O portal Circuito Mato Grosso divulgou informação de que no dia do encerramento do Congresso Internacional de Direito Constitucional, “A Constituição e o Meio Ambiente”, realizado neste dia 27, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o ministro Gilmar Mendes proferiu palestra com o tema “A Constituição Federal e o Meio Ambiente na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
Ele destacou a importância do congresso racionalizar o debate sobre as questões ambientais e lembrou que o Congresso tem o desafio de encontrar o ponto de equilíbrio com relação à competência dos Estados e da União. “Temos que definir quais os limites de atuação de cada uma das esferas. O que vem ocorrendo, é que muitas questões acabam sendo resolvidas no Supremo, mas o Congresso precisa inverter esse trânsito. Hoje muitas atos do Judiciário acabam por definir o que é competência ou não da União”, declarou Mendes.
Iniciado nesta sexta (26), o congresso também abordou elaboração do Código Florestal e o desenvolvimento sustentável. No primeiro dia de evento, também ministraram palestras os parlamentares, Kátia Abreu, senadora de Tocantins; Jorge Viana, senador do Acre; e Aldo Rebelo, deputado federal e relator do Código Florestal. O tema atraiu manifestantes que nesta sexta reivindicaram maior participação da sociedade nas discussões sobre as novas leis ambientais.
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