INVESTE RIO disporá de até R$ 600 milhões para financiar projetos nos 92 municípios fluminenses

O presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO - Maurício Chacur, anunciou nesta semana que a agência ampliará, no próximo ano, a sua capacidade de financiamento de projetos voltados para a modernização da administração pública e incremento da infraestrutura dos 92 municípios fluminenses. Segundo Chacur, com recursos próprios da agência e através do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), a INVESTE RIO terá disponível um montante de até R$ 600 milhões para financiar esses projetos, que vão desde o investimento em informatização até o asfaltamento de malhas viárias, construção de hospitais e escolas. Ele lembra, no entanto, que os municípios que estiverem interessados em ter acesso às l inhas de financiamento da agência estadual de fomento devem incluir tal previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2011.

- Esse prazo para o ecaminhamento da LOA termina agora em dezembro. Feito disso, as prefeituras podem procurar a INVESTE RIO com o dever de casa pronto, ou seja, com a cópia da publicação da Lei Orgânica, do Plano Plurianual contendo o programa de trabalho para investimento na modernização da gestão pública e as informações contábeis do município, entre outros documentos– explica Chacur.

Ele acrescenta que, se o município sentir alguma dificuldade na elaboração do projeto de investimento como o detalhamento exigido pelo programa, poderá matricular seu pessoal no curso de formatação e gerenciamento de projetos que a INVESTE RIO promove em parceria com a Ceperj. Novas turmas deverão ser abertas no primeiro semestre de 2011.

Segundo Chacur, foi identificado que muitas cidades fluminenses necessitam promover aperfeiçoamento no que diz respeito a gestão tributária. Ele teme que, com a perspectiva de mudança na legislação de distribuição dos royalties e participações especiais oriundos da exploração de petróleo, problemas nas contas da grande maioria dos municípios fluminenses sejam agravados. (Fonte: InvesteRio)