O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) anunciou agora à noite a aprovação na ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do RJ de projeto que transfere R$ 30 milhões para o município de Petrópolis, que passa por uma situação trágica com dezenas de mortos, entre outras ações. Ele explica tudo isso em vídeo.
O jornal O Dia publicou que "os deputados ainda aprovaram, em caráter emergencial, uma alteração no programa 'Supera RJ', que concede auxílio mensal de até R$ 300 às famílias mais pobres. Dessa forma, os moradores da cidade poderão acumular o benefício com outros programas sociais." O deputado explicou que Petrópolis tem benefício social que concede R$ 70, agora os cidadãos poderão acumular outros benefícios, sejam municipais, estaduais ou federais, com o SuperaRJ, desde que o município tenha decretado estado de calamidade pública.
Segundo o jornal, o valor do repasse de R$ 30 milhões é fruto da economia do próprio Orçamento do Fundo Especial da Alerj. A doação foi autorizada através do Projeto de Lei 5.412/22. A expectativa é de que o texto seja sancionado pelo governador Cláudio Castro nesta quinta-feira. O projeto foi protocolado pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e a votação emergencial do texto foi acordada entre os parlamentares no Colégio de Líderes que antecedeu a sessão plenária.
Prorrogação de pagamento de impostos
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 5.414/22, que estabelece a prorrogação do calendário de pagamento de IPVA nos municípios (assim como outros que decretarem calamidade pública em decorrência de chuvas fortes que deixem centenas de desabrigados). O mesmo vale para o pagamento do ICMS por parte dos comerciantes afetados. O pagamento foi prorrogado para o segundo semestre deste ano.
No caso do IPVA, o projeto também prevê que o pagamento do imposto possa ser parcelado em mais vezes além das três parcelas já previstas pela legislação. O parcelamento estendido não poderá acarretar em multas ou juros. No caso dos veículos que deram perda total por conta das chuvas, valerá a mesma regra para o caso de sinistro, roubo ou furto: o pagamento será proporcional ao período do carro em funcionamento.
No caso do pagamento do ICMS, o texto também autoriza que o pagamento de dívidas tributárias contraídas pelos comerciantes da cidade neste ano possa ser realizado de forma parcelada, sem o pagamento de juros ou multa.
NOTA DO BLOGUE:
Autoridades e político$$ miracemenses, fiquem de olho! Empresários e proprietários de veículos também. Que venham auxílios diretos ao cidadão, para evitar desvio de percurso.
Importante destacar que o detalhe do pronunciamento do deputado quando ele afirma que a ALERJ também discutirá recursos para investimento na Defesa Civil, bem como infraestrutura de monitoramento de águas, sirenes etc.
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