AUDIÊNCIA PÚBLICA E ICMS VERDE: Entrevista com a bióloga Juliana Rodrigues II

Dando continuidade às nossas entrevistas, tomamos a iniciativa de entrevistar novamente a bióloga Juliana Ribeiro Rodrigues, que vem acompanhando o tema ICMS VERDE EM MIRACEMA desde o governo anterior.

No próximo dia 02 de julho, Miracema sediará a 5ª Audiência Pública, por conta da ALERJ e da comissão de deputados que fiscalizam a implementação do Programa em todo o estado. A audiência tem caráter regional e engloba todo o noroeste fluminense.

Quem quiser ler as entrevistas anteriores, basta clicar no marcador "ENTREVISTAS", na coluna da direita do blog.

ENTREVISTA

BLOG "O VAGALUME": Em fevereiro do ano passado tivemos a oportunidade de entrevistá-la a respeito do ICMS VERDE. Na ocasião, vc frisou o fato dos valores estimados pela Sec. Estadual de Fazenda não serem garantidos ainda para o município de Miracema, citando que havia fatores administrativos a serem consolidados, como p. ex., a criação da Guarda Municipal Ambiental. O município evoluiu nesse aspecto?

JULIANA: Não só evoluiu, como garantiu a arrecadação do recurso deste ano e do ano que vem. Para este ano serão arrecadados R$161.000,00, que são enviados mensalmente ao município pelo estado (jan. R$12.000,00, fev. R$10.900,00, mar. R$ 11.000,00 e abr. R$ 13.100,00 - valores aproximados). Os valores ainda são bem tímidos, mas já é um incentivo para que o município continue trabalhando na conservação ambiental. Para o ano que vem, 2010, só nos foram disponibilizados os índices, os valores ainda não foram divulgados, mas esperamos ao menos duplicar os valores de 2009, visto termos inserido, para fins de cálculo do ICMS Verde, o Parque Ecológico, que foi elevado a categoria de Unidade de Conservação Municipal no final do ano passado por um Projeto de Lei, de minha autoria, aprovado pela Câmara Municipal e pela sociedade em Audiência Pública.

Com relação a Guarda Ambiental ela foi criada por decreto do Prefeito Ivany Samel, que regulamenta a Lei Municipal que autorizou sua criação no ano passado, estamos aguardando estruturação municipal para dar corpo e efetividade à Guarda.

BLOG "O VAGALUME": A respeito de um órgão específico para o tema, em 15 de dezembro de 2008 foi aprovado na Camâra Legislativa o Projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Departamento de Preservação e Controle Ambiental, vinculado a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, que irá atender a demanda cada vez maior destas questões.O órgão já foi criado?

JULIANA: Não, não foi criado, pois é do entendimento do governo municipal que existe a necessidade sim de criar um órgão responsável pelas políticas públicas ambientais e que esse órgão deve ter o status de secretaria e não de departamento apenas. A meu ver será excelente para o município, visto serem as demandas cada vez mais crescentes e os recursos oriundos de todas as esferas, estarem convergindo para área ambiental. A criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente já está prevista no orçamento público municipal para o ano de 2010.

BLOG "O VAGALUME": Em relação à UTIL, que foi o maior motivo da arrecadação de 2009, por ter sido incluída no item LIXO, apesar do pouco percentual em relação a áreas de preservação permanente, foi o que ajudou o município. A UTIL continuará somando em 2010? A expectativa com a inclusão do UC (Parque Ecológico) é agregar ao valor já considerado para 2009, ou é substituir, considerando o maior percentual da UC e a exclusão da UTIL do cenário? Pergunto isso devido à notícia de extinção da UTIL.

JULIANA: A UTIL foi o único critério em que foi possível pontuarmos em 2009 e ela continuará pontuando em 2010 juntamente com o Parque Ecológico. Um critério não substitui o outro, eles se somam. É importante ressaltar que a UTIL foi extinta como autarquia, mas ela continua funcionando, não conforme o projeto inicial previa, mas funciona para depósito, catação e separação do lixo e segundo informações obtidas na secretaria de planejamento, também voltou a fazer a compostagem. Com relação aos resíduos sólidos o governo está estudando possibilidades de melhorias na UTIL, agregando novos projetos com recursos da FUNASA e existe ainda, em estudo, a possibilidade de Miracema vir a fazer parte do consórcio regional para tratamento de resíduos sólidos, com sede prevista para Itaperuna. Vejo portanto, que o critério resíduo sólido é uma preocupação constante dos governos municipal e estadual e que se não for solucionado através da UTIL será solucionado em nível regional, garantindo com isso a permanência do critério como fonte arrecadadora do ICMS Verde em Miracema.

BLOG "O VAGALUME": Você acha prudente incluir numa possível secretaria de Meio Ambiente, o tema patrimônio cultural?

JULIANA: Tratando-se de Miracema, considero o Patrimônio Cultural do município muito rico e complexo com muitas zonas de conflito, acredito que uma secretaria específica teria condições de atender as demandas, priorizando os problemas, solucionando os conflitos e viabilizando entrada de recursos. Para tanto considero incongruente unir duas pastas que precisam de atenção exclusiva e exaustiva.

BLOG "O VAGALUME": Quais são suas expectativas com a Audiência Pública que ocorrerá no próximo dia 02 de julho? Algum proposta concreta já pronta para ser apresentada?

JULIANA: É importante esclarecer que esta Audiência Pública foi proposta pela Comissão da ALERJ para implantação do ICMS Verde e Miracema foi escolhida por eles para servir de polo regional, capitaneando esforços para que ocorra aqui, no dia 02 de julho, um debate amplo e democrático acerca do tema. As expectativas são as melhores, considero que não existe crescimento sem discussão, a Política Ambiental no Estado do Rio de Janeiro é muito jovem e precisa da atenção de todos os atores sociais para que cresça e dê frutos sadios. Acontecer em Miracema é motivo de grande alegria, pois mostra que pensamos no assunto e nos dedicamos a ele, com relação a propostas, o governo municipal acompanha em sua Política Ambiental as diretrizes da Política Ambiental do Estado, que se traduz no Programa de Incentivo a Criação de RPPNs locais. Trabalhando assim, será possível aumentar nossos índices de arrecadação do ICMS Verde e propiciar futuramente o pagamento por serviços ambientais aos proprietários rurais.

BLOG "O VAGALUME": Com relação à aplicação dos recursos arrecadados do ICMS VERDE, há alguma vinculação ou o município não tem necessariamente que reaplicá-lo no tema? Por acaso vc tem informações sobre a aplicação dos recursos já recebidos?

JULIANA: A Lei do ICMS possui vários critérios que são utilizados para seu cálculo, o ICMS Verde é só mais um dos tantos critérios existentes. Por tanto o ICMS Verde faz parte do total do recurso repassado pelo Estado aos municípios, ele não é vinculado a Política Ambiental e nem tão pouco vem destacado do restante, cabendo ao gestor público municipal a definição da aplicação do recurso. Em Miracema, como disse anteriormente, os valores são bem tímidos, mas o prefeito Ivany Samel, após assumir a prefeitura, tomou ciência, através do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário, Emerson Pereira, da necessidade de aplicação na área ambiental e com certeza irá aplicá-lo como investimento, de maneira que através do recurso deste ano, Miracema possa receber ainda mais ICMS Verde no ano fiscal de 2011.


Atualização ás 21h: inclusão da última pergunta e última resposta da entrevista.