Frutos de derrubadas de vetos do Executivo, o Estado do Rio conta agora com cinco novas leis, promulgadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (08/09). Conheça as novas leis:
- Lei 5.815/10 - De autoria do ex-deputado Nilton Salomão, a norma garante aos pacientes diabéticos a permanência de acompanhantes, nos casos de internação.
- Lei 5.816/10 - Institui a campanha permanente "Doe seu sangue pelo seu time", que oferece ingressos para jogos de futebol a doadores de sangue voluntários. A lei é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP).
- Lei 5.817/10 - Inclui o telefone e endereço do Procon e da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa em notas fiscais emitidas no estado. A norma é de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB).
- Lei 5.818/10 - Criada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), a lei proíbe a instalação de pardais eletrônicos em sinais de trânsito sem temporizadores.
- Lei 5.819/10 - Obriga a divulgação, através de cartazes, do teor da lei 5.245/08, que garante dia de folga para a realização de exames preventivos de câncer de mama e colo de útero, para servidoras públicas. A lei é de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT).
Da Ascom da Alerj.
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