Foto: Carlos Magno / Governo do Estado
A redução das emissões de gases poluentes que provocam o efeito estufa é o principal objetivo da Lei Estadual sobre Mudanças do Clima, de autoria dos deputados Marcelo Simão (PSB) e André Corrêa (PPS), que foi sancionada, nesta quarta-feira (14/04), pelo governador Sérgio Cabral, durante cerimônia no Palácio Laranjeiras, zona Sul do Rio. “A ideia é oferecer ao Rio um texto que norteará a elaboração de propostas mais práticas, mas sempre dentro do que foi acordado pelo País em tratados internacionais”, argumentou Simão. Cabral disse que, com a nova norma, o estado passará por momento de “mudanças de hábito, cultura e padrões civilizatórios”.
Com foco na redução do efeito estufa, a proposta traz ainda metas como a melhoria na oferta de energia, o aumento do uso de combustíveis com baixo teor de carbono, o apoio a ações que promovam sequestro de carbono e uso de fontes renováveis de energia e o aumento no uso de sistemas de transporte sobre trilhos e aquaviários, dentre outras. Medidas que, segundo a superintendente de Clima e Mercado de Carbono da Secretaria de Estado do Ambiente, Márcia Real, já vêm sendo implementadas. “Várias ações já foram iniciadas, como, por exemplo, o Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa, bem como estudos voltados para Avaliação da Vulnerabilidade do estado em relação à variação do nível do mar, recursos hídricos e das florestas”, afirmou ela, que já inicia “diálogos setoriais” para estabelecer diferentes metas de redução voluntária com cada indústria de cada setor.
Durante a sanção, o governador informou que, ainda em 2010, através do aumento da Lei do ICMS Verde, todas as regiões fluminenses receberão cerca de R$ 93 milhões. Ele também disse que estão em andamento oito projetos de aterros sanitários envolvendo 40 municípios, com a meta de solucionar grande parte dos problemas relacionados ao lixo. A política de elaboração do Plano sobre Mudança do Clima, previsto no documento, deverá incluir programas, projetos e ações relacionados e visar ainda ao estímulo da participação dos governos municipais, da sociedade civil organizada e do meio acadêmico no desenvolvimento e na prática dos propósitos estabelecidos – dentre eles a promoção de pesquisas, difusão de tecnologias e práticas que favoreçam a economia de baixo carbono, entre outros propósitos voltados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
A partir da sanção da lei, o estado do Rio terá 180 dias para criar um cadastro de emissões e, até um ano, para elaborar o Plano sobre Mudança do Clima. A regulamentação da norma também deverá obedecer o prazo máximo de 180 dias. Também participaram da cerimônia os secretários de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner; do Ambiente, Marilene Ramos, e de Agricultura, Agropecuária, Pesca e Abastecimento, Alberto Mofati, e a vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), Suzana Kahn.
Pedro Motta Lima
Diretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
Com foco na redução do efeito estufa, a proposta traz ainda metas como a melhoria na oferta de energia, o aumento do uso de combustíveis com baixo teor de carbono, o apoio a ações que promovam sequestro de carbono e uso de fontes renováveis de energia e o aumento no uso de sistemas de transporte sobre trilhos e aquaviários, dentre outras. Medidas que, segundo a superintendente de Clima e Mercado de Carbono da Secretaria de Estado do Ambiente, Márcia Real, já vêm sendo implementadas. “Várias ações já foram iniciadas, como, por exemplo, o Inventário Estadual de Gases de Efeito Estufa, bem como estudos voltados para Avaliação da Vulnerabilidade do estado em relação à variação do nível do mar, recursos hídricos e das florestas”, afirmou ela, que já inicia “diálogos setoriais” para estabelecer diferentes metas de redução voluntária com cada indústria de cada setor.
Durante a sanção, o governador informou que, ainda em 2010, através do aumento da Lei do ICMS Verde, todas as regiões fluminenses receberão cerca de R$ 93 milhões. Ele também disse que estão em andamento oito projetos de aterros sanitários envolvendo 40 municípios, com a meta de solucionar grande parte dos problemas relacionados ao lixo. A política de elaboração do Plano sobre Mudança do Clima, previsto no documento, deverá incluir programas, projetos e ações relacionados e visar ainda ao estímulo da participação dos governos municipais, da sociedade civil organizada e do meio acadêmico no desenvolvimento e na prática dos propósitos estabelecidos – dentre eles a promoção de pesquisas, difusão de tecnologias e práticas que favoreçam a economia de baixo carbono, entre outros propósitos voltados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
A partir da sanção da lei, o estado do Rio terá 180 dias para criar um cadastro de emissões e, até um ano, para elaborar o Plano sobre Mudança do Clima. A regulamentação da norma também deverá obedecer o prazo máximo de 180 dias. Também participaram da cerimônia os secretários de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner; do Ambiente, Marilene Ramos, e de Agricultura, Agropecuária, Pesca e Abastecimento, Alberto Mofati, e a vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), Suzana Kahn.
Pedro Motta Lima
Diretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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