ESTADO DE EMERGÊNCIA EM MIRACEMA HOMOLOGADO PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL

O Decreto nº 0325, baixado pelo prefeito Ivany Samel em 4 de janeiro de 2012, e que colocou Miracema em Situação de Emergência, já foi reconhecido pelos governos estadual e federal.

1) Homologação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro:

1.1) Decreto nº 43.406, de 09 de janeiro de 2012, assinado pelo Governador Sérgio Cabral, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de janeiro de 2012 (página 3, do PODER EXECUTIVO).

2) Homologação pelo Governo Federal:

2.2) Portaria nº 22, de 13 de janeiro de 2012, assinada pelo secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Vianna, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, em 16 de janeiro de 2012 (Nº 11, ISSN 1677-7042, 21).

Acessem:

1. Miracema_Homologação Situação Emergência_Decreto1a (1ª parte);
2. Miracema_Homologação Situação Emergência_Decreto1b (parte final);
3. Miracema_Homologação Situação Emergência_Avadan;
4. Miracema_Homologação Situação Emergência_DO-RJ;
5. Miracema_Homologação Situação Emergência_DOU.

Ascom PMM