Segundo divulgou o "Diário do Vale", de Volta Redonda, a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) convocou 24 municípios do Rio para uma reunião no dia 24, no auditório da SEA, na Praça Mauá. A ideia era reunir representantes de 24 municípios do Estado, cuja estimativa de recebimento do ICMS Ecológico este ano é inferior a R$ 100 mil. O repasse é concedido às prefeituras que alcançaram metas de melhorias na área ambiental.
O índice é composto pelas seguintes condicionantes: 45% para unidades de conservação preservadas; 30% para qualidade da água e 25% para a gestão de resíduos sólidos. Por exigência da lei, os municípios devem ter implantado um Sistema Municipal de Meio Ambiente, bem como, ter uma secretaria, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de uma guarda ambiental.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas; quanto mais condicionantes e quanto maior o peso, mais recursos as prefeituras recebem. Das 92 cidades fluminenses, 24 não atingiram as metas ou não enviaram os relatórios com ações de melhorias executadas na área ambiental: Aperibé, Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Miracema, Paraíba do Sul, Porciúncula, Queimados, São Francisco do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Varre-Sai e Vassouras. Nessa relação constam 12 cidades das 13 cidades que compõem a região Noroeste Fluminense. A única que não está listada é Natividade.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas; quanto mais condicionantes e quanto maior o peso, mais recursos as prefeituras recebem. Das 92 cidades fluminenses, 24 não atingiram as metas ou não enviaram os relatórios com ações de melhorias executadas na área ambiental: Aperibé, Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Miracema, Paraíba do Sul, Porciúncula, Queimados, São Francisco do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Três Rios, Valença, Varre-Sai e Vassouras. Nessa relação constam 12 cidades das 13 cidades que compõem a região Noroeste Fluminense. A única que não está listada é Natividade.
Como muitos desses municípios dispõem de condições para receber os recursos, a reunião tem por objetivo esclarecer as dúvidas quanto ao recebimento do ICMS Ecológico que este ano deve distribuir mais de R$ 75 milhões, montante do qual, certamente, nenhuma administração deve prescindir. O percentual representará 1,8% do ICMS distribuído às cidades.
Para isso, a secretaria planejou apresentações sobre o que é o ICMS Ecológico e sobre cada um dos itens que compõem o índice. A diretoria de Informação e Monitoramento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente, tratará das questões relativas às Unidades de Conservação, item de mais peso para o repasse de recursos.
A preservação de nascentes e dos mananciais hídricos, que representam segundo maior peso no índice, ficará ao encargo da Diretoria de Gestão das Águas e do Território. Já a Diretoria de Licenciamento prestará esclarecimentos sobre a gestão de resíduos sólidos, como a instalação de aterros sanitários e captação e tratamento do esgoto sanitário.
A SEA está recebendo até dia 31, os relatórios sobre ações de melhorias executadas pelas prefeituras na área ambiental já para 2011. O documento é fundamental para realização do cálculo do índice de repasse do ICMS ecológico. Em 2011, o percentual aumentará para 2,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) distribuído aos municípios.Calcula-se que no ano que vem o repasse às prefeituras que investirem na manutenção de florestas e no tratamento de lixo e de esgoto, ultrapassará os R$ 100 milhões. Quase o triplo dos R$ 38 milhões distribuídos em 2009, primeiro ano do benefício, quando Cachoeiras de Macacu, liderou a arrecadação, com R$ 3,14 milhões, seguido de Resende, com R$ 3,12 milhões e Rio Claro, com R$ 3 milhões.
As prefeituras devem enviar os relatórios pelo correio, para a Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20081-312, aos cuidados da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da SEA.
Os índices provisórios do ICMS ecológico serão divulgados no Diário Oficial de 28 de maio e, a partir dessa data até 25 de junho, os municípios poderão recorrer. O cálculo definitivo do pagamento dos repasses em 2011 será publicado no Diário Oficial em 31 de agosto.
A lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) há três anos e estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do Estado. As prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com um repasse maior do imposto. Pela legislação tradicional, 25% do ICMS arrecadados pelo governo do Rio são repassados às prefeituras, conforme critérios como o número de habitantes e a área territorial.
Para isso, a secretaria planejou apresentações sobre o que é o ICMS Ecológico e sobre cada um dos itens que compõem o índice. A diretoria de Informação e Monitoramento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente, tratará das questões relativas às Unidades de Conservação, item de mais peso para o repasse de recursos.
A preservação de nascentes e dos mananciais hídricos, que representam segundo maior peso no índice, ficará ao encargo da Diretoria de Gestão das Águas e do Território. Já a Diretoria de Licenciamento prestará esclarecimentos sobre a gestão de resíduos sólidos, como a instalação de aterros sanitários e captação e tratamento do esgoto sanitário.
A SEA está recebendo até dia 31, os relatórios sobre ações de melhorias executadas pelas prefeituras na área ambiental já para 2011. O documento é fundamental para realização do cálculo do índice de repasse do ICMS ecológico. Em 2011, o percentual aumentará para 2,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) distribuído aos municípios.Calcula-se que no ano que vem o repasse às prefeituras que investirem na manutenção de florestas e no tratamento de lixo e de esgoto, ultrapassará os R$ 100 milhões. Quase o triplo dos R$ 38 milhões distribuídos em 2009, primeiro ano do benefício, quando Cachoeiras de Macacu, liderou a arrecadação, com R$ 3,14 milhões, seguido de Resende, com R$ 3,12 milhões e Rio Claro, com R$ 3 milhões.
As prefeituras devem enviar os relatórios pelo correio, para a Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, CEP: 20081-312, aos cuidados da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental da SEA.
Os índices provisórios do ICMS ecológico serão divulgados no Diário Oficial de 28 de maio e, a partir dessa data até 25 de junho, os municípios poderão recorrer. O cálculo definitivo do pagamento dos repasses em 2011 será publicado no Diário Oficial em 31 de agosto.
A lei do ICMS Ecológico (5.100/2007) foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) há três anos e estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos 92 municípios do Estado. As prefeituras que investirem na preservação ambiental contarão com um repasse maior do imposto. Pela legislação tradicional, 25% do ICMS arrecadados pelo governo do Rio são repassados às prefeituras, conforme critérios como o número de habitantes e a área territorial.
Um comentário:
Complicado com esse lixão em Miracema, vamos ver o que acontece...
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