"A lei federal, criada em 2001, conhecida por Estauto das Cidades, disponibiliza dispositivos para uso das prefeituras no combate a especulação imobiliária, na medida em que viabiliza moradias populares em áreas seguras. Depois disso, foi feito um estudo por alguns urbanistas, encomendado pelo Ministério das Cidades, que avaliaram 526 planos diretores no país (92 em são Paulo e 28 no Rio) chegaram a seguinte conclusão:
“Existem raríssimos casos de aplicação efetiva dos instrumentos”, declara Orlando Alves dos Santos Jr., coordenador nacional do estudo. Houve até alguns avanços com a inclusão desse dispositivo nos planos diretorees, porém 20% deles preveem prazos para aprovar leis complementares que permitam a aplicação. As leis, na maioria ds casos, não foram aprovadas.
As Zeis ( Zonas Especiais de Interesse Social) é um dos instrumentos essenciais para evitar que os cidadãos de classe mais baixa sejam empurrados para as áreas periféricas e áreas de risco. Ela reserva áreas no espaço urbano para a construção de casas populares e permite que famílias menos favorecidas morem perto do centro ou de lugares mais estruturados.
Além desse último, outro dispositivo é ignorado pela prefeitura, os Peuc (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios) e o IPTU. Ambas preveem taxações maiores com o passar do tempo e até a desapropriação de imóveis parados, à espera de valorização mercadológica.
De acordo com Anderson Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, responsável pelo relatório do Estado de São Paulo, apenas duas cidades no estado tiveram a aplicação das regras corretamente, ou foram iniciadas ou regulamentadas, são elas São Paulo (SP) e Santo André (SP)."
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