O Prof. Alcimar das Chagas, da UENF, teceu ótimos comentários sobre a discussão em torno da tributação da poupança. Achamos por bem transcrevê-los.
"A artilharia tributária do governo não dá folga às empresas e nem aos trabalhadores. A preocupação está sempre centrada no aumento das receitas em qualquer situação. Apresentar uma trajetória crescente da receita virou condição essencial de boa gestão pública, o que pode não ser verdade. O aumento da receita do governo representa redução de consumo das familias e/ou redução de investimento das empresas.
A mais recente ação do governo nesse sentido é a tributação da poupança, mais especificamente, nos saldos acima do limite de R$50.000,00. A justificativa, que não é recente, é um possível desequilíbrio dos mercados, já que a queda nos juros colocaria a poupança como alternativa mais rentável do que os fundos e, consequentemente, haveria uma migração dos recursos dos fundos para a poupança. Essa possível situação seria ruim, já que os recursos aplicados nos fundos de renda fixa servem as empresas que os utilizam para investimento e capital de giro. Na outra ponta o aumento da poupança não teria grandes impactos, já que esses recursos são aplicados no sistema habitacional que já conta com um volume de recuros satisfatório.
Entretanto, parece que essa preocupação do governo não se consolidou e a presente proposta passa a ter uma natureza preventiva. Mesmo considerando pertinente essa preocupação, outra medida poderia ser tomada, como a redução dos custos financeiros nas aplicações de fundo de renda fixa. Neste caso, ao invés de punir poupadores, o governo deveria abrir mão, desonerando as aplicações de renda fixa."
Em seu blog, o professor tece ainda considerações sobre a evolução da poupança nas cidades de Macaé e Campos, principais centros econômicos da região Norte Fluminense, no período pós-redução das taxas de juros. Essa evolução contradiz os argumentos do governo para a tributação da poupança, no que diz respeito ao fato de que a queda dos juros NÃO fez os investidores dessa região migrarem da renda fixa e similares para a poupança. Pelo menos, foi o que se verificou na região pela variação pouco expressiva da poupança no semestre analisado.
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