) de projetos de médio porte, e o que isenta projetos considerados estratégicos de análise dos orgão de licenciamento ambiental, que às vezes têm grande impacto, inclusive na Amazônia e no Pantanal.

Além disso, podemos recorrrer ao STF. Dois artigos da Constituição são violados por esse nefasto projeto: o que garante o meio ambiente saudável e equilibrado, e o que determina o Princípio da Precaução. O Supremo é sensível a questões ambientais!

Vamos seguir em nossa mobilização, pelo ambiente e contra a devastação!

Por Carlos Minc, deputado estadual - PSB-RJ

LANÇAMENTO DO LIVRO: IDENTIDADES TERRITORIAIS - INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ

No dia 17 de julho, foi realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Santo Antônio de Pádua, o lançamento do livro: Identidades Territoriais – Inventário do Patrimônio Imaterial de Santo Antônio de Pádua-RJ, de autoria de Ana Elvira Vieira Utrini Constâncio e Marcelo Salim de Martino. 

A obra é parte do Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Cultura, Patrimônio e Educação/ IFF-Pádua, realizado 2019. Esta edição foi realizada por meio do Prêmio Registro Bibliográfico e Salvaguarda do Patrimônio Imaterial/Lei Aldir Blanc.

Com informação dos autores.

EM SESSÃO QUASE FANTASMA, CÂMARA - ONDE HÁ FUNCIONÁRIOS FANTASMAS - APROVA DESMONTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL!

EM SESSÃO QUASE FANTASMA, CÂMARA - ONDE HÁ FUNCIONÁRIOS FANTASMAS - APROVA DESMONTE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL!

Foi, literalmente, na calada da noite, até 3h35min deste 17/7, ironicamente o... Dia Nacional de Proteção às Florestas.

Foi a maioria dos parlamentares de costas para a sociedade, para a natureza, contra o artigo 225 da Constituição - onde está inscrito que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Foi, por 267 a 116, a aprovação do autolicenciamento para obras de baixo e médio impacto. Foi o "licenciamento especial" para pesados "projetos estratégicos", sem estudo prévio e consultas públicas - a flexibilização dos controles para obras de grande porte e alto risco: viárias, de energia, de mineração.

Foi a revogação de dispositivos da Lei da Mata Atlântica. Foi o esvaziamento do CONAMA, do SISNAMA, do ICMBio, do IBAMA. A vulnerabilidade de áreas de proteção, de terras indígenas e quilombolas.

Foi a porteira aberta à passagem espúria da "mãe de todas as boiadas". Foi Excelência voraz, ávida por lucro, nesse presente de extremos climáticos, votando pela devastação do nosso futuro. Uma excrescência!

Foi uma VERGONHA! Não esqueça desses algozes noturnos e soturnos do Brasil. Do PL, do PP, do União, do MDB, do Novo, a maioria do PSD. Do agro ogro, do "desenvolvimento" insustentável.

Mais uma vez, o que nos resta é: veta, Lula!

#congressoinimigodopovo

Via deputado federal Chico Alencar / PSOL RJ

PL DA DEVASTAÇÃO FOI APROVADO NA CALADA DA NOITE PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E SEGUE PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL | A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê como “um tiro no pé” do agronegócio o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental.

O texto, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados, prevê a criação de novos tipos de licenças, diminui prazos de análises e simplifica adesões.

“É um verdadeiro tiro no pé esse tipo de afrouxamento dos cuidados ambientais em um país que é altamente sensível como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para poder ser uma potência agrícola”, destacou a ministra.

“Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, complementou Marina Silva.

Leia a reportagem completa no site da Agência Brasil: https://tinyurl.com/2an36ake

Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

NOTAS DO BLOGUE:

#VetaLula

#Congresso InimigodoPovo

#MurilloGouvêavotoupeloDEVASTAÇÃO

#MurilloGouvêaInimigodoPovo

N E NO FLUMINENSE: SENADO APROVA PROJETO DE LEI DO SEMIÁRIDO PARA 22 CIDADES DAS REGIÕES

 

O Projeto de Lei 1440/19 dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Norte e Noroeste Fluminense como áreas de seminário. Esse fundo tem por escopo financiar investimentos em atividades produtivas em 22 municípios (conforme mapa) do norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro que estão sendo afetados pela crescente queda dos índices de chuva.

O projeto é de autoria do atual prefeito de Campos dos Goytacazes, que à época era deputado federal, Wladimir Garotinho (PSD/RJ), que estava na sessão e comemorou o resultado.

Conhecido como Projeto do Semiárido, passou hoje (15) por votação no Senado Federal e foi aprovado. Será encaminhado à sanção do presidente da República. Após a sanção presidencial, os 22 municípios do norte e noroeste fluminense estarão incluídos na classificação semiáridos. Assim, é possível dar condições mais apropriadas ao desenvolvimento agropecuário, que nesses municípios padece com a distribuição irregular de chuvas.

Segundo informações da FIRJAN, "o PL, [...] aprovado, poderá gerar um impacto de R$ 22 milhões por ano na economia dos dois territórios".

“A sensibilização para a aprovação do projeto é grande importância. Essa é uma medida que pode ajudar a potencializar o desenvolvimento econômico e contribuir para a atração de novos investimentos, e ampliar o acesso dos produtores rurais locais ao programa Garantia Safra, o qual facilitaria o crédito agrícola por meio de condições diferenciadas”, explica Francisco Roberto de Siqueira, que também é vice-presidente da Firjan.

O Garantia-Safra é um programa do governo federal vinculado ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Ele oferece um auxílio financeiro a pequenos produtores que perderem parte considerável da safra devido à seca ou excesso de chuvas. Com a nova lei, passam a ter direito ao benefício os municípios de: Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.

Com informações e ilustrações da UFF, Firjan e Folha1

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MIRACEMA: SANCIONADA LEI QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

A informação sobre a sanção da Lei 2.222, de 05-jun-2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Miracema (COMMAM), foi publicada no Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano IX - nº 579 - 08 de julho de 2025.

Causa estranheza a afirmação de que o Legislativo não terá cadeira no conselho por ser incompatível com sua atuação. Nunca vi isso antes. Afinal, por onde andei, os conselhos municipais de políticas públicas têm participação de vereadores, afinal é o poder público representado, não só pelo Executivo.

Estranho ver o Legislativo miracemense se eximindo de participar. Por que será?

Outra estranheza foi a consideração da possibilidade de convidar um centro espírita, entidade religiosa para participar como representante do Estado. No Brasil, conforme a Constituição Federal, o estado é laico e portanto essa situação é totalmente inconstitucional. Aberração! Incrível que nem a Câmara e nem o Executivo tenham visto isso e ainda que o COMMAM não tenha observado esse absurdo!