Matéria do jornal O Fluminense, de autoria da Aline Porto, dá conta de que a prefeitura da cidade de Niterói publicou nesta terça-feira no Diário Oficial a lei 2857, que regulamenta a obrigatoriedade de placas em obras e construções de prédios privados, sejam eles comerciais ou não. Com a decisão, espera-se exigir mais transparência por parte das empresas, informando a população sobre as atividades realizadas no local.
A exigência vale para imóveis nos quais tenha de haver licença de instalação, desmonte ou demolição e autorização para corte de vegetação ou recebimento de aterro. A sinalização deve ser afixada em local visível e deve ter o tamanho necessário para que seja lida com clareza e de forma fácil.A fiscalização das construções ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através de atividades de rotina do órgão e operações conjuntas com outras secretarias. A prefeitura também espera que a população denuncie empresas e imóveis que não estiverem dentro da lei, manifestando-se através da Ouvidoria Municipal, no telefone 3523-8404 ou pelo e-mail ouvidoria@niteroi.rj.gov.br.
Um comentário:
Amiga Angeline
A placa de obras com a identificação dos profissionais responsáveis é uma velha exigência do CREA.
Contudo, não tem uma eficiente fiscalização a respeito, seja por omissão ou por suborno.
Por incrível que pareça grandes importantes obras, visíveis da via pública, são feitas no Hospital Pedro Ernesto e nenhuma placa é colocada, nem mesmo aquelas para exaltar o governante.
Curioso é que arquitetos e urbanista passam a ter um Conselho próprio, não entendemos bem por qual razão. Assim sendo o A de CREA será extinto?
Anraços, saúde Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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