A CONSOCIAL NO NOROESTE FLUMINENSE

Olá, boa noite a todos os leitores vagalumes!

Divulguei incessantemente neste blogue sobre a I Consocial, ou I Conferência Nacional sobre Transparência Pública e Controle Social, realizada pela CGU. E as etapas livres e municipais já ocorreram, inclusive, no estado do RJ, já ocorreu no último fim de semana a etapa estadual.

Alguns municípios do Noroeste fluminense convocaram a etapa municipal, via poder público. No sítio da Consocial-CGU constam os relatórios dessas conferências, não localizei o de Bom Jesus do Itabapoana. Abaixo, os relatórios:

MIRACEMA

SÃO JOSÉ DE UBÁ

PÁDUA

Considerações sobre o relatório de Miracema:

1. Por que 4 delegados: 2 do poder público e 2 dos conselhos de políticas públicas?
2. Aliás, por que os dois conselheiros convictos são representantes da sociedade civil?
3. Por que o filho do prefeito, secretário de Planejamento, representa os conselhos de políticas públicas?
4. O fato é que constam do relatório 4 delegados: 1 do poder público, 1 do conselho de políticas públicas e 2 da sociedade civil. 

Sei que irão dizer o seguinte: antes de serem conselheiros, são representantes da sociedade civil; ou que o secretário e filho do prefeito, também integra algum conselho. Porém, no meu entendimento, os 4 delegados estão mal identificados no relatório. E ficou um vácuo, porque não houve representante da sociedade civil. Os representantes de Miracema, confesso que me causaram espanto. 

Estou fazendo essas considerações, pelo simples fato de ter visto pouca divulgação e de verificar que nem sempre os setores da sociedade estão representados. 

Agora, espera-se que esses delegados deem um feedback sobre a conferência estadual realizada no último fim de semana.

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As conferência trataram de 4 eixos temáticos:

1 Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2 Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3 A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

4 Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Com base nesses temas foram apresentadas propostas/diretrizes que seriam encaminhadas, e de fato foram, para a Conferência Estadual, realizada no último fim de semana na capital do estado.

Diretriz/Proposta mais priorizada de cada eixo Eixo Proposta no município de Miracema: ( o número simboliza o eixo-temático)

1 - Inclusão de disciplinas na grade do ensino fundamental visando estudos sobre o tema;

1 - Criar instâncias de controle social territorializada, focando a aplicação de recursos e como são gastos;

1 - Estruturação dos Conselhos, tanto física quanto em material humano;

1 - Estruturação obrigatória dos Sistemas de Controle Interno, com servidores contratados através de

Concurso Público;

Demais Diretrizes/Propostas priorizadas 

2 - facilitar o acesso de informações através de propagandas de rádio, jornal, tv e redes sociais com linguagem comum.

2 - Incentivar espaços de debates (foruns, seminários, conferências, etc. para discussões sobre o tema do controle da gestão pública.

2 - Promover a inclusão de disciplinas no currículo escolar, como Cidadania, Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira;

3 - Promover a constante capacitação dos membros de Conselhos de Políticas Públicas.

2 - Estabelecer sistemas de Licitação filmado e gravado, a ser transmitido em tempo real no órgão oficial público, com presença obrigatória de um Auditor da área de licitações devendo elaborar relatório antes da

homologação do procedimento;

3 - Observar a publicação dos atos e principalmente da execução orçamentária, providenciando a entrega de cópia dos documentos em todos os lugares considerados de utilidade pública, traduzindo a linguagem

dos demonstrativos para a população em geral;

4 - Monitorar a terceirização de pessoal no setor público e o repasse de recursos para o setor privado.