CURIOSIDADES SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DE MIRACEMA

O nosso amigo e que administra o excelente blogue que tem o seu nome - Pablo Calor - divulgou a notícia de que está na Câmara de Vereadores de Miracema o projeto de lei que institui o Código Ambiental do Município de Miracema. O que de pronto parabenizo o blogueiro pela iniciativa de divulgar a atitude do presidente da Federação das Associações de Moradores de Miracema, FAMMIRA, sr. Harlei  Oliveira da Silva, de propor uma Audiência Pública para discutir o tema.

É natural que o município institua regras ambientais tendo em vista que seu sistema municipal de meio ambiente inclui a guarda ambiental. Como esta iria atuar sem regras claras? A propósito um dos objetivos da Lei do ICMS Verde é descentralizar a fiscalização ambiental, por isso estabeleceu a exigência do sistema municipal a fim de que, após a implementação da política pública, a estrutura estivesse pronta, estando o Estado, portanto, com braços em todo o território.

Dito isso, não é nenhuma surpresa que o Executivo queira estabelecer essas regras. 

O que não compreendo é a agressividade, o torpor dos articulistas daquele blogue que agridem pessoalmente o sr. Harlei, que é um cidadão miracemense, atuante, representante das comunidades e bairros, que conta com o apoio incessante e incondicional de outro cidadão lutador, o sr. Marcos Moura, que juntos lideram a força popular das comunidades mais necessitadas da cidade. Ao invés de discutirem o importante tema, partem para uma picuinha, que denota estupidez, revanche, birra, ou até mesmo, que o maior interessado esteja atacando quem coloca o obstáculo. Numa nítida posição antidemocrática!

Cheguei até a perguntar num comentário se estávamos na Líbia!

Enfim, o que quero registrar aqui é meu agradecimento ao blogueiro e sobretudo ao presidente da FAMMIRA, Harlei Oliveira e ao secretário Marcos Moura, que assim demonstram que querem discutir o tema. Afinal, ambiente é um conceito ainda muito mal explorado e a começar por esse conceito tenho interesse em conhecer o teor desse projeto de lei. Espero conseguir, apesar da dificuldade.

Outro fato importante é que o cidadão tem todo o direito de conhecer e discutir as restrições que poderão ser impostas a ele e à comunidade em que vive. Espero que essa luta popular floresça e que a discussão ocorra na mais perfeita harmonia e com respeito a todos os princípios republicanos.

Se algum vereador ou representante do Executivo puder enviar o projeto de lei para essa blogueira, ficarei imensamente grata.