O governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, prorrogou o prazo de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em cidades que entraram em situação de emergência por causa das chuvas. “Este é um momento de união entre o governo e a população para fazer a rotina dessas cidades retornar à normalidade. É importante darmos condições à população para recuperar seus negócios e a vida econômica local”, afirma o secretário da Fazenda, Renato Villela.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no total são onze cidades beneficiadas. São elas: São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Miracema, Aperibé e Sapucaia.
ICMS Os contribuintes que tiverem que pagar o ICMS decorrente de operações próprias, ou seja, que não são de substituição tributária, com vencimento entre 10 de janeiro e 31 de março, poderão quitar o tributo até 31 de julho sem acréscimo moratório. Serão duas opções de pagamento: em parcela única ou em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Para parcelar o imposto com prazo prorrogado, o contribuinte deve protocolar o pedido diretamente na repartição fiscal de sua circunscrição até 29 de junho de 2012. Após protocolar o pedido, as guias de pagamento poderão ser impressas no no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
Também serão prorrogados, nas mesmas condições, os pagamentos oriundos de parcelamentos que os contribuintes já possuíam e as obrigações acessórias, declarações necessárias no processo do ICMS e arquivos com informações.
IPVA O vencimento do IPVA 2012 nas cidades em situação de emergência também foi alterado, os contribuintes das onze cidades citadas poderão pagar a cota única ou a primeira parcela de todas as placas até o dia 7 de maio. Já o vencimento da segunda parcela foi transferido para o dia 5 de junho e a terceira para 4 de julho. (Do Infomoney)
Um comentário:
Angeline, adiar o pagamento do IPVA, para meu bolso, que estou com meu fusca, SOMENTE usado ai em Miracema para ir a roça e meu unico meio de transporte e veiculo:
- Desmanchado na Oficina de Lanternagem para troca do FUNDO e outras Peças advindas das más condições das nossas Estradas Rurais, principalmente as enormes pedras colocadas em substituição aos bueiros, nos locais onde não fazem valetas e vazantes laterais etc....
Mesmo eu passando com cuidado, mas em determinadas situações precisamos de " embalar " o carro para passar e/ou ser puxados por bois quando não conseguimos ao colar o fundo e sentirmos as pedras enormes raspando em nossos pes com o barro todo removido por tratores que acabaram de puxar caminhões de leite ou com pessoas para trabalhar em uma fazenda proxima, que tem sua estrada particular para carros de um tempo para ca...
... e muito pouco. Deviamos ser ressarcidos em nossos prejuizos com nossos veiculos, incluindo a charrete tambem, que esta encostada para conserto em Paraiso.
Gastarei quase dez vezes o valor do IPVA, pois ate cortar o freio a lataria atingida o fez e terei que refazer tudo.
O que o Responsavel do Governo de Miracema tem a dizer pelo meu imenso PREJUIZO?
Lembro que sou EXCELENTE MOTORISTA EM BARRO ou QUALQUER TIPO DE ESTRADA, modestia a parte e EXTREMAMENTE CUIDADOSA COM QUALQUER CARRO.
Aguardo pronunciamento URGENTE, por favor.
Abraços e Obrigada mais uma vez pelas Informações,
Rachel Bruno
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