A meta prevista na Lei 4.528/05 de municipalizar os anos iniciais do ensino fundamental até 2015 será cumprida. A garantia foi dada pela assessora da Subsecretaria de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Ana Paula Souza, nesta quarta-feira (29/06), durante reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), os números apresentados pelo estado durante a reunião são “perfeitamente passíveis de serem cumpridos até o final do que estabeleceu o dispositivo da lei”.
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“Os municípios de Búzios e Santa Maria Madalena já ofertam 100% de todo o ciclo do ensino fundamental. O espírito da lei é a transferência só do primeiro ciclo. Dos 92 municípios, 32 já fizeram a municipalização completa das matrículas dos alunos do primeiro ao quinto anos do ensino fundamental. Acredito que, a partir de 2016, toda a matrícula dos alunos que pertencem a esta etapa de ensino será ofertado no Estado do Rio pelos sistemas municipais”, apostou o parlamentar.
A representante da Seeduc garantiu que, durante o processo de municipalização, as peculiaridades de cada cidade são respeitadas. “O estado vem planejando esse repasse às prefeituras através de acordo e, gradativamente, vem deixando de ofertar os anos iniciais nesses locais. Está muito claro que o Executivo estadual não vai ter dificuldades em suspender totalmente a oferta de ensino no primeiro ciclo. Nos anos finais, a oferta está equilibrada e muitas cidades têm condições de absorver os alunos. São 450 mil pessoas matriculadas nesses segmentos”, afirmou Ana Paula.
O Secretário Municipal de Educação de Santa Maria Madalena, Nelson Neves, discordou da representante do Governo do estado e afirmou que a municipalização na cidade se deu de forma imprudente. “Quando assumi a pasta, o processo já estava finalizado, mas faltam prédios adequados para a educação infantil e problemas com o transporte escolar dos estudantes”, reclamou Neves. O secretário defendeu ainda a criação de mecanismos para garantir a valorização dos profissionais do setor.
Também participaram da audiência os deputados Andréa Busatto, Jânio Mendes e Paulo Ramos, todos do PDT, Clarissa Garotinho (PR) e Gilberto Palmares e Robson Leite, ambos do PT, além de vários secretários municipais de Educação.
(texto de Vanessa Schumacker)
Comunicação Social da Alerj
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