Todo município que implementou o sistema municipal de cultura tem um Conselho Municipal de Políticas Culturais, faz parte do sistema gestor da política pública.
Os conselhos gestores de políticas públicas representam uma das instituições participativas de maior vitalidade, no Brasil se disseminou pelos quatro cantos.
É um espaço de democracia participativa, de participação social, seus representantes têm paridade: representantes do Estado, da sociedade civil, distribuídos proporcionalmente, para equilibrar os interesses envolvidos no setor.
É muito natural que as reuniões e ações desses conselhos gestores sejam públicas, de interesse público e devam ser acessíveis ao maior número de cidadãos. Com total transparência!
Essa é uma das formas legítimas e constitucionais da sociedade civil participar do debate público e do processo decisório, afinal os conselhos gestores normalmente são deliberativos.
Assim, hoje fiquei muito contente em ver que o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Niterói, que há pouco tempo ainda era um conselho de cultura, integrado por notáveis, agora já integrados a um novo conselho.
Não sei se foi a pandemia que ajudou, mas o conselho tem página nas redes sociais, onde divulga suas ações, além das reniões serem transmitidas AO VIVO também nas redes.
Fica esse exemplo de acessibilidade, democrático, transparente e participativo para que os demais municípios possam fortalecer esse importante canal de participação popular.
Assim como as casas legislativas municipais divulgam e arquivam suas reuniões na internet, para que a sociedade possa acompanhar os trabalhos e se inteirar dos assuntos tratados. Salvo exceções que não se justificam, os espaços públicos participativos devem seguir o mesmo caminho.
Para aqueles que ainda não se desgarraram da democracia representativa, alerto que não é achismo. Esse tema vem sendo percorrido pela blogueira há algum tempo, com pesquisas disponíveis sobre o tema publicamente na internet. Um tema vastíssimo, com muita coisa pra aprender!
Avante!
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