Os índices provisórios para distribuição do ICMS Ecológico de 2012, conforme os critérios ambientais estabelecidos pela Lei Estadual 5.100/2007 e Decreto Estadual 41.844/2009, foram publicados no Diário Oficial de 15 de Julho. Clique aqui para consultar a Base de Dados Provisória completa e a portaria de publicação. O prazo para recurso dos municípios foi ampliado até o dia 15 de Agosto de 2011, o que já se encerrou. Agora, serão analisados os recursos e está prevista para outubro a publicação dos índices definitivos.
A portaria, que divulgou no D.O. os índices provisórios, pode ser acessada aqui. Abaixo uma tabela com os índices ambientais dos municípios da região Noroeste fluminense.
Anteriormente, havíamos até festejado o fato do município polo da região, Itaperuna, ter divulgado que teria conseguido atender aos ditames do art. 3º da Lei do Icms Verde, no que diz respeito à criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente. Como informou o secretário de Meio Ambiente de Itaperuna, Flávio Lemos, problemas ocorridos na aprovação pelo Legislativo de lei que criaria o Conselho Municipal de Meio Ambiente prejudicou o município, que não teve o índice divulgado, ou seja, ficará de fora novamente do ICMS Verde em 2012.
Como informado na portaria, Itaperuna permanece inabilitada. O que não ocorre com Itaocara, que está com índice zero, apesar de habilitada. O motivo de Itaocara não ter pontuado não é formal, como o de Itaperuna. Não sabemos qual é, tão logo tenhamos informação traremos aqui.
O espaço está aberto para quem quiser manifestar melhores informações.
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