ITAGUAÍ PODERÁ INTEGRAR REGIÃO METROPOLITANA
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta quarta-feira (23/09), em primeira discussão, o projeto de lei complementar 26/09, que inclui Itaguaí entre os municípios pertencentes à região Metropolitana. Ele altera a lei complementar 87/97, que dispõe sobre a composição, organização e gestão da região. Segundo os autores do projeto, deputados Paulo Ramos (PDT) e Pedro Fernandes (DEM), a alteração busca adequar a delimitação à realidade socioeconômica do município, atualmente pertencente à região da Costa Verde. "Que tem sua economia ancorada na vocação turística, o que não ocorre com Itaguaí, que, cada vez mais, se solidifica como um pólo empresarial, focado em atrair este tipo de investimento", diz um trecho da justificativa assinada pelos parlamentares. O texto ainda voltará em segunda discussão.
ALERJ TERÁ FRENTE PARA REFORMA DA CULTURA
Uma frente suprapartidária para estudo das leis, tributárias e trabalhistas, da área da Cultura no estado. Foi o que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, na forma do projeto de resolução 988/09, nesta quarta-feira (23/09). O grupo, sem limite de participantes, foi proposto pelo deputado Alessandro Molon (PT) atendendo a uma solicitação do movimento Reforma da Cultura Brasileira – Recultura. "Trata-se de uma reivindicação da sociedade civil, do Recultura, que reúne uma centena de entidades que propõem uma revisão na legislação", disse Molon, que preside a Comissão de Cultura na Alerj.
De acordo com o texto aprovado, a adesão à frente, facultada a todos os deputados, poderá ser solicitada no prazo de 30 dias após a promulgação da resolução. Passado o prazo, os nomes dos membros serão publicados no Diário Oficial. A frente não terá ônus para a Alerj e suas reuniões serão publicas.
A Lei 3.051/98, que estabeleceu a gratuidade de segundas vias de documentos roubados, poderá ganhar um canal de divulgação. A Assembleia Legislativa do Rio votará nesta quinta-feira (24/09), em primeira discussão, o projeto de lei 2.369/09 que tornará obrigatório aos órgãos públicos a afixação de cartaz visível com a íntegra da lei. A ideia é do deputado Caetano Amado (PR), para quem o anúncio garantirá a aplicação da lei em vigor. "Com a aprovação do projeto, a população poderá se valer de um direito já existente, mas que poucos sabem da sua existência", diz o parlamentar.
A Assembleia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/09), o projeto de lei 434/07, que veda a compra, pelo Poder Público estadual, de papel que contenha cloro molecular. A proibição, que busca desestimular o uso do cloro no branqueamento – método muito poluente – deverá ser observada em todos os editais de licitação e cartas-convite divulgados pelas entidades e órgãos da administração estadual. "Parte da indústria da celulose causa enormes prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população, não só pela geração de Dioxina, que é um pó químico produzido pelo homem sendo considerado um dos mais tóxicos e cancerígenos do mundo, mas também pelo processo de branqueamento da pasta de celulose com o uso de cloro", aponta o autor, deputado Altineu Cortes (sem partido), na justificativa ao projeto, onde ele diz ter se inspirado em lei municipal da vereadora Aspásia Camargo (PV).
LEI QUE ISENTA PAGAMENTO DE SEGUNDA VIA DEVERÁ SER DIVULGADA
A Lei 3.051/98, que estabeleceu a gratuidade de segundas vias de documentos roubados, poderá ganhar um canal de divulgação. A Assembleia Legislativa do Rio votará nesta quinta-feira (24/09), em primeira discussão, o projeto de lei 2.369/09 que tornará obrigatório aos órgãos públicos a afixação de cartaz visível com a íntegra da lei. A ideia é do deputado Caetano Amado (PR), para quem o anúncio garantirá a aplicação da lei em vigor. "Com a aprovação do projeto, a população poderá se valer de um direito já existente, mas que poucos sabem da sua existência", diz o parlamentar.
PROJETO PROÍBE COMPRA DE PAPEL BRANQUEADO A CLORO
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