O blog do Prof. Roberto Moraes apresentou uma entrevista muito interessante com uma das palestrantes da 1ª Conferência de Controle Social Local, que será realizada no próximo dia 24, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A palestrante, Roni Enara, fala de sua experiência com os Observatórios Sociais, já que é diretora executiva do ICF - Instituto da Cidadania Fiscal, órgão disseminador e gestor da Rede de Observatórios Sociais.
Destacamos aqui um trecho interessante da entrevista:
"3) Quais os setores sociais que se destacam na constituição desses Observatórios e quais as instituições de Estado que maior resistência os opõe?
Roni: Na maioria das cidades, os setores mais presentes são as representações dos empresários (associações comerciais, federação das indústrias, sindicatos ou conselhos regionais de contabilistas, OAB e as representações da Receita Federal, das Receitas Estaduais e do Ministério Público. Não temos encontrado resistências nos órgãos do Estado ou Federais. Em nível municipal, que é o foco da atuação dos Observatórios Sociais, prefeitos, secretários municipais, comissões de licitação e vereadores de alguns municípios têm oferecido resistência.
4) É possível dizer que a maior autonomia municipal na gestão de seus recursos, sob a Constituição de 1988, por si só, contribuiu para a democratização do Estado brasileiro?
Roni: Com certeza não, pois tanto o valor dos tributos arrecadados e repassados aos Municípios é reduzido quanto a participação da sociedade organizada na vigilância e no controle social ainda é insuficiente."
Leia a entrevista completa aqui.
A palestrante, Roni Enara, fala de sua experiência com os Observatórios Sociais, já que é diretora executiva do ICF - Instituto da Cidadania Fiscal, órgão disseminador e gestor da Rede de Observatórios Sociais.
Destacamos aqui um trecho interessante da entrevista:
"3) Quais os setores sociais que se destacam na constituição desses Observatórios e quais as instituições de Estado que maior resistência os opõe?
Roni: Na maioria das cidades, os setores mais presentes são as representações dos empresários (associações comerciais, federação das indústrias, sindicatos ou conselhos regionais de contabilistas, OAB e as representações da Receita Federal, das Receitas Estaduais e do Ministério Público. Não temos encontrado resistências nos órgãos do Estado ou Federais. Em nível municipal, que é o foco da atuação dos Observatórios Sociais, prefeitos, secretários municipais, comissões de licitação e vereadores de alguns municípios têm oferecido resistência.
4) É possível dizer que a maior autonomia municipal na gestão de seus recursos, sob a Constituição de 1988, por si só, contribuiu para a democratização do Estado brasileiro?
Roni: Com certeza não, pois tanto o valor dos tributos arrecadados e repassados aos Municípios é reduzido quanto a participação da sociedade organizada na vigilância e no controle social ainda é insuficiente."
Leia a entrevista completa aqui.
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