A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27/09), em discussão única, o projeto de lei 859/11, que autoriza o Poder Executivo a doar veículos da antiga frota de viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ) a municípios localizados no estado. A proposta foi aprovada com quatro emendas parlamentares. Elas acrescentaram a possibilidade de que os carros sejam utilizados também pelo controle de trânsito – além dos já previstos Guardas Municipais e Defesa Civil -, e criaram a necessidade de que o Governo envie à Alerj relação de municípios contemplados e número de viaturas.
A proposta, do próprio Poder Executivo, estabelece que os veículos sejam doados descaracterizados. O Poder Executivo convocará os municípios a manifestar seu interesse em receber os veículos. A escolha será feita a partir de análise da necessidade de cada um. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
(texto de Fernanda Porto - Ascom da Alerj)
Foto meramente ilustrativa
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