Mais de 70% das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) do Governo do Estado – num total de 5.195 – foram aprovadas, nesta terça-feira (29/11), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Uma delas – elaborada pelos deputados que compuseram a CPI da Serra – disponibilizou R$ 35 milhões para o aluguel social dos moradores da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro. O relator do parecer, deputado Coronel Jairo (PSC), elogiou a iniciativa e destacou a valorização das propostas apresentadas pelos deputados.
“É importante fazer uma análise de como a comissão valorizou as emendas dos deputados, entendendo que eles são os representantes legítimos da população. Foram apresentadas 7.384 emendas, sendo que mais de 70% foram aprovadas. É o entrosamento perfeito entre os poderes Executivo e Legislativo”, avaliou, lembrando que o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), também aprovado pela comissão, teve o mesmo caminho. “De 99 emendas, 97 foram aprovadas, uma foi aprovada com subemenda e uma foi rejeitada. Isso mostra que o Legislativo e o Executivo estão interessados em melhorar a vida da população”, acentuou.
[VÍDEO] Coronel Jairo fala sobre aprovação do orçamento em comissão
O deputado Nilton Salomão (PT) também agradeceu pela aprovação da emenda que arcará com o pagamento do aluguel social dos moradores da Região Serrana, cujo valor inicial era de R$ 40 milhões. “Foi um esforço conjunto dos deputados que participaram da CPI da Serra. Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, comemorou o deputado.
A LOA também recebeu um aporte de R$ 2. 067,9 bilhões. A reestimativa foi baseada especialmente no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Os valores elevaram o Orçamento de R$ 61,9 bilhões para pouco mais de R$ 64 bilhões. “Dentro da crise que estamos vivendo espero que as receitas se cumpram, principalmente no que se refere a royalties e participação especial. A lei que está no Congresso Nacional, e que trata do tema, será votada, aparentemente, em 2012. Se as receitas se cumprirem, a realização orçamentária é fácil”, disse Luiz Paulo (PSDB).
A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%). O recordista na apresentação de emendas foi o deputado Altineu Cortes (PR), com 1.335. No PPA, a área priorizada pelos parlamentares foi a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com 31 das 99 emendas apresentadas.
Estiveram presentes na reunião os deputados André Corrêa (PSD), Edson Abertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT), Luiz Martins (PDT), Dionísio Lins (PP), Alessandro Calazans (PMN), Janira Rocha (PSol), Nilton Salomão (PT), Inês Pandeló (PT) e Robson Leite (PT).
(texto de Marcus Alencar - Ascom da Alerj)
Essa postagem trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. E a do seu município? Por que não está na mídia?
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