Por mensagem do governador, foi enviado à ALERJ, o Projeto de Lei que instituirá o Plano Estadual de Turismo do Rio de Janeiro. Trata-se do PL Nº 6026/2022.
Dentre as disposições do projeto de lei, consta o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a ser elaborado pela SETUR, através de curadoria interna e apresentado ao Conselho Estadual do Turismo, com a finalidade de registrar, divulgar e promover os principais eventos do Estado. Poderão constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro eventos culturais, históricos, gastronômico, esportivos, religiosos, cívicos, festivos, de moda e desing, científicos como feiras, congressos, convenções e outros, que tenham sido realizados por, no mínimo, 02 (duas) vezes consecutivas, no período a ser fixado pela SETUR.
Consta um tópico sobre Descentralização e Regionalização do Turismo no Estado, cujo objetivo é favorecer o desenvolvimento sustentável, participativo e integrado do turismo.
O projeto também propõe instituir o Observatório do Turismo Fluminense, instância de pesquisa que tem como objetivo o monitoramento em rede da atividade turística no Estado, o incentivo à inovação, à inteligência de mercado e o fomento à pesquisa acadêmica em turismo.
Também inaugura o Fundo Estadual de Desenvolvimento Estadual do Turismo (FUNDETUR). Conforme justificativa do projeto, a motivação para a criação do FUNDETUR está embasada na necessidade de obter receitas próprias e vincular receitas orçamentárias específicas destinadas a atingir objetivos determinados para estimular o financiamento de projetos na área do turismo, com vistas ao desenvolvimento e promoção do setor em todas as regiões fluminenses.
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