O procurador da República em Itaperuna, Cláudio Chequer, baseando-se em perícias técnicas da Universidade de Brasília e do próprio Ministério Público sobre o estado da BR-356 chegou à conclusão de que houve descumprimento de normas do Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização dos trabalhos contratados e pagos, prorrogações de prazos de obras que violam a Lei de Licitações, o deterioramento da estrada antes da garantia de dez anos e o desrespeito a normas do DNIT na realização dos serviços.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu então ação de improbidade administrativa contra quatro dirigentes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). Segundo o MPF, eles teriam contratado obras para conservação da BR-356, que vai de Minas Gerais até o Rio de Janeiro, mas a rodovia continuaria em péssimas condições.
De acordo com a ação, entre 1999 e 2008 a União destinou mais de R$ 40 milhões para obras no trecho fluminense da via, entre a divisa de Minas Gerais e São João da Barra, no norte do Estado do Rio.
O MPF acusa o superintendente do DNIT, Marcelo Cotrim Borges, seus antecessores Fernando Meira Júnior e Rodrigo Costa Ribeiro, e o supervisor em Campos, Guilherme Fraga de Freitas, por várias irregularidades no uso das verbas. Os citados na ação estão sujeitos às penas da lei de improbidade administrativa, como o ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos e pagamento de multa.
O MPF enviou a ação ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal para que se investigue se os réus também cometeram crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato. Os servidores apresentaram sua defesa prévia na 1ª Vara Federal de Itaperuna.
Fonte: Rádio Gospel FM, divulgado no ITAPERUNA NOTÍCIAS
Nenhum comentário:
Postar um comentário