Agora é lei: carros bicombustíveis a álcool e gasolina terão o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzido em 25%. Foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (06/01) a Lei 5.635/10, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), que reduz de 4% para 3% o IPVA de automóveis de passeio e camionetas bicombustíveis. O imposto é cobrado sobre o valor de mercado do veículo. Segundo Palmares, a norma corrige uma distorção, já que os bicombustíveis com gasolina e Gás Natural Veicular (GNV) são todos classificados apenas como GNV, pagando 1% de IPVA. “Já o bicombustível que usa álcool e gasolina pagava o IPVA maior e referente ao de veículos de passeio em geral, porque era enquadrado como veículo a gasolina”, explica o parlamentar.
O petista lembra ainda que a redução é coerente com o índice já pago pelos veículos movidos apenas a álcool, que é de 2%. De acordo com Palmares, a medida beneficiará proprietários de 800 mil carros. Há dois anos, o deputado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa do Rio projeto semelhante que reduzia a alíquota a 2%, mas o texto foi vetado pelo governador.
Da assessoria de comunicação da Alerj
Da assessoria de comunicação da Alerj
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