ITAOCARA: MPRJ denuncia e cumpre mandados de busca e apreensão contra acusados de desviar recursos públicos da Pestalozzi

Buscas encontraram cerca de R$ 70 mil guardados

Reprodução da Internet

A Promotoria de Justiça de Itaocara obteve na Justiça três mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nesta terça-feira (21/07), em endereços de investigados e na Associação Pestalozzi de Itaocara, no Noroeste Fluminense. A ação contou com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

O presidente da associação, Carlos Alberto Soares, e a coordenadora Ana Beatriz Pereira Soares foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pelos crimes de peculato, concussão e lavagem de dinheiro por desvios de recursos públicos destinados à Pestalozzi de Itaocara. Segundo a Promotoria, o prejuízo é superior a R$ 468 mil.

Durante o cumprimento dos mandados, foram encontrados cerca de R$ 70 mil em dinheiro, valor armazenado em mais de 20 latas de suplementos que estavam no closet do denunciado. Também foram apreendidos documentos, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos, que serão submetidos à perícia para análise do conteúdo.

De acordo com a denúncia, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, Carlos Alberto e Ana Beatriz teriam desviado recursos públicos por meio da emissão de cheques, saques em espécie, utilização de terceiros para movimentação de valores e exigência de devolução de parte dos salários de funcionários da associação.

Além do afastamento cautelar dos investigados das funções de direção na instituição, a Promotoria de Justiça de Itaocara obteve a indisponibilidade de bens dos denunciados e a quebra do sigilo bancário de Ana Beatriz.

Por MPRJ

DEU NO JORNAL O DIA: PV DE CARA NOVA NO RJ

Deputado federal, Eduardo Bandeira de Mello deixou o PSB para se filiar ao PV em março deste ano

O peso do Partido Verde (PV) é considerado de médio a pequeno porte, dependendo da esfera. Ele não possui prefeitos eleitos nas principais cidades do estado do Rio de Janeiro e tem representação reduzida em casas legislativas de todo o país, atuando em federações partidárias — especificamente a Federação Brasil da Esperança, que engloba PV, PT e PCdoB. Até por isso ganha importância o giro do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV), que visitou 13 municípios do Norte e Noroeste Fluminense com o objetivo de fortalecer a legenda. Ele esteve em Quissamã, Conceição de Macabu, Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Italva, Cardoso Moreira, Itaperuna, Varre-Sai, Laje do Muriaé, Miracema, Cambuci, Itaocara e Aperibé.

Matéria de Sidney Rezende.

ENEL CONSTRÓI LINHA DE TRANSMISSÃO QUE ATENDERÁ CAMBUCI, ITAOCARA, MIRACEMA, PÁDUA E S FIDÉLIS

 

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NOROESTE: Folias de Reis de sete cidades recebem incentivo financeiro

O ciclo das festividades natalinas foi encerrado nesta terça-feira (06), data que marca a visita dos Três Reis Magos. No Rio de Janeiro, a manifestação foi acompanhada pela execução do Edital Folia de Reis RJ, realizado pelo quarto ano pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SececRJ). O programa destinou R$ 5 milhões para 200 premiações de R$ 25 mil cada.

Entre os municípios contemplados em 2026, o Noroeste Fluminense teve projetos selecionados em cidades como Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Laje do Muriaé, Natividade e Aperibé. A região faz parte do grupo de 44 municípios que receberam recursos nesta edição.

O valor individual dos prêmios passou de R$ 15 mil, em edições anteriores, para R$ 25 mil no atual exercício. Segundo dados da SececRJ, desde 2023 o Governo do Estado destinou R$ 13,4 milhões ao setor, totalizando mais de 630 projetos premiados.

De acordo com a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, o auxílio financeiro é direcionado à manutenção da tradição e à realização das festividades no território fluminense. O governador Cláudio Castro afirmou que a ampliação dos investimentos visa alcançar municípios de diferentes regiões para a continuidade das manifestações.

Além do Noroeste, o edital alcançou cidades das regiões Norte, Serrana, Metropolitana e Sul Fluminense, incluindo localidades como Cambuci, Itaocara, Cardoso Moreira e São Fidélis.

Da redação da Rádio Natividade

Vídeo: 

Folia de Reis Nova Estrela do Oriente- Miracema-RJ. Festival de Folclore em Olimpia-SP. Ilustração.

"O NOROESTE FLUMINENSE É A REGIÃO COM MENOR COBERTURA DE MATA ATLÂNTICA REMANESCENTE NO ESTADO"

 

👉 Seja um apoiador, voluntário ou parceiro. Juntos, recuperamos a Mata Atlântica e inspiramos novas gerações.

Conforme os dados oficiais demonstram, a situação crítica da Mata Atlântica no Noroeste Fluminense exige a união de esforços entre o poder público, a iniciativa privada, a academia e a sociedade civil organizada.

A atuação de ONGs como a Noroeste + Verde, que se dedicam à recuperação e conservação da Mata Atlântica na região, é crucial para:

👉Reflorestamento: Implementar projetos de recuperação de áreas degradadas (PRADs).

👉Conscientização: Engajar a comunidade local sobre a importância dos remanescentes florestais para os serviços ecossistêmicos (como a qualidade da água e a regulação climática).

👉Fiscalização e Monitoramento: Ajudar a proteger os fragmentos existentes.

Para que as ações da Noroeste + Verde e de outras iniciativas sejam eficazes e efetivas em todo o Noroeste Fluminense, é essencial que haja um apoio contínuo e ampliado, seja por meio de voluntariado, financiamento ou políticas públicas parceiras. O futuro da biodiversidade da região depende desse esforço conjunto para reverter o histórico de desmatamento.

👉 Seja um apoiador, voluntário ou parceiro. Juntos, recuperamos a Mata Atlântica e inspiramos novas gerações.

Da Noroeste + Verde, instagram

Governo do Estado faz vistorias nos municípios afetados pelas chuvas e trabalha na desobstrução de estradas, ruas e limpeza de rios

Equipes estão presentes em Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Macuco, Cantagalo, Macaé, Paraty e Petrópolis para minimizar os impactos causados pelas últimas chuvas

Diversos órgãos do Governo do Estado estão atuando nas regiões Serrana, Norte e Noroeste do Rio de Janeiro na desobstrução de estradas, ruas e limpeza de rios para mitigar os efeitos provocados pelas chuvas. Além de vistorias técnicas para avaliar os danos e buscar as soluções para os estragos causados pelas chuvas, a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) enviaram maquinário e equipamentos para as cidades de Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Macuco, Cantagalo, Macaé e Paraty. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realiza o serviço de limpeza de rios em quatro localidades de Petrópolis.

— Estamos concentrando os nossos esforços para atender com rapidez e eficiência a todos os municípios que necessitarem do nosso apoio, agilizando o trabalho de limpeza dos rios, das ruas, e a desobstrução de vias – explicou o governador Cláudio Castro.

Em Santo Antônio de Pádua, a SEIOP se encarregou do envio e da instalação de 16 manilhas para substituir as danificadas pelas enchentes em estrada vicinal. Para Itaocara, a secretaria enviou uma motoniveladora, uma retroescavadeira e dois caminhões para a limpeza das vias da cidade.

Já o município de Macuco recebeu uma retroescavadeira e um caminhão para ajudar nos trabalhos de recuperação dos locais afetados. Em Cantagalo, duas retroescavadeiras foram entregues à prefeitura, assim como um caminhão, para atuar em apoio ao município.

O secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Uruan Andrade, explicou a necessidade de uma ação rápida para prestar auxílio às cidades.

— Nossa prioridade é a segurança da população nesse período de chuvas intensas em todo o estado. Reforçamos o monitoramento de áreas de risco, a mobilização de equipes técnicas e o apoio imediato às famílias afetadas – reforçou Uruan.

DER-RJ atua na desobstrução de rodovias

Em Macaé, na RJ-162, a cabeceira da Ponte do Frade cedeu durante as chuvas e equipes do DER iniciaram os serviços emergenciais para a recuperação do trecho. O tráfego funciona em meia pista. As intervenções incluem a construção de uma passarela exclusiva para pedestres, instalação de uma estrutura metálica e a execução de um desvio lateral com galerias provisórias para permitir a passagem segura de veículos.

Já na RJ-152, no trecho entre Cantagalo e o distrito de Euclidelândia, um deslizamento de terra causou a interdição da rodovia na noite do último sábado. Equipes do órgão estiveram no local para realizar serviços de limpeza e liberar a via.

Paraty esteve em estado de alerta e a RJ-165, conhecida como Estrada Paraty-Cunha, precisou ser interditada. O DER realiza obras na rodovia, que opera em meia pista para não prejudicar a trafegabilidade para os motoristas. Entre os serviços já realizados estão a instalação de uma mureta para direcionar a água e de uma lona para prevenir o encharcamento do solo.

Programa Limpa Rio

O Inea realiza o serviço de limpeza em quatro localidades de Petrópolis, sendo um ponto do Rio Piabanha – Nogueira (Frias); no Rio Araras, em Bonsucesso, e no Vale do Sossego. Além disso, há uma frente trabalhando nos lagos do Parque de Exposições, em Itaipava.

As frentes de trabalho do programa Limpa Rio foram realizadas durante todo o ano de 2024 em 15 diferentes pontos da região, como o Lago de Nogueira, que teve o leito original restabelecido após a limpeza e remoção de 10.570 metros cúbicos de detritos.

Bombeiros em alerta

Os Bombeiros RJ estão em alerta, mobilizados para o atendimento a possíveis emergências. As equipes contam com apoio de viaturas de salvamento e resgate, ambulâncias, embarcações, drones e aeronaves.

Defesa Civil

O Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ), órgão da Defesa Civil Estadual, vem acompanhando 24 horas por dia, as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos no território fluminense, enviando alertas para os municípios quando necessário.

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Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

ITAOCARA: piabanha, peixe de água doce que nomeia projeto ambiental nascido no Noroeste Fluminense

Projeto busca resgatar espécies ameaçadas de extinção no Rio Paraíba do Sul; Iniciativa pretende expandir para águas mineiras em 2025

Guilherme Souza é biólogo, diretor técnico e idealizador do Projeto Piabanha (Foto: arquivo pessoal)

Na parte baixa do Rio Paraíba do Sul, em Itaocara, no Noroeste Fluminense, a cerca de 200 quilômetros de Juiz de Fora, pulsa vida. É ali que, desde 1998, o Projeto Piabanha trabalha para resgatar espécies nativas de peixes ameaçados de extinção. Com sede concedida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro), a iniciativa se tornou um importante símbolo de preservação da biodiversidade.

Guilherme Souza é biólogo, diretor técnico e idealizador do projeto. O especialista conta, em entrevista à Tribuna, que esse desejo surgiu quando ele ainda trabalhava em uma estação de peixes para abate. “Meu antigo trabalho já não me interessava mais, e meu ex-patrão sempre falava do piabanha. Aquilo acabou despertando minha curiosidade”, recorda. “É um peixe com um comportamento curioso, basta a isca tocar o anzol, nem precisa bater na água, que ele já salta para fisgar.”

Assim, foi em 1998 que, junto a um grupo de pescadores de anzol da região, surgiu a ideia de criar a Associação de Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul. A proposta era formar uma entidade jurídica com a missão de fortalecer a população de piabanha em seu habitat. Ainda naquele ano, a primeira expedição de campo foi realizada para capturar os reprodutores da espécie e dar início ao processo de reprodução em cativeiro. Todo o trabalho foi desenvolvido no laboratório de produção de Guilherme.

Com a chegada dos anos 2000, o biólogo sentiu a necessidade de retornar à universidade para agregar ao projeto mais conhecimento científico. Ele engatou no mestrado e levou o piabanha para seu projeto. Nesse período, com a ajuda do corpo docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), que é parceira até hoje, a reprodução de piabanha escalonou.

Piracema e sustentabilidade na pesca

O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no estado de São Paulo e seus cursos d’água percorrem a região de Minas Gerais até desaguar no Oceano Atlântico, em São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro. O especialista comenta que a região que percorre o Rio de Janeiro possui cerca de 200 quilômetros de Rio Paraíba livre de barragens, diferente da parte que percorre Minas.

A aparição dessas barragens, que fragmentam o rio, torna desfavorável o fenômeno da piracema. “Neste processo, os peixes sobem o rio durante a cheia, enfrentando o esforço físico de nadar contra a correnteza. Com isso, eles produzem hormônios que estimulam a liberação dos óvulos. Em um momento específico, o cardume libera os óvulos e os espermatozóides, ocorrendo a fecundação na água. Os ovos, então, descem a correnteza, onde o embrião se desenvolve. Posteriormente, eles seguem para áreas mais calmas, os berçários, onde continuam seu desenvolvimento. Esse é o sucesso reprodutivo dos peixes”, explica. Portanto, essas espécies migradoras tendem a desaparecer quando há uma cisão nas águas que não possibilitam o deslocamento dos peixes.

A área onde está localizada a sede do projeto é favorável à reprodução dos peixes. Além disso, a região também se destaca como um bom local para a pesca, especialmente a pesca artesanal, que é bastante expressiva. O pesquisador ressalta que um dos trabalhos do projeto também é garantir a harmonia entre a reprodução dos peixes e a pesca local. “Existem diversas regras que devem ser seguidas para que a pesca seja realizada de forma integrada com as atividades do projeto. Temos uma cartilha que reúne todas essas diretrizes, permitindo que ambas as práticas possam coexistir”.

Crescimento da população de piabanha

Brasil foi um dos países signatários da ECO 92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O biólogo explica que, após esse evento, o país passou a ser responsável por elaborar uma lista de animais em risco de extinção, com o objetivo de estudar e monitorar essas espécies. O piabanha é uma das espécies listadas.

A cada dois anos, a lista é revisada, e, segundo Guilherme, tudo indica que, na próxima revisão, o piabanha será reclassificado da categoria “Em perigo” para “Vulnerável”, de menor risco. Essa mudança representa uma conquista significativa para a conservação da espécie.

A bióloga e bolsista de extensão pela UENF, Karlla Queiroz, conheceu o Projeto Piabanha desde quando estava cursando a graduação em Ciências Biológicas. No entanto, ela começou a integrar a equipe oficialmente há 11 meses. Ela ressalta a satisfação de participar da iniciativa.

“Faço parte da equipe técnica, acompanhando o trabalho de manutenção do Banco Genético Vivo. Como bolsista, minha principal função é atuar na educação ambiental, promovendo o conhecimento sobre a importância da conservação dos rios e das espécies nativas de peixes.” Ela complementa: “Esse trabalho é crucial, e se torna ainda mais significativo quando conseguimos ver os resultados dos nossos esforços.”

Para 2025, o diretor técnico compartilha que o projeto expandirá para águas mineiras. O objetivo é estabelecer duas populações de espécies ameaçadas, o piabanha e o surubim paraíba do sul, na região de Além Paraíba, município de Minas, até a cidade de Três Rios, no estado do Rio de Janeiro.

Outro plano é realizar um trabalho no Rio Pomba, mais especificamente no município de Santo Antônio de Pádua-RJ, onde o surubim já não é mais encontrado. Esse projeto será patrocinado pela empresa Café Garoto, por meio do Instituto do Meio Ambiente (INEA), e espera resultados positivos assim como no Noroeste Fluminense.

Tribuna de Minas/Maria Luiza Guimarães

NOROESTE: 8 MUNICÍPIOS POSSUEM ARBORIZAÇÃO URBANA SUPERIOR A 80%

 

Fonte: IBGE (2010).

Segundo dados do IBGE (2010), referente à arborização de vias públicas temos:

Aperibé 98%

Bom Jesus do Itabapoana 84,9%

Cambuci 79,5%

Italva 97%

Itaocara 83,9

Itaperuna 83%

Laje do Muriaé 51,3%

Miracema 77,4%

Natividade 88,9%

Porciúncula 91,4%

Santo Antônio de Pádua 68,8%

São José de Ubá  86,1%

Varre-Sai 76,6%

Dos 13 municípios da região noroeste fluminense, destacam-se os municípios - Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Natividade, Porciúncula  e São José de Ubá - que são os oito municípios com arborização da via urbana maior ou igual a 80% de seu território.

Como informa o IBGE(2010), arborização da via urbana é um conceito definido por "Arborização de vias públicas: [domicílios urbanos em face de quadra com arborização/domicílios urbanos totais] x100".

NOTINHAS DE DOMINGO

1. O jornal Serra News de Nova Friburgo informou que o município de Itaocara, no noroeste fluminense, realizou curso de proteção às nascentes, que promovido em parceria com  o SENAR, a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Emater, Sindicato Rural, Governo do RJ e Instituto Biasse. Mais informações aqui!
2. A pré-candidata a vereadora de Miracema, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), GLEICE FEIJÓ, criou uma página no Facebook, onde divulga seu contato por Whatsapp. Gleice busca divulgar informações e ESCUTAR a demanda da população. Quem quiser seguir a página, clique aqui.
3. Morreu hoje o empresário brasileiro Abílio Diniz, com 87 anos, em São Paulo. Teve problemas pulmonares e não resistiu.
4. Sinceramente, não tenho mais utilizado de divulgação de óbito nesse espaço. Creio que isso os jornais fazem com maior eficácia e projeção.
   
5. Hoje o domingo amanheceu cinza em Miracema. A Academia Miracemense de Letras se despediu do Dr.Fernando Nascimento de Oliveira, com aproximadamente 88 anos. Foi sempre um poeta, compositor, letrista, violonista, advogado, flamenguista e com um comportamento peculiar de fineza e elegância. Que a família, que perdeu seu homônimo e primogênito em 2022, possa ser confortada pelos sentimentos e lembranças, que certamente são muitas. Agora os Fernandos estarão em seresta no céu!

ITAOCARA: PREFEITURA CORTA VÁRIAS ÁRVORES E REVOLTA MORADORES

Foto meramente ilustrativa.

O jornal Serra News, de Nova Friburgo, divulgou moradores da cidade de Itaocara, no noroeste fluminense, ficaram irritados ao ver funcionários da prefeitura da cidade cortando árvores no Bairro Cidade Nova.

Na última semana foram cortadas ao menos 8 árvores somente na Rua Aldeia da Pedra: uma mangueira e o restante ficus.

A prefeitura justifica a operação devido ao tipo exótico das árvores, o que gera raízes grandes que provocam muitos estragos.

Segundo os moradores as árvores foram plantadas há mais de 15 anos. No entanto, segundo a Prefeitura, o plantio de ficus não é apropriado a calçadas e em proximidades de residências baixas, edifícios ou redes pluviais, pois o seu crescimento oferece riscos.

Então, vem a informação corriqueira, quando a população se rebela contra uma atitude dessas, diz a Prefeitura: "algumas das árvores já apresentavam sinais de secamento devido a podas anteriores, sendo imperativa a intervenção para mitigar potenciais riscos à segurança e à infraestrutura local".

As árvores sempre estão podres, doentes, por podas praticas p próprio poder público e outros fatores. 

ITAOCARA: MPRJ obtém suspensão do mandato de conselheira tutelar que praticou boca de urna

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta terça-feira (16/01), a suspensão do mandato de uma conselheira tutelar do Município de Itaocara. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Itaocara, acatada pela Vara Única do município, a conselheira, eleita no pleito realizado em outubro de 2023, utilizou-se da prática ilegal de boca de urna no dia da eleição, tendo sido a terceira colocada, com um total de 307 votos.

A ação relata que, após denúncia encaminhada ao MPRJ, foi constatado que, no dia da eleição (01/10/2023), a então candidata encaminhou mensagens a dois grupos do aplicativo WhatsApp, com um total de 401 participantes, solicitando voto aos seus integrantes e fotos da votação. Conforme solicitado, algumas pessoas enviaram imagens de cédulas de votação assinaladas com o número da candidata, junto a mensagens confirmando o voto..

Além disso, a candidata também cobrou de uma moradora da cidade, por meio de conversa privada no mesmo aplicativo, o envio da foto comprovando o voto em seu nome, no dia do pleito.

De acordo com a ACP, além da violação das normas que regulam o processo de escolha dos conselheiros tutelares, a então candidata agiu de modo a obter vantagem indevida, em detrimento dos demais candidatos, fraudando a equidade entre os concorrentes. "Com isso, maculou o requisito da idoneidade moral que é lhe exigido para o regular exercício da função pública”, destaca um dos trechos da ACP.

Por MPRJ

TCE-RJ: SEIS MUNICÍPIOS TÊM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL REFERENTE ÀS CONTAS 2022

TCE-RJ apreciou relatórios de Cambuci, Cordeiro, Itaocara, Miracema, Porto Real e Teresópolis

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de governo dos Municípios de Cambuci, Cordeiro, Itaocara, Miracema, Porto Real e Teresópolis. Aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo em sessão plenária realizada no dia 6 de dezembro, os documentos relativos ao exercício de 2022 serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde serão objeto da apreciação final.

O prefeito de Teresópolis, Vinícius Cardoso Claussen da Silva, garantiu o investimento mínimo na manutenção e no desenvolvimento do ensino, cumprindo o artigo 212 da Constituição Federal. Ele aplicou 25,16%, acima, portanto, do piso que estabelece o investimento mínimo de 25% do total da receita oriunda de impostos e transferências no setor. Ao aplicar 18,76% da receita com a mesma origem em gastos com saúde, o Poder Executivo superou os 15% exigidos pela Constituição Federal.

Na decisão plenária que embasou o acórdão, o relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, apontou 10 ressalvas, 10 determinações e uma recomendação para o gestor. Foi ressalvado, por exemplo, que o Município inscreveu despesas em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sob responsabilidade do prefeito Clovis Tostes de Barros, o exercício de 2022 de Miracema respeitou os mínimos constitucionais em saúde e educação. No primeiro segmento foram aplicados o correspondente a 24,57%, enquanto o segundo recebeu 30,17%. A decisão plenária, relatada pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, porém, registrou como ressalva o não atingimento do equilíbrio financeiro no período, em desacordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 101/00. Outras seis ressalvas e sete determinações foram registradas.

Em uma das comunicações ao prefeito, foi feito o alerta quanto ao déficit financeiro de R$19.172.108,70 apresentado nas contas, para que implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o último ano de seu mandato. O não cumprimento poderá resultar na emissão de parecer prévio contrário à aprovação de suas contas.

Em Porto Real, as contas de 2022 foram apresentadas pelo prefeito Alexandre Augustus Serfiotis. O acórdão, emitido após aprovação de relatório assinado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, apontou quatro ressalvas e quatro determinações e fez uma recomendação. Uma delas refere-se ao não atingimento do equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado déficit, em desacordo com Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi recomendado que o gestor observe o equilíbrio financeiro nos próximos exercícios.

O prefeito cumpriu os requisitos mínimos da legislação e investiu 27,72% da receita oriunda de impostos e transferências em educação. Nos serviços públicos de saúde, o investimento da gestão municipal foi de 25,81%, acima, portanto, do índice mínimo de 15% exigido pela Constituição.

Confira a íntegra dos acórdãos:

Cambuci

Cordeiro

Itaocara

Miracema

Porto Real

Teresópolis

Do TCE-RJ

ITAOCARA: "Por unanimidade, Câmara cassa mandato do prefeito"

Por 11 votos a zero, a Câmara de Itaocara, município do Noroeste Fluminense com 23 mil habitantes, aprovou na noite desta terça-feira o relatório da comissão processante que propôs a cassação do prefeito Geyves Maia Vieira por omissão e quebra de decoro. Geyves foi acusado pelos vereadores de conivência com irregularidades praticadas por seus secretários e servidores na compra de kits contra a Covid-19 e gastos irregulares na realização da exposição agropecuária de 2022.

O texto do relator, vereador Luciano da PitStop (Cidadania), diz que “o prefeito foi omisso em relação à proteção do patrimônio público, causando dano ao erário” na compra dos testes de Covid-19 e negligente na “defesa dos bens e rendas do patrimônio público”. Diz ainda que o prefeito “teria tratado com o empresário” envolvido nas irregularidades meses antes da Expo Itaocara de 2022, o que demonstraria “sua falta de decoro e incitação a fraude processual”.

Do jornal Extra. Foto: Plenário da Câmara de Itaocara durante sessão que cassou o mandato do prefeito Geyves Maia Vieira — Foto: Gerson Silva / divulgação

Segundo informações da Câmara de Vereadores o vice-prefeito Exmo. Sr. Heriberto Pereira de Oliveira, tomou posse hoje, dia 08/11/2023, às 18 horas, em sessão solene na Câmara Municipal de Itaocara.

O blogue parabeniza o legislativo itaocarense por divulgar suas sessões e reuniões ao vivo em audiovisual permanecendo em arquivo para pesquisa futura. Que todos os municípios possam seguir esse exemplo de transparência

ITAOCARA: vereadores estiveram presentes, representando o Poder Legislativo

Os vereadores Edson Cardoso dos Santos, Maycon de Azevedo Omecias, Paulo Mozart de Almeida Filho e Wanessa Gonzaga de Oliveira estiveram presentes, representando o Poder Legislativo no evento de apresentação do espaço destinado à sede da ONG, localizado na Pesagro-Rio / Itaocara, ocasião que houve a alteração da nomenclatura de Itaocara + verde para noroeste +verde, tendo em vista a atuação do projeto nos demais municipios da região noroeste fluminense.

Da Câmara de Vereadores de Itaocara

CIDADES DO N E NO FLUMINENSE FICARAM 12 HORAS SEM LUZ

Segundo o jornal O Dia, a falta de energia aconteceu devido a um desarme na linha de transmissão da distribuidora Italva/Cambuci da Enel. O fato prejudicou diversos locais de trabalho, incluindo padarias e comerciantes autônomos.

A falta de energia atingiu as cidades de São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Cambuci, Miracema, Itaocara, Aperibé e Italva, por volta das 1h. Segundo a fonoaudióloga Thamiris Castro, de 27 anos, moradora da primeira cidade, a maioria das atividades que são feitas em sua residência dependem de energia, inclusive o seu estudo, pois ela tinha uma aula online para assistir.

A matéria de Rômulo Cunha, dá conta ainda de que,

Questionada sobre o assunto, a Enel explicou que a interrupção do serviço ocorreu em função de um desarme na linha de transmissão da distribuidora Italva/Cambuci durante a madrugada deste sábado (14). Segundo a concessionária técnicos da companhia atuaram imediatamente e equipes foram enviadas para inspecionar a linha e identificar o trecho afetado. Dada a complexidade do trabalho, o serviço foi concluído no início da tarde.

A matéria completa pode ser lida aqui.

ITAOCARA: MP AJUIZA NOVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DO PREFEITO GEYVES MAIA VIEIRA

O promotor de Justiça, Thiago Muniz Bucker, falou sobre a ação civil pública ajuizada pelo #MPRJ em face do prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e de Kauly Luz Neves e Tiago Rodrigues Monteiro, por atos de improbidade administrativa. Ouça aqui!

Programa Limpa Rio Comunidade beneficiou 300 rios e canais de 31 cidades fluminenses no primeiro semestre deste ano

Iniciativa envolve a comunidade local para recolher, reduzir e, em alguns casos, eliminar o descarte de resíduos em rios e canais

Só no primeiro semestre deste ano, o Programa Limpa Rio Comunidade já beneficiou 300 rios e canais situados em comunidades de 31 municípios fluminenses, com o serviço de remoção de 49 mil metros cúbicos de resíduos em mais de 118 quilômetros de extensão desses corpos hídricos. Promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) a iniciativa visa mitigar as inundações decorrentes do transbordamento desses cursos d’água, promovendo melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.

Os municípios fluminenses beneficiados com essas intervenções são Angra dos Reis; Araruama; Barra do Piraí; Belford Roxo; Cambuci; Carapebus; Duque de Caxias; Engenheiro Paulo de Frontin; Iguaba Grande; Itaocara; Itaperuna; Itatiaia; Japeri; Macaé; Macuco; Miguel Pereira; Nova Iguaçu; Petrópolis; Pinheiral; Piraí; Quatis; Quissamã; Resende; Rio das Ostras; Rio de Janeiro; Santo Antônio de Pádua; São Fidélis; São Pedro da Aldeia; Teresópolis; Valença e Volta Redonda.

O Limpa Rio Comunidade surgiu porque o programa Limpa Rio, que originalmente utiliza maquinário para o trabalho, tem dificuldade de acesso com os equipamentos aos locais que necessitam do serviço. Por isso, a iniciativa envolve a comunidade local para recolher, reduzir e, em alguns casos, eliminar o descarte de resíduos de rios e canais.

“Estamos levando esse programa para dentro das comunidades com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade de vida pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioambiental, como as que residem nas margens de rios e canais e, por isso, são as mais afetadas pelas enchentes”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.

Além dos rios, o programa Limpa Rio Comunidade realiza também a desobstrução de bueiros para melhorar o fluxo e escoamento de água nas áreas urbanas.

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Assessoria de Comunicação • Instituto Estadual do Ambiente - Inea

ITAOCARA: MPRJ ajuíza ação civil pública contra o prefeito por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua, ajuizou, nesta quinta-feira (14/09), ação civil pública contra o prefeito de Itaocara, Geyves Maia Vieira, e de Kauly Luz Neves e Tiago Rodrigues Monteiro, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, o prefeito contratou, de forma irregular, Kauly e Tiago para, em tese, alimentar os sistemas informatizados do Sistema Único de Saúde (SIA e SIH/SUS e Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES) com os dados do município de Itaocara, trabalho que já era realizado regularmente por uma servidora pública de carreira da Secretaria de Saúde.

Para admitir a dupla, o prefeito usou a justificativa de que tais sistemas informatizados não estavam sendo preenchidos corretamente pela servidora, gerando perda de receita para o município. Isso porque o correto preenchimento desses sistemas garante o repasse de valores oriundos do Ministério da Saúde para Itaocara. Entretanto, a dupla não realizou a tarefa para a qual foram contratados.

Segundo a Promotoria de Justiça, os sistemas eram sim preenchidos corretamente pela servidora. E, apenas depois que os dois assumiram a função é que o preenchimento dos sistemas de gestão de saúde do SUS deixaram de ser atualizados, importando na interrupção de repasses de verbas do Ministério da Saúde para a Prefeitura de Itaocara. Os repasses foram suspensos entre os meses de julho a dezembro de 2022, com exceção de agosto de 2023, gerando um prejuízo de R$ 45 mil ao município.

Além da justificativa falsa para a contratação e o consequente prejuízo para o serviço público, o processo administrativo de formalização também foi eivado de vício. Foi o próprio Kauly quem gerenciou todo o seu processo de contratação dentro da Prefeitura. Segundo a inicial, o processo estava parado no setor competente “até que Kauly apareceu lá presencialmente, falando que estaria ajudando o prefeito, junto com Tiago, e que precisavam finalizar a formalização da contratação”. Como, até então, só havia no processo um ofício oriundo da Secretaria de Saúde, Kauly e Tiago retiraram o processo do setor de compras e o devolveram já com os orçamentos, colocando Kauly como o vencedor da pesquisa para fins de dispensa de licitação.

Tiago, por sua vez, para não haver suspeita de fracionamento da contratação, foi contratado por meio de outro expediente, por meio da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, inciso IX, da Constituição, mas em nítida ofensa às regras constitucionais.

A contratação da dupla custou diretamente aos cofres públicos o valor de R$ 19.685,98, o que, somado à perda de repasses de recursos na monta de R$ 45 mil, resultou em um prejuízo direto ao município de R$ 64.685,98.

Kauly e Tiago não realizaram o serviço para o qual foram demandados, entretanto, segundo as investigações, a presença de ambos na Secretaria de Saúde visou a prática de outras ilicitudes, como a já denunciada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), na Operação Burnout, quando eles, em conjunto com outros denunciados, instalaram uma clínica de fisioterapia em Itaocara, conveniada à prefeitura, e se utilizaram de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares.

Por MPRJ

ITAOCARA: GAECO/MPRJ denuncia sete pessoas por fraudes na Saúde, na terceira fase da Operação Burnout

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou sete pessoas na terceira fase da Operação Burnout, que identificou esquema criminoso de contratações ilegais e desvio de recursos da saúde no Município de Itaocara. Entre os crimes apontados na denúncia estão os de associação criminosa, contratação direta ilegal, corrupção passiva e corrupção ativa. O MPRJ cumpre, nesta quarta-feira (02/08), mandado de busca e apreensão contra um dos acusados.

A denúncia trata de fatos ilícitos apurados em relação à aquisição, em 2022, de dez mil testes de Covid pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Itaocara, por meio de contratação direcionada e superfaturada, tendo como beneficiária a empresa Navi Interprise. As investigações demonstraram que os denunciados estruturaram procedimento simulado para a aquisição dos materiais, que à época não eram sequer necessários à prefeitura.

De acordo com o MPRJ, o crime foi viabilizado pelo então secretário Municipal de Saúde, Genaldo Dantas Neto, em conjunto com Adriana de Carvalho Sabino e Carlos Eduardo dos Reis e Souza. Ainda segundo o MP, o então secretário municipal recebeu propina para viabilizar o trato, enquanto os particulares Kaly Luz Neves, Tiago Rodrigues Monteiro, Renan Alves Ferreira e Vander Louzada de Araújo foram os responsáveis pela apresentação das propostas previamente combinadas em nome das empresas que participaram do certame.

O MPRJ realizou diversas oitivas e constatou que o então secretário optou pela contratação por sua própria conta e risco, já que não houve demanda por parte dos setores técnicos responsáveis dentro da área de Saúde do município. A análise das informações e materiais obtidos durante as fases anteriores da Operação Burnout evidenciou a simulação caracterizadora da ilegalidade na contratação criminosa.

Por MPRJ

MPRJ oferece denúncia contra grupo que fraudou recursos da Saúde em Itaocara

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ofereceu denúncia em face do grupo criminoso, que, dentre outras ilicitudes em apuração, instalou uma clínica de fisioterapia em Itaocara, conveniada à prefeitura, e utilizou-se de números falsos para aumentar as estatísticas de atendimentos, recebendo recursos públicos irregulares devido à prática.

As investigações são desdobramento da Operação Burnout. Nesta segunda fase, o trabalho conduzido pelo GAECO/MPRJ demonstra que os nove denunciados atuaram para lesar os cofres públicos, inflando artificialmente o número de atendimentos que eram realizados na clínica de fisioterapia para receber mais recursos do município. Durante a gestão do então secretário municipal de Saúde, o denunciado Genaldo Dantas Neto, entre os anos de 2022 e 2023, foi feita a contratação da Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa, cujos sócios de fato eram os também denunciados Renan Alves Ferreira, Kauly Luz Neves, Tiago Rodrigues Monteiro e Vander Louzada de Araújo.

Após a realização da primeira fase da operação, em abril de 2023, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, verificou-se que houve evidente conluio entre alguns denunciados com o objetivo de introduzir o serviço de Fisioterapia no município, valendo-se o grupo do apoio de pessoas que trabalhavam na área de regulação municipal, bem como da atuação concreta do então vereador e, posteriormente, presidente da Câmara Municipal, Jaderson Aleixo Couto Silva, também denunciado.

Em um segundo momento, já com a Clínica de Fisioterapia Saúde Ativa em funcionamento, foram angariados para o grupo outros servidores públicos com o objetivo de garantir os pagamentos de valores claramente incompatíveis com os serviços prestados. Com isso, a movimentação da clínica era criada de forma artificial, cabendo aos próprios proprietários buscarem pessoas na rua, igrejas e outros eventos sociais para que fossem realizar tratamento no local, tudo com o objetivo de justificar a demanda e os altos valores cobrados da municipalidade.

Para garantir os desvios de recursos, o grupo inicial, formado pelos sócios da clínica, além de Jaderson e Genaldo, cooptou os servidores públicos Hebert da Silva Py, então assessor jurídico do prefeito, Sanya, à época coordenadora de Regulação da Secretaria de Saúde e que, com a saída de Genaldo, determinada judicialmente, passou a ocupar o cargo de secretária, e Carlos Eduardo dos Reis e Souza, servidor contratado da Secretaria de Saúde na área contábil.

O grupo se associou com o objetivo claro de facilitar o pagamento de valores, independentemente dos serviços efetivamente prestados, forçando os limites orçamentários do município. A Clínica prestaria serviços de forma complementar aos já realizados diretamente pela Prefeitura, mas acabou utilizando a estrutura da qual tinha acesso para direcionar pacientes que, regularmente, estariam sendo atendidos, sem custos adicionais, pelas estruturas já existentes da secretaria.

Com base nas investigações conduzidas pelo GAECO/MPRJ, o Juízo determinou a prisão preventiva dos denunciados Jaderson Aleixo, Carlos Eduardo, Hebert, Kauly, Tiago e Renan, além do afastamento de Sanya e do sequestro de bens de todos os nove denunciados, incluindo Vander Louzada de Araújo, sócio oculto da Clínica.

Com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), foram cumpridas diligências nesta terça-feira (25/07), para desbaratar a organização criminosa que se instalou na área de Saúde de Itaocara. O MPRJ obteve ainda o afastamento do cargo, da secretária de Saúde de Itaocara, Sanya Duarte Linhares Coelho.

Por MPRJ