Texto define o que é ou não gasto em saúde pública pela União, estados e municípios. PL vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A medida segue agora para análise do Senado.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “a regulamentação trará maior transparência nos investimentos do poder público e permitirá uma correta fiscalização no setor”.
Na última terça-feira, Padilha participou de reunião da comissão especial da câmara para discutir a regulamentação da emenda. No encontro, o ministro apresentou medidas adotadas pelo ministério para combater o desperdício de recursos públicos e ampliar o atendimento à população.
Em seu discurso, Padilha chamou atenção para a retirada dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) da base de cálculo dos recursos a serem destinadas aos investimentos em saúde dos. “Da forma que o texto está, tem que ser corrigido no Senado, porque sabemos que a saúde pode perder R$ 6 bilhões”, disse. (Portal da Saúde)
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