Após amplo debate, através de audiências públicas, para que houvesse um consenso sobre o acesso à saúde e judicialização do setor, o STF liberou o acesso a medicamentos. A corte decidiu não atender reivindicações para limitar o acesso a remédios por via judicial. Mas enfatizou, porém, que “deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente”.Em sua decisão no tópico que trata do "Tratamento diverso do SUS", o ministro Gilmar Mendes (na foto) salientou:
..."que obrigar a rede pública a financiar toda e qualquer ação e prestação de saúde geraria grave lesão à ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS, de modo a prejudicar ainda mais o atendimento médico da parcela da população mais necessitada. Dessa forma, ele considerou que deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente.
Entretanto, o presidente destacou que essa conclusão não afasta a possibilidade de o Poder Judiciário, ou a própria Administração, decidir que medida diferente da custeada pelo SUS deve ser fornecida a determinada pessoa que, por razões específicas do seu organismo, comprove que o tratamento fornecido não é eficaz no seu caso. Inclusive, como ressaltado pelo próprio Ministro da Saúde na Audiência Pública, há necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos. Assim, não se pode afirmar que os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial, finalizou. "
A decisão, que deverá orientar o posicionamento do Judiciário brasileiro, reforça o entendimento dos juízes de primeira instância que já vinham concedendo os tratamentos comprovadamente necessários na maioria dos casos, avalia a Defensoria Pública da União.
O Ministério da Saúde avalia que a decisão de Mendes foi positiva para a pasta, que aponta que seus gastos têm aumentado em razão das ações. “O STF disse que deve ser considerada a política estatal, não é o tudo para todos.” O ministério promete atualizar protocolos referentes a 83 doenças até o fim do ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O blog gostaria de ressaltar que: o nosso Sistema Único de Saúde é melhor que o de muitos países desenvolvidos, pelo menos no papel, e isso não justifica a sua ineficiência. Temos que buscar condições para que a população seja atendida em todo os seus direitos e necessidades. Por que não podemos ser melhores que os americanos?
O que é necessário é o aprimoramento para que as políticas públicas atinjam os seus objetivos e diretrizes.
Ainda bem que o Supremo se posicionou a favor da VIDA!
Atualizado em 25/09/09: às 10h para inclusão de parte da decisão.
Ainda bem que o Supremo se posicionou a favor da VIDA!
Atualizado em 25/09/09: às 10h para inclusão de parte da decisão.
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