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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

OAB PROMOVERÁ ATO CONTRA O ESVAZIAMENTO DO CNJ

Evento será dia 31 e contará com a presença de juristas, parlamentares e artistas

RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) marcou para o final do mês ato em defesa do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados. De acordo com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o ato contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil.
Corre no Supremo Tribunal Federal ação interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona os poderes do CNJ. No fim do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar retirando poderes do CNJ e beneficiando os juízes que estão sendo investigados. A ação será julgada por todos os ministros na volta do recesso, em fevereiro.
O evento promovido pela OAB está marcado para o dia 31, na sede da Ordem em Brasília. Segundo o presidente da OAB, a correção dos desvios ético-disciplinares é fundamental para a credibilidade da Justiça brasileira.
- A parte ética em relação a magistrados sempre foi tratada sem compromisso maior com a apuração e conclusão efetiva sobre acusações. O Judiciário era um poder extremamente corporativo, com proteção grande aos erros internos. As corregedorias não venciam essa demanda porque eram desestruturadas ou culturalmente foram criadas para não fiscalizar. O CNJ nasceu por conta desse anseio de conferir transparência ao Judiciário, porque corrige os desvios de conduta dos demais poderes.
A AMB questiona no STF a constitucionalidade de uma resolução do CNJ que definiu padrões para o andamento dos processos e as punições contra magistrados . A associação defende que o CNJ só apure suspeitas de irregularidades cometidas por um juiz ou desembargador após a conclusão da investigação da corregedoria feita pelo tribunal do próprio magistrado.

Fonte: O Globo

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