2- Blog "O VAGALUME": Nesses quase 11 meses de trabalho na Câmara de Vereadores de Miracema, quais são as maiores dificuldades encontradas pelo sr. no que diz respeito à fiscalização do Executivo e aprovação de Projetos de Lei?
VEREADOR SÉRGIO ROCHA (PV): Com relação à fiscalização do Executivo e à aprovação de projetos de lei, tenho que informar que por ser meu primeiro mandato não sei como era a Câmara de Vereadores antes. Mas, confesso que fico me sentindo às vezes como o "patinho feio". No começo do ano, quando se formou a mesa diretora da Câmara, foi que comecei a entender o que era política. Tudo o que vivi e aprendi até ali não serviu para fazer a "articulação" que a política necessita. Assisti à maior parte dos vereadores assumirem a defesa do Prefeito. Bem, após esse episódio permanecemos isolados, de um lado os vereadores que "não trabalham por Miracema" (palavras do prefeito em programa da rádio) e de outro lado os vereadores que trabalhavam para aprovar qualquer projeto que viesse do Executivo, sem questionamentos.
Vários projetos foram questionados pela oposição, alguns foram retirados por erros apontados pela oposição e outros foram aprovados pela maioria. Ofícios cobrando respostas do Executivo não foram respondidos. A Câmara até hoje não tem acesso a todas as publicações oficiais do município, etc.
Enfim, o trabalho da oposição é duro, e precisamos de todo o apoio da população no trabalho de fiscalização.
De qualquer forma, foi uma opção! Sabia que não ia ser fácil, mas continuamos cobrando, questionando, fotografando e exercendo o papel legítimo do vereador, que é a fiscalização da Administração Pública Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas, exercendo assim o denominado Controle Externo da Administração Pública.
Os projetos dos vereadores na Câmara tramitam de forma tranquila, passando pelas comissões e são discutidos e votados de forma responsável.
3- Blog "O VAGALUME": Sabemos da dificuldade de ser oposição numa cidade pequena, onde a maioria das pessoas tem elo com a Administração Pública, seja de emprego ou não. Vereador, o que o sr. acha que falta à população de Miracema, para contribuir com um Legislativo mais eficiente?
VEREADOR SÉRGIO ROCHA (PV): A população tem que cobrar dos vereadores a resolução dos problemas, tem que ir à Câmara, usar a tribuna livre e participar efetivamente. Tem que exigir que seus direitos sejam garantidos, fiscalizar junto com o Legislativo. O povo tem que entender que tem a força e não é somente na eleição que se demonstra essa força ou o descontentamento com o governo.
Sempre fui uma pessoa questionadora, não aceitando o que já estava pré-estabelecido ou desistindo fácil de meus ideais. Acredito que mesmo se o governo fosse do meu partido não concordaria com tudo o que acontece. Temos que questionar mas, infelizmente, não vejo acontecer isso hoje por parte da grande maioria dos vereadores, embora nos úlltimos meses já tenha sentido uma pequena diferença de comportamento.
4- Blog "O VAGALUME": Voltando ao projeto do óleo, caso haja sanção do Executivo, quais serão os próximos passos? O sr. está ciente de que está para sair um aterro sanitário, no sistema de consórcio, com recursos do Estado, em Itaperuna?
VEREADOR SÉRGIO ROCHA (PV): Após a aprovação do projeto na Câmara, fizemos uma visita ao ITCP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares) e ao PROVE (Programa de Reaproveitamento de Oléo Vegetal do Estado do Rio de Janeiro) na UFRJ, no último dia 17 de novembro. Levamos o Presidente e o Vice-Presidente da COORELIS, que é a única cooperativa que atua em Miracema, para viabilizar a adesão ao Programa. Esse programa é ligado ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e irá viabilizar recursos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ao Banco do Brasil. Nosso próximo passo, após a sanção, é fazer uma reunião com o diretor da UTIL e a divulgação do programa para conseguir a adesão da população. Para isso já contamos com muito apoio, inclusive da própria ONG AMINATUR que já aderiu à campanha.
Com relação ao Aterro Sanitário apenas ouvi conversas, não vi nenhum estudo e nada foi encaminhado para a Câmara de Miracema. O meu ponto de vista é um pouco crítico, porque eu procurei saber o custo da coleta de lixo, da forma que é feita hoje, com veículos e pessoal do município, sendo um custo relativamente baixo, e também sei como as "máfias do lixo" atuam.
5- Blog "O VAGALUME": Para encerrarmos, gostaria de saber sobre a fiscalização das obras realizadas com verbas recebidas da ALERJ (R$1 milhão). Na reunião de 09 de novembro, o sr. sugeriu a criação de uma comissão especial para fiscalizar essas obras. O assunto foi levado adiante?
VEREADOR SÉRGIO ROCHA (PV): Não foi a primeira vez que fiz um pedido para que a Câmara tivesse conhecimento de onde o município aplicou o recurso que recebeu em virtude do "Estado de Emergência" e que foi doado pela ALERJ. Pedi à Comissão de Obras e o próprio Secretário esteve na Câmara e foi questionado. Porém, o tempo passou e somente tivemos conhecimento através da imprensa ou das visitas que fizemos aos locais das obras. Nessas visitas e acompanhando as Publicações do Boletim Oficial do Município foram constatados que uma mesma empresa havia feito a maior parte das obras, como restauração de pavimentação (calçamentos) - R$ 109.570,20, construção de ponte (sem valor), construção de muro de arrimo (R$ 440.000,00) e outro (R$ 92.697,18), sem que obtivéssemos os contratos ou as licitações. Nesse contexto achei importante fazer o requerimento para uma comissão exclusiva para o assunto [acesso ao requerimento], com prazo determinado por resolução para apresentar essas respostas a Câmara de Vereadores e a toda população de Miracema.
Esse é o papel do vereador, fazer questionamentos e obter respostas, fazendo o controle externo da administração municipal.
Obras de contenção na Rua José Monteiro de Barros - Bairro Hospital
Contenção de encosta da Rua Deodato Linhares com a Capitão Sena
Construção de ponte no Pólo Industrial II
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