MELHORIAS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VOLTAM À PAUTA APÓS EMENDAS
Após receber emendas dos parlamentares, duas mensagens do Governo do Estado voltam à pauta nesta quarta-feira (10/08), em regime de urgência e discussão única. O projeto de lei 677/11 antecipa parcelas da incorporação da gratificação Nova Escola, fazendo com que ela termine um ano antes do inicialmente previsto e concede reajuste de 3,5% aos profissionais da Educação, enquanto o 678/11 cria o cargo de professor de 30 horas semanais. O primeiro recebeu 64 emendas e o segundo, nove.
PROJETO DÁ MAIS TRANSPARÊNCIA A LICITAÇÕES NO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (10/08), em primeira discussão, o projeto de lei 1.910/08. Ele complementa a Lei 4.103/03, que trata da disponibilização, na Internet, de informações sobre ações do Poder Executivo. A proposta, assinada conjuntamente pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Cidinha Campos (PDT), acrescenta ao inciso que tornou necessária a disponibilização de editais de licitações na rede a especificação de que elas sejam disponibilizadas no mesmo dia da publicação no Diário Oficial. “O projeto tem por finalidade aumentar a transparência dos atos do Governo do Estado, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso a essas informações e com isso possa acompanhar, participar e fiscalizar o mesmo”, diz a justificativa assinada pelos deputados.
PROJETO CONSOLIDA 174 LEIS QUE DÃO NOME A LOGRADOUROS
Facilitar a consulta às leis estaduais que deram nomes a logradouros públicos é o objetivo do projeto de lei 2.398/09, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (10/08). Ele consolida as 174 leis tratando do tema, criando documento único de consulta. A proposta é da Comissão do Cumpra-se, já encerrada. O grupo, do qual fizeram parte os deputados Pedro Fernandes (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (DEM), buscou simplificar a legislação estadual, condensando algumas normas por tema.
Ascom da Alerj
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