A Justiça condenou o município de São Luís a restaurar o calçamento original de várias ruas do centro de São Luís. A decisão atinge, além da rua do Machado e do Beco da Baronesa, que foram alvo de uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, todas as outras ruas da área que foram asfaltadas depois de 1986.
O motivo da Ação Civil Pública foi o asfaltamento irregular da rua do Machado e do Beco da Baronesa, realizado pela prefeitura de São Luís em julho de 2002. Após uma série de protestos, o asfalto foi retirado do Beco da Baronesa, mas mantido na rua do Machado, o que representa um grave dano ao patrimônio cultural da cidade.
Asfalto na rua do Machado terá que ser retirado.
O promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior afirma na ação que a obra constitui descaracterização do conjunto arquitetônico e cultural do Estado. Além disso, mesmo que fosse uma obra lícita, dependeria de prévia autorização do Departamento de Patrimônio Histórico, Artistico e Paisagístico do Maranhão.
Além da restauração do calçamento original das ruas, o Ministério Público pediu a condenação do município a indenizar o dano causado à sociedade ludovicense. Em sua sentença, o juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou o município a restaurar as duas ruas citadas na Ação Civil Pública e todas as outras da área tombada de São Luís que foram asfaltadas depois da edição do Decreto Estadual 10.089/86, que tratou do tombamento do Centro Histórico de São Luís. O prazo para a regularização do problema é de quatro anos. Em caso de descumprimento, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 1 mil.
O município foi condenado, ainda, a indenizar os danos coletivos causados, tendo que pagar uma multa de pouco mais de R$ 3,5 mil, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Federal de Direitos Difusos.
3 comentários:
Pois é... Só em Miracema que as ruas de calçamento atravancam o progresso do município.
Mas e as árvores(oitis)? Em que atrapalham?
Bem gostaria de saber qual é a atividade econômica do nosso município pois Agricultura, Pecuária Leiteira e de Corte, Comércio e Indústria já foram e, hoje, apenas os comerciantes ainda conseguem certa sobrevida.
Vejo o Centro Histórico como um forte aliado à sustentabilidade do município, uma vez que a partir daí, junto com a Natureza peculiar a nossa terra, poderemos em breve aliar o Turismo como uma futura e forte atividade econômica, real e sustentável, sim!
Não deixemos que politiqueiros nos ludibriem! Somos dotados de inteligência, e o que querem é benefícios próprios às nossas custas!
Abraços meu povo!
É,mana, essa postagem serve de exemplo para mostrar até onde a ingerência pode chegar...
Oportuno o exemplo de São Luís. Serve para ilustrar que o tombamento de Miracema não foi realizado sem critério, que foi um "ato abusivo do governo do estado", como dizem as autoridades municipais do poder executivo e alguns vereadores da situação a todo instante nos programas radiofônicos e nas reuniões da Câmara. Miracema deu sim, foi um passo a frente, muito a frente de outras cidades até mais importantes do ponto de vista econômico e histórico do Brasil. Parabéns a pessoa iluminada que redigiu o decreto de 1995, pelo visto não foi o prefeito atual já que é contrário a preservação do centro histórico de Miracema.
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