O vídeo acima foi divulgado pelo vereador Aimoré da Silva Almeida, no Facebook, aqui, onde ele apresenta informações relativas ao Projeto de Lei, que está na Câmara de Vereadores para votação, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, elaborado pela CEIVAP e outro órgão do setor e, também trata do tema do pretenso aterro sanitário regional privado. Transportamos o vídeo para cá a fim de facilitar a visibilidade.
À época foi realizada, durante a pandemia - out/2O, uma audiência pública virtual, pouco divulgada, cujo vídeo de divulgação, o blogue captou na internet e divulgou. A informação chegou até nós por um membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Percebendo a pouca divulgação, fomos atrás e divulgamos aqui. Participaram apenas 3 cidadãos, 2 membros do COMMAM e a ex-secretária de Meio Ambiente de Miracema, a bióloga Juliana Rodrigues.
Uma audiência pública, o nome diz, precisa ter divulgação pública, ampla e irrestrita, não é uma postagenzinha única e isolada.
O vereador destaca que em 2O1O, uma lei assinada pelo então Prefeito Ivany Samel, que pode ser lida na imagem ao final da postagem, autorizou o município a integrar o Consórcio Noroeste Fluminense, que tem por finalidade agirem de forma cooperada no tratamento de resíduos sólidos urbanos na região, incluindo São Fidélis. Parte dos trabalhos do referido consórcio foi a construção do aterro sanitário público de Pureza, em São Fidélis, que o governo do estado tem interesse em apoiar o consórcio na inauguração do referido aterro sanitário. Como postado neste blogue recentemente, aqui.
Detalhes sobre o projeto de lei, que trata do PMSB, em votação no Legislativo local, podem ser ouvidos diretamente no vídeo acima.
Seria essa lei, assinada pelo Prefeito Ivany Samel, uma demonstração de que estamos diante de um caso empírico de falta de continuidade do serviço público?
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