ICMS VERDE: AUDIÊNCIA EM CAMPOS II

Foto: Gerson Gomes

Mesa de discussões foi composta pela deputada estadual Inês Pandeló, pelo deputado estadual João Peixoto e o secretário de Meio Ambiente Paulo Feijó

Na audiência pública ocorrida em Campos na última quarta-feira, segundo divulgou o sítio da prefeitura, estiveram na mesa de discussões: a presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada estadual Inês Pandeló (PT); o deputado estadual João Peixoto (PSDC); o secretário de Meio Ambiente Campos, Paulo Feijó; o técnico da secretaria estadual do Ambiente (SEA), Lucas Moura; o representante da secretaria de Estado de Pesca, Luiz Carlos Teixeira Guimarães; e o gerente regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renê Justen.

Durante a audiência pública foram apresentados o Projeto de Lei nº 2.312/09, que institui o ICMS Ecológico e o Projeto de Lei nº 1878, de 25 de novembro de 2008, que proíbe a utilização, produção, distribuição e comercialização do produto endosulfran no estado do Rio de Janeiro, ambos de autoria da deputada estadual Inês Pandeló.

"O técnico da SEA, Lucas Moura, explica que o ICMS Ecológico não é um imposto novo. É apenas uma nova forma de distribuir o que já vinha sendo distribuído, sem levar em conta o componente ambiental.

- A Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado pelo governo do Estado sejam repassados às prefeituras segundo critérios, como o número de habitantes e a área territorial. Com a aprovação da Lei do ICMS Ecológico, o repasse, até o exercício fiscal de 2011 representará 2,5% do valor do ICMS distribuído aos municípios. A estimativa de repasse do ICMS Ecológico aos municípios da Bacia do Paraíba do Sul é de R$ 44,2 milhões em 2009 - informou.

Para aumentar a participação no repasse de ICMS, os municípios devem calcular o índice final de conservação ambiental (IFCA), que considera as seguintes variáveis: áreas protegidas - unidades de conservação, restrição integral, uso sustentável - Áreas de Proteção Ambiental (Apas), qualidade de cobertura vegetal, plano básico de manejamento, disposição final do lixo (remediação de vazadouros - lixão) e recursos hídricos (tratamento de esgoto e abastecimento de água).

Na participação do Imposto Ecológico, Campos figura com repasses de R$ 557.951,00, sendo R$ 412.957,00 pelo tratamento de esgoto e R$ 144.995,00 pelas unidades de conservação. Em abril de 2009, Campos recebeu o repasse de 13.723.983,78 de ICMS, sendo 45.295,23 de ICMS Ecológico.

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O secretário de Meio Ambiente, Paulo Feijó, que representou a prefeita Rosinha Garotinho, falou sobre as medidas que começam a ser adotadas no atual governo no que se refere ao tratamento do lixo urbano e em relação aos cuidados para preservação dos mananciais hídricos do município, que certamente vão resultar numa melhor participação de Campos no repasse do ICMS Ecológico. Em abril, o Imposto Ecológico de Campos representou 3,3% do valor do repasse do ICMS convencional. Mas os secretários falaram de algumas das ações para melhorar a arrecadação do chamado imposto verde. Dentre as medidas para melhorar o repasse, estão a iniciativa de fazer reflorestamento de matas ciliares, ao longo dos rios e lagoas, locais que foram desmatados.

- Já temos o licenciamento ambiental para a construção de um moderno aterro sanitário no distrito de Conselheiro Josino. Esta é uma das medidas que vai contribuir para credenciar Campos a ter participação mais expressiva no ICMS Ecológico, uma receita importante para investimentos no cuidado com o meio ambiente. Também existe a idéia neste governo de se criar a Guarda Municipal do Meio Ambiente, com pessoal qualificado para atuar especificamente nesta área. Infelizmente, por causa da receita dos royalties, os últimos governantes de Campos descuidaram de buscar outras receitas, como a do ICMS Ecológico, que tanta falta faz para ações preventivas para preservação ambiental - disse Feijó, que suscitou considerações da deputada Inês Pandeló, autora de projeto de revitalização do Rio Paraíba do Sul, e também tem projeto de lei em tramitação na Alerj, que proíbe o uso do pesticida Endosulfan, veneno que tem uso proibido da Europa e que em novembro de 2008 provocou o maior desastre ecológico da bacia do Rio Paraíba do Sul.

O secretário de Serviços Públicos de Campos, Zacarias de Albuquerque, disse que logo no início do governo Rosinha foi constatada a falta de informações sobre o andamento das providências para a implantação do aterro sanitário e construção de usinas de compostagem, lembrando que o projeto da Usina de Santo Amaro teve início em 2004.

- Estamos desenvolvendo vários programas, como a coleta de lixo seletiva, implantação de containeres em órgãos públicos, como hospitais e a sede da prefeitura, para depósito de materiais recicláveis. Nesta Usina de Compostagem de Santo Amaro temos produzido adubo orgânico que muito tem sido útil na produção de hortaliças saudáveis em casa de milhares de pessoas, que trocam uma sacola de lixo reciclável por adubo orgânico. Atualmente Campos conta com aterro controlado, mas o novo aterro sanitário ficará pronto em setembro, quando poderemos tratar o lixo e produzir 50 toneladas de adubo organico/dia - informou Zacarias.

O secretário acrescentou que além do benefício ambiental, o empreendimento trará resultados positivos, com efeitos na área social, porque vai gerar 120 empregos diretos para pessoas que atualmente vivem de catar lixo. "Elas terão emprego digno, com treinamento, equipamentos de proteção e salário digno, com assistência do governo Rosinha", destacou."

Revitalização do Paraíba e Plano de Contingência

Os deputados João Peixoto e Inês Pandeló destacaram os esforços feitos para revitalizar o Rio Paraíba do Sul.

- Estamos (deputados, prefeitos, vereadores) reunindo esforços, com medidas políticas e jurídicas e é necessário que a comunidade como um todo participe, porque todos padecem com as agressões ao meio ambiente. Já conseguimos colocar 26 mil alevinos de diversas espécies no Rio Paraíba do Sul. Queremos com o programa de Revitalização do Paraíba do Sul, colocar mais 100 mil alevinos. Criamos um Plano de Contingência para atuar com emergência, num caso de possível acidente. Não queremos que se repita, mas é possível que venha novamente ocorrer. Para isso é preciso que o Estado e os municípios estejam preparados. O Plano de Contingência foi aprovado e já está em licitação para aquisição de equipamentos para conter o derramamento de substâncias tóxicas no leito do Rio - ressaltou a parlamentar.

O deputado João Peixoto, antes e depois do evento, prestou esclarecimentos sobre o andamento das medidas protetoras do ambiente, na Assembléia Legislativa.

- Esta iniciativa de trazer para o interior as ações da Alerj é muito importante porque coloca a população nas decisões. É certo que quando todos dão as mãos, o resultado do trabalho é muito mais perfeito e satisfatório. Trouxemos esta audiência pública para estimular produtores rurais, empresas e os próprios órgãos públicos a adotar medidas para melhorar o repasse do Imposto Ecológico para Campos - disse o deputado de Campos, João Peixoto."


Fonte: PMCG