SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL

Recebi por e-mail, através da miracemense e bióloga, Mestre pela UENF, Isabel Titonelli, o texto abaixo, de autoria desconhecida, e divulgo para conhecimento de todos. Não temos conhecimento suficiente para discutir o tema, mas acredito que todos têm o direito de conhecer uma opinião sobre o assunto e se for interessante buscar outras fontes.

O Brasil está passando por momentos importantes no que diz respeito ao nosso futuro sócio-ambiental, legislativo e político. Uma verdadeira guerra está sendo travada entre ruralistas e ambientalistas, tudo devido ao Projeto de Lei n°1.876/99 (que propõe novo texto e revoga a Lei n°4.771/65, do Código Florestal em vigência). As alterações propostas perdoam crimes ambientais, reduzem áreas de proteção para as florestas, facilitam e legalizam o desmatamento na Amazônia e em outros biomas, comprometem nossa biodiversidade, qualidade da água e qualidade de vida, são um verdadeiro absurdo do ponto de vista científico. Mesmo assim, não se vê uma matéria jornalística, na grande mídia, que realmente informe os mais leigos. O tema é polêmico e complicado, mas sinto imensa insatisfação e indignação com os meios de comunicação do Brasil, pois diante de tal problemática nossos jornalistas estão fechando os olhos e deixando absurdos legislativos acontecerem.

O mundo inteiro pensando em formas de constituir uma nova econômia voltada a sustentabilidade ambiental, e alguns políticos de nosso país estão querendo aprovar uma lei que agride o bom senso e condena boas ações ambientais. 

Através deste e-mail, manifesto total indignação e discordância ao Substitutivo de Projeto de Lei n°1.876/99 (que propõe novo texto e revoga a Lei n°4.771/65, do Código Florestal em vigência), cuja aprovação resultará em danos irreparáveis aos ambientes naturais (desmatamento) e à qualidade de vida da população (enchentes, deslizamentos, mudanças climáticas...).

O referido substitutivo transgride o disposto no caput do art. 225 da Constituição Federal, atenta contra a Política Nacional do Meio Ambiente e contraria o compromisso firmado pelo Brasil durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15-dez/2009) em Copenhague, impossibilitando que a meta de redução de emissões de gases do efeito estufa seja atingida.

Ante o exposto, suplico para os bons e éticos jornalistas a mover esforços para informar a população brasileira sobre o tema, abrangendo não só a visão ruralista, mas também a ambiental, fornecendo conteúdo para que nosso povo possa formar opinião sobre o assunto.

Abaixo segue uma lista de cartas e manifestos publicados contra o Substitutivo de Projeto de Lei n°1.876/99:

• 2010 - Petição para Salvar o Código Florestal Brasileiro - AVAZ.org (152.622 assinaturas)
• 10/2010 - Manifesto de apoio ao ao documento-síntese produzido por pesquisadores do Programa Biota/FAPESP e ABECO - Programas de Pós-Graduação em Ecologia e Meio Ambiente do Brasil
• 09/2010 - Manifesto contra a Degradação do Código Florestal - 33 Insituições e 2100 cidadãos
• 08/02/2010 - Manifesto em defesa do código florestal e da política nacional de meio ambiente - Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Saulo
• 25/06/2010 - Carta das duas principais instituições científicas do Brasil, contrárias às alterações do código florestal - SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e Academia Brasileira de Ciências
• 01/07/2010 - Carta de alerta sobre as propostas de substitutivo ao código florestal - Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
• 01/07/2010 - Manifesto dos movimentos sociais contra mudanças no Código Florestal Brasileiro - Movimentos sociais, sindicais e entidades ambientalistas, além de personalidades e intelectuais
• 18/08/2010 - Manifesto pela manutenção do Código Florestal – ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente)
• 19/08/2010 - Nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em defesa do atual Código Florestal - CNBB 
• 27/08/2010 - Questionário sobre alterações no código florestal, enviado aos presidenciáveis - Associação Ambientalista Copaíba, Fundação SOS Mata Atlântica, Greenpeace, GAMBA, Instituto Ambiental Vidagua, ICV, Imaflora, ISA, Mater Natura, Mira-serra, Rede de ONGs da Mata Atlântica, WWF-Brasil
• 21/09/2010 - Carta-Manifesto em defesa do Código Florestal Brasileiro - ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE), Promotoria do Meio Ambiente de Londrina (Ministério Público Estadual), Procuradoria da República em Londrina (Ministério Público Federal), LABRE-UEL, Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina (CONSEMMA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), MST, Instituto Ecometrópole, Fazenda Bimini, Ong Tudo Verde