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| Fotografia: Adilson Dutra, publicada no seu perfil do Facebook. |
Essa fotografia apresenta parte de um importante conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Miracema. Fica na Rua Francisco Procópio, incluindo a esquina com a Rua Marechal Floriano, "Rua Direita" e com a Rua José Carlos Moreira, "Rua das Flores". São casarios originais do início do urbanização do núcleo urbano da cidade.
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| Essa fotografia da balsa sobre o Rio Pomba transportando um carro de bois, parece ter sido extraída de um livro. Foi divulgada pelo jornalista João Baptista Fonseca, em seu perfil do Facebook. |
Segundo Fonseca, a fotografia mostra uma "BALSA SOBRE O RIO POMBA em fase anterior a construção das pontes de madeira que eram destruidas pelas enchentes do Pomba. A situação foi normalizada sómente em 1922 com a construção da bem vinda Ponte Raul Veiga" (sic).
Numa breve pesquisa na internet, encontramos artigo publicado no site da editora Essentia, do IFF. Trata-se do artigo:
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| Ponte Raul Veiga, fotografia disponível na internet, no site Wanderboa.ai. |
Para os autores "A ponte Raul Veiga é, certamente, o mais simbólico patrimônio histórico e cultural de Santo Antônio de Pádua". Em geral uma ponte tem por função principal unir dois pontos isolados, no caso em pauta, a ponte Raul Veiga nos remete ao entendimento do principal elemento ambiental, cultural, histórico, social e geográfico da vizinha cidade de Santo Antônio de Pádua: o Rio Pomba. Rio que nasce "no município de Barbacena, em Minas Gerais, e deságua no rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Itaocara e Cambuci, já no estado do Rio de Janeiro. Santo Antônio de Pádua é uma das cidades cortadas por suas águas, sendo ela uma das maiores em extensão nesse quesito".
Banquete de inauguração da Ponte Raul Veiga em 12 de Outubro de 1922. Fonte: Jornalista João Baptista Fonseca, no Facebook
Sem trazer aqui o conteúdo importante do artigo, disponibilizamos o link para os interessados. Vale a leitura!
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| Fotografia do Portais de Estádios no Instagram |
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Está em circulação a edição 302, de maio de 2026, do Jornal Liberdade de Expressão com matérias excelentes sobre temas atuais e resgates históricos importantes. Em breve iremos compartilhar algumas matérias.
Nosso encontro em Miracema começa nesta sexta-feira, às 09h, no CIEP 267 Maria Aparecida Lima Souto Tostes.
Nesse fim de semana, no sábado (17), foi inaugurado em Miracema o Parque Infantil do Demétrio, próximo das casinhas populares. É uma área que de fato necessitava de equipamento público para as crianças e para atividades esportivas também. Ao lado do parquinho também foi inaugurado um campo de grama sintética, segundo informou ao blogue o vereador Allan Linhares (PSDB).
Vários cidadãos pediram à prefeita que plantasse árvores no local para fazer sombra para os usuários dos equipamentos e para os moradores locais. No mesmo dia, a prefeita Alessandra Freire anunciou que seriam plantadas árvores no entorno. A conferir.
Parabéns pela ação e que todas as localidades tenham equipamentos como esse, com área de absorção de águas de chuva e árvores.
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| Jequitibá Rosa, na área da APA MIRACEMA, fazenda Inhamal ou Ventania. Autor: Humberto Toscano (nov./2010). |
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| O antes e o depois da fotografia do estação ferroviárias, ainda com os trilhos, e a Fiação e Tecelagem São Martino, 1957, acervo do IBGE. |
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Link para baixar o edital:Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "o tipo previsto na primeira parte do caput do artigo 54 da Lei 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta delitiva, não sendo exigida a efetiva ocorrência do dano, nem a realização de perícia técnica, podendo a comprovação se dar por qualquer meio de prova idôneo".
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais do meio ambiente ecologicamente equilibrado, do desenvolvimento sustentável e da prevenção de danos.
"A doutrina e a jurisprudência majoritárias reconhecem que a mera possibilidade de causar dano à saúde humana ou ao equilíbrio ecológico é suficiente para a configuração do crime de poluição, evidenciando sua natureza formal ou de perigo abstrato. Tal compreensão se fundamenta na premissa de que o meio ambiente possui valor jurídico próprio e interesse difuso, exigindo proteção mesmo diante de risco potencial, sem necessidade de concretização do resultado lesivo", disse.
No caso representativo da controvérsia, o proprietário de um bar foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais por poluição sonora, devido ao barulho acima do limite estabelecido em normas regulamentares. Ele foi condenado a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão, mas o tribunal de segunda instância desclassificou a conduta para contravenção penal, considerando não haver provas de que o ruído tivesse causado danos à saúde humana.
Contudo, o relator no STJ afirmou que, no caso, ficou comprovada a ocorrência de poluição sonora, mediante a emissão de ruídos de fontes fixas, decorrentes das atividades do bar, acima do limite permitido. Na sua avaliação, tal conduta demonstra a potencialidade do risco à saúde, evidenciando a materialidade e a tipicidade da infração.
De acordo com o ministro, nos casos de crime formal, a consumação independe da ocorrência efetiva de dano, bastando a exposição ao risco. "A doutrina ambiental contemporânea ressalta que o princípio da precaução impõe a responsabilização mesmo em situações de risco hipotético, a fim de proteger bens jurídicos coletivos, como a saúde e o equilíbrio ambiental. Nesse sentido, a conduta do agente, ao ultrapassar os limites legais de emissão sonora, configura risco concreto e suficiente à incidência da norma penal, não se exigindo a demonstração de dano efetivo", destacou.
Joel Ilan Paciornik observou que a responsabilidade do dono do bar ficou configurada, na medida em que os fatos se amoldam à definição legal de poluição, e tendo em conta os princípios da prevenção, da precaução e da proteção ambiental, com respaldo, ainda, no caráter formal do delito previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998.
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ATENÇÃO, MIRACEMA!
Confira a atualização no cartaz
Registros feitos na abertura do IV Festival Cultural de Miracema por uma leitora vagalume. Gratidão!
O Segundo volume apresenta um ponto que homenageia os professores.
IV FESTIVAL CULTURAL DE MIRACEMA 
Confira a programação completa nas imagens e prepare-se para viver momentos inesquecíveis!
Local: Centro de Miracema – RJ
Realização: Prefeitura de Miracema | Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Parceria Cultural: Governo do Estado do RJ | Sesc | Fecomércio RJ | Itanet
