O deputado estadual Eurico Júnior (PV-RJ) apresentou na ALERJ um projeto de lei que autoriza auxílio financeiro às famílias e comerciantes de Petrópolis e do noroeste fluminense.
O benefício será destinado ao auxílio das famílias e empersas na construção e reforma, compra de eletrodomésticos, móveis e vestuário, desde que seja comprovado que foram afetados efetiva e diretamente pelas enchentes e tragédias provocadas por chuvas excessivas no noroeste e região serrana fluminense, cuja comprovação se dará por laudo da defesa civil.
O benefício será concedido em uma única parcela, através de cartão de instituição financeira a ser contratada pelo Estado, os valores são assim discriminados:
- R$ 5 mil para desalojados;
- R$10 mil para famílias desabrigadas; e
- R$ 20 mil para estabelecimentos comerciais.
O recurso para atender essa demanda será proveniente de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e de outras dotações que o Executivo entender conveniente.
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