ESCLARECIMENTOS DA PREFEITURA DE MIRACEMA

Após divulgação em dois blogues de miracemenses - Pablo Calor e Hélcio Menezes - creio que não restam dúvidas de que a informação é oficial. A PMM em resposta às denúncias apresentadas pelo vice-prefeito Juedyr Orsay, em seu pronunciamento na Câmara de Vereadores, (divulgado aqui e aqui), no dia 09 de maio, distribuiu aos dois blogueiros material encadernado constando informações que buscam comprovar que as denúncias efetuadas pelo vice-prefeito não têm base. 

O blogue optou por divulgar uma única postagem feita pelo blogue "Miracema.RJ", do blogueiro Hélcio Menezes Granato, em que o mesmo listou as denúncias e as correspondentes respostas do Executivo. Segundo comentário do Procurador do Município naquele blogue, as respostas são originadas do próprio prefeito Ivany Samel. Não creio que o blogueiro Hélcio tenha resumido as denúncias e as respostas, ao contrário, postou todas de forma objetiva.

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"PMM EXIBE DOCUMENTOS CONTRA DENÚNCIAS DO VICE-PREFEITO

Em 9/05/2011 o vice-prefeito Juedyr Orsay usou a tribuna livre da Câmara dos Vereadores de Miracema para fazer treze denúncias contra a administração do prefeito Ivany Samel, cujo teor foi publicado aqui com base no áudio gravado na Câmara naquele dia.

Denúncias do vice-prefeito:

1. arrecadação da taxa de iluminação pública. Onde foi parar os R$ 300 mil deixados pelo governo passado? O vice-prefeito acha que tal arrecadação está sendo utilizada na folha de pagamento da Prefeitura;
2. projeto do arroz que recebeu investimento de R$ 2, 600 milhões : Onde está o maquinário e o andamento do projeto?;
3. Praça da Juventude: passado um ano e somente 20% da praça foi construída: quadra coberta e teatro;
4. dívida de R$ 6 milhões da Prefeitura com a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais, relativa a repasses de descontos nos salários dos funcionários que não foram feitos;
5. dívida da Prefeitura com o comércio de Miracema. A Secretaria de Saúde deve mais de um milhão de reais;
6. falta de transparência no leilão de automóveis usados. Teve carro que não era da prefeitura e foi leiloado.
7. veículo da Secretaria de Saúde está transportando lixo e cimento;
8. apesar da privatização da UTIL, a nova firma funciona no prédio público da ex-UTIL e tem trabalhadores da prefeitura que continua prestando serviço lá. E que o INEA deve fazer estudo de impacto ambiental nas instalações da nova empresa (Seleta) para emitir licença;
9. o concurso público que está sendo promovido pela prefeitura é ilegal, pois não tem lei de criação;
10. o novo cemitério está sendo construído em terreno que a prefeitura não tem propriedade de posse e autorização ambiental;
11. o muro de arrimo que foi construído no atual cemitério propiciou que a água decorrente de chuvas escoa por outro lado, colocando em risco casas daquela área;
12. o buraco existente em frente ao Ferradurão não é fenda ecológica, mas sim escavação feita por água de chuva;
13. as casas populares que estão sendo construídas no Carrapichão não têm escoamento de água eficiente e que o local é insalubre porque foi lixão não esvaziado, assim como o aterro a cargo da Prefeitura não foi bem feito. A empresa incumbida da obra das casas não recolhe direitos trabalhistas dos empregados, assim como não fornece equipamentos de segurança como bota, capacete. O terreno não tem propriedade de posse pelo município, porque o terreno ainda não foi pago.

Como resposta a Prefeitura Municipal de Miracema encadernou uma série de documentos para mostrar que tais denúncias não têm fundamento. Este blog recebeu uma cópia dos referidos documentos para análise e publicação.

Resumo de alguns dos documentos por ordem de cada denúncia:

1. extrato da Caixa Econômica Federal do cliente P M de Miracema, cujo saldo credor em 30/12/2008 era de R$ 19.280,03;
2. na encadernação não existe documentos relativos ao Projeto do Arroz, mas tem a declaração: “Na Prefeitura de Miracema não existe nenhum projeto que trate da totalidade do que foi divulgado pelo ex-prefeito. A atual administração adquiriu o restante do maquinário, elaborou o projeto das obras físicas necessárias e está instalando cada equipamento. Os equipamentos estão disponíveis e quardados no galpão próprio, podendo ser observados por qualquer popular ou que quer que seja. As colheitadeiras são fabricadas na China e sua manutenção é muito difícil, não existindo peças de reposição no mercado brasileiro.”;
3. segundo site do Ministério dos Esportes, o projeto da Praça da Juventude é orçado em cerca de R$ 1,7 milhão. De acordo com a obra licitada (R$ 800 mil), em março de 2011 o estágio (% de construção) da Praça da Juventude de Miracema é o mais adiantado (95%) das 30 praças em construção no país. Segundo ofício PMM/GAB – 037/2010, de 18/02/2011, encaminhado pelo prefeito a gerente da CEF – REDUR, os gastos relativos à construção da Praça da Juventude de Miracema somam R$ 530.968,26 até aquela data, assim como o estágio da obra está em: Serviços Preliminares (100%); Quadra Poliesportiva Coberta (84%); Sanitários e Vestiários (39%); e Teatro de Arena (2%);
4. segundo documento emitido pela CAPPS, de 11/05/2011, somente não houve repasse da PMM das contribuições dos funcionários do mês de abril. Segundo declaração da PMM os valores referentes a abril estão sendo repassados a CAPPS em maio;
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6. segundo o documento Comissão Especial de Avaliação e Leilão – Leilão nº 001/2010 – Edital 111/2010 – Ref.: Processo nº 201009590-7, foram postos a leilão 16 veículos pertencentes ao município, assim como foi realizado por leiloeiro público oficial. Segundo declaração da PMM, o edital do referido leilão foi publicado no jornal O Porta Voz e Jornal do Comércio, bem como divulgado no Boletim Oficial, site da PMM, átrio do prédio da PMM e em carros de som;
7. 
   
8. o ofício da empresa Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda, de 13/05/2011, esclarece que foi feito pela PMM uma concessão da usina de lixo (RSU) para a Seleta e não uma privatização. Conforme a Licença de Operação LO nº 14285, de 12/06/2008, emitida pela ex-FEEMA, a PMM foi licenciada a operar usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos na Rua Prof. Isabel Ferreira Orsay – Vila Nova, cuja validade encerra em 12/06/2013. Segundo declaração da PMM, não existem servidores municipais atuando no local;
9. segundo declaração da PMM, o concurso público obedece ao preceito do art. 37 da CF/88, que autoriza os entes públicos a realização de concurso para contratação de servidores públicos, bem como a Lei Orgânica do município também prevê tal autorização;
10. segundo declaração da PMM e documentos anexados, a emissão de posse do terreno onde está sendo construído o novo cemitério foi dada pela justiça de Miracema, nos autos do processo de desapropriação nº 0002549-27.2010.8.19.0034, de 10/08/2010, bem como existe desde 17/09/2010 protocolo de pedido de licença ambiental ao INEA para construção do cemitério;
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12. documentos do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio apontam uma série de áreas de risco em decorrência de possíveis deslizamentos por motivos diversos. Tais documentos utilizam diversos termos técnicos para descrever os fenômenos geológicos que ocorrem nas citadas áreas; e
13. a Licença de Instalação LI nº FEO14449, emitida pela ex-FEEMA, autoriza, até 04/07/2011, a realização das obras das 28 casas populares no bairro Carrapichão (Rua Joaquim da Gama com a Rua Oswaldo Botelho – Pontilhão do Rosa). O Mandado de Imissão de Posse Provisória relativo a Desapropriação nº 4.632, de 7/11/1987, emitido pela Comarca de Miracema, dá posse provisória dos terrenos que menciona ao município de Miracema.

• De resto, o blog agradece a PMM por ter dela recebido tão importantes documentos, assim como elogia a atitude deste órgão de tornar público, por meio dos blog's, documentos de interesse da população do município."

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O "Blog O Vagalume" acha fundamental a iniciativa do prefeito em divulgar pelos blogues suas respostas. Isso mostra a importância dessa rede na sociedade. Principalmente, quando a administração direta passa a apresentar esclarecimentos, valorizando assim esse espaço democrático.

Por outro lado, com relação aos ítens 5 e 7, que não foram respondidos pelo material apresentado aos blogueiros, o secretário de Saúde de Miracema, Marcelino Tostes Padilha Neto, divulgou em seu blogue (aqui) um relato das dificuldades e conquistas, um verdadeiro balanço de sua gestão. Sob o título "Estar Secretário". Entre outras coisas afirma que: 

"Temos honrado nossos compromissos financeiros e negociado nossos débitos com verdade, convite a parcerias, solidariedade na continuidade do fornecimento; mas que fique tranquila a população que não possuímos qualquer dívida impagável ou irresponsável. Temos tido por parte do Sr Prefeito atendimento a nossos pedidos de socorro sempre que seja possível e necessário, até mesmo ultrapassando as obrigações legais que são impostas aos governantes dos município."

Se não respondeu aos 2 itens supracitados, pelo menos respondeu ao item 5.

Esperamos com essa postagem estar contribuindo para o debate da sociedade miracemense, que deverá cobrar também do Legislativo a efetiva fiscalização que é inerente a este Poder.