"Em dezembro, o Decreto dos Direitos Humanos, gestado pelo secretário especial de Direitos Humanos, o ex-terrorista de esquerda Paulo Vannuchi, provocou uma crise nas Forças Armadas ao propor a revisão da Lei da Anistia e a punição dos militares que cometeram crime de tortura durante o regime ditatorial. O surto de revanchismo constrangeu até o presidente Lula - obrigado a dizer que havia assinado o documento sem lê-lo. A afirmação do presidente fica tanto mais surpreendente agora, quando se revela a amazônica extensão do decreto cuja parte mais relevante ainda deve ser votada no Congresso. É praticamente uma revogação da Constituição Federal na garantia dos direitos democráticos mais básicos. Ao longo de 73 páginas eivadas de vociferações ideológicas e ataques ao "neoliberalismo" e ao agronegócio, o documento volta a propor o controle da imprensa, a prática de referendos e outras práticas de "democracia direta", e a criação de leis que protegem invasores de terra em detrimento de suas vítimas. Nos três casos, fica claro que a preocupação com os "direitos humanos" figura no documento muito menos como propósito do que como pretexto para tentar fazer descer goela abaixo da sociedade propostas que o governo já tentou impingir-lhe de outras formas, sem sucesso." [Revista VEJA - Edição 2147 / 13 de janeiro de 2010]
Para conhecer o Programa Nacional de Direito Humanos - 3 [PNDH-3] -
http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/01/Decreto-do-golpe-petista.pdf
Segundo o ex-ministro e presidente do STF, Sepúlveda Pertence, jurídica e politicamente, a lei da anistia é histórica e superada. Pertence chegou a comentar sobre a crítica ao PNDH3, no programa Painel da Globonews, que isso cheira a arrumação eleitoreira e revanchismo.
"O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro... - um calhamaço de 92 páginas, é um assustador arremedo de constituição. Recobre assuntos tão variados quanto a educação, os serviços de saúde, a Justiça, as condições de acesso e de preservação da propriedade, as decisões de plantio dos agricultores, a atividade legislativa, as funções da imprensa e o sentido do desenvolvimento." [editorial do Estadão]
2 comentários:
Amiga Angeline
Esta de direitos humanos está sendo manobrada a conveniência de seus autores e não por um espírito de justição e de respeito ao seres humanos, como tem que ser.
Porque alterar a anistia só para punir os crimes, em geral, dos militares? E os civis que também mataram muito, inclusive da submeter gente humilde aos seus desejos, sequestraram, assaltaram etc?
Porque envolver a atividade agropecuária com o assunto, só favorecendo os criminosos que invagem e até destroem propriedade alheia impinimente?
Porque estabelecer censura aos meios de comunicação?
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
Luiz Carlos,
Esse plano existe desde 2002, começou no governo FHC, o próprio pai da criança disse em entrevista à Globonews que o objetivo é de maior grandeza, mas nesse PNDH-3 há coisas obscuras, e superadas, como disse o Ministro Sepúlveda Pertence, como é o caso da Lei de Anistia.
Creio que a sociedade deve ficar de olhos abertos.
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